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Paraíba

Emendas de Nilda e Veneziano ao OGU destinaram mais de R$ 74,5 milhões para investimentos na PB

Publicado

em 18 de jan de 2022

Os senadores emedebistas Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim destinaram em 2021, através de emendas individuais, de bancada e de relatoria ao Orçamento Geral da União, R$ 74.567.932,00 para investimentos em mais de 160 municípios paraibanos, incluído neste montante o valor de R$ 5.950.000,00 destinado à composição dos recursos para construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado da Paraíba, com sede na Capital João  Pessoa, e parte dos valores indicados para compor o financiamento da construção do Centro de Convenções de Campina Grande, empreendimento que vai possibilitar um impacto muito positivo no desenvolvimento econômico de toda a região do Compartimento da Borborema.

Dos mais de R$ 74 milhões e meio indicados, R$ 66.471.551,00 já foram empenhados e R$ 36.215.375,00 já foram pagos, conforme planilhas disponibilizadas no sistema do Senado Federal. Os recursos indicados foram compostos da seguinte maneira: R$ 16.279.986,00 em emendas individuais de iniciativa de Veneziano (dos quais R$ 15.962.266,00 já foram empenhados e R$ 7.400.000,00 já estão pagos); R$ 16.279.986,00 em emendas individuais de iniciativa de Nilda Gondim (com R$ 15.729.285,00 já empenhados e R$ 7.416.786,00 pagos); R$ 18.029.234,00 em emendas de bancada indicadas por Veneziano (com R$ 17.587.139,00 empenhados, dos quais já foram pagos R$ 8.361.910,00), e R$ 18.028.906,00 em emendas de bancada de iniciativa de Nilda Gondim (com R$ 17.192.758,00 já empenhados e R$ 7.836.679,00 pagos).

Complementando o montante composto de emendas individuais, de bancada e de relatoria de Veneziano e Nilda Gondim, há ainda os R$ 5.950.000,00 destinados às obras de construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital João Pessoa (com R$ 5.700.000,00 já empenhados, dos quais R$ 5.200.000,00 pagos em parcelas liberadas nos dias 04, 13 e 28 de outubro de 2021).

Investimentos e incremento de receitas – Direcionadas às áreas de saúde, segurança, assistência social, educação, turismo, agricultura, cidadania, ciência e tecnologia, justiça, desenvolvimento regional e humano, infraestrutura e equipamentos, as emendas apresentadas em 2021 pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim incluíram recursos destinados às obras de construção do Centro de Convenções de Campina Grande e da Casa da Mulher Brasileira e à compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do  Estado da Paraíba.

Também há recursos destinados a serviços de pavimentação de estradas, ruas e avenidas em várias regiões do Estado, à construção e reforma de equipamentos comunitários (praças) e implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, à melhoria da estrutura de unidades de atenção especializada em saúde e a várias outras ações destinadas a promover mais dignidade e melhores condições de vida aos paraibanos.

Conforme descrito em planilhas disponibilizadas pela Assessoria de Orçamento dos senadores Veneziano e Nilda Gondim, foram destinados R$ 400.000,00 (já empenhados) para aquisição de equipamentos para a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), sediada em Campina Grande; R$ 400.000,00 para o Hospital São Vicente de Paula (com R$ 200.000,00 pagos e R$ 200.000,00 empenhados); R$ 395.000,00 para a Fundação Napoleão Laureano, sediada em João Pessoa (com R$ 195.000,00 empenhados e R$ 200.000,00 pagos); R$ 209.930,00 para o Hospital Padre Zé, de João Pessoa (com valores de R$ 105.000,00 e 104.930,00 já empenhados), e R$ 449.183,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), sediada em Campina Grande (com valores de R$ 249.183,00 e de R$ 200.000,00 já empenhados).

Além disso, foram destinados R$ 200.000,00 para aquisição de viaturas e equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal (já empenhados); R$ 1.247.100,00 para implantação de restaurante popular por parte do Governo do Estado (já empenhados); R$ 1.200.000,00 para obras de ampliação do Centro de Zoonoses de João Pessoa (já empenhados); R$ 557.154,00 para aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (já empenhados); R$ 1.120.000,00 (em duas emendas de R$ 560.000,00) para recuperação da Fachada do Hospital Universitário Lauro Wanderley/UFPB (para execução direta), e R$ 2.240.000,00 (em duas emendas de R$ 1.680.000,00 e R$ 560.000,00) para investimentos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba / IFPB (também de execução direta).

Municípios beneficiados

Água Branca (R$ 100.000,00 para incremento do custeio do Piso da Atenção Básica (PAB) em saúde – valor pago), Aguiar (R$ 160.881,00 – Incremento/PAB – valor pago), Alagoa Grande (R$ 238.856,00 para pavimentação de ruas e vias – valor empenhado), Alagoa Nova (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Algodão de Jandaíra (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Alhandra (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Aparecida (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Araçagi (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Arara (R$ 155.000,00 – Incremento/MAC – valor pago), Areia (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Areia de Baraúnas (R$ 124.135,00 – Incremento/PAB – valor pago), Areial (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Assunção (R$ 183.878,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Baía da Traição (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Bananeiras (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Baraúna (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Barra de Santa Rosa (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Barra de São Miguel (R$ 384.205,00 + R$ 238.856,00 para pavimentação de ruas – valores empenhados), Bayeux (R$ 350.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Bernardino Batista (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Boa Ventura (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Boa Vista (R$ 27.359,00 – Incremento/PAB – valor pago), Bom Sucesso (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Bonito de Santa Fé (R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Boqueirão (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Brejo do Cruz (R$ 238.750,00 para aquisição de patrulha mecanizada – valor empenhado).

Caaporã (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 287.306,00 para reforma e construção de infraestrutura nas Praças Nossa Senhora da Conceição e da Saúde – valor empenhado), Cabaceiras (R$ 287.306,00 para construção do Centro de Eventos Arraial Popular – valor empenhado), Cabedelo (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cacimba de Areia (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cacimba de Dentro (R$ 350.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cacimbas (R$ 120.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Caiçara (R$ 235.885,00 para aquisição de patrulha mecanizada – valor empenhado), Cajazeiras (R$ 400.000,00 – Equipamento/Saúde – valor pago), Cajazeirinhas (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Caldas Brandão (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Campina Grande (R$ 300.000,00 – Fundação Rubens Dutra Segundo – Incremento/MAC – valor pago), Caraúbas (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Catingueira (R$ 238.856,00 para pavimentação de ruas – valor empenhado), Catolé do Rocha (R$ 250.000,00 para incremento do custeio da Média e Alta Complexidade em saúde- Incremento/MAC – valor pago), Conde (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Congo (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cubati (R$ 247.072,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cuité (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cuité de Mamanguape (R$ 100.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Cuitegi (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Curral de Cima (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Curral Velho (R$ 481.104,00 para pavimentação de ruas – valor empenhado).

Desterro (R$ 19.934,00 – Incremento/MAC – valor pago), Diamante (R$ 400.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 287.306,00 para reforma da Praça Argemiro Abílio – valor empenhado),  Duas Estradas (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Emas (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Fagundes (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Gado Bravo (R$ 235.000,00 – Equipamento/Saúde – valor indicado / R$ 100.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Guarabira (R$ 350.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Gurinhém (R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Gurjão (R$ 236.840,00 para aquisição de patrulha mecanizada – valor empenhado).

Igaracy (R$ 119.896,00 – Incremento/PAB – valor pago), Ingá (R$ 287.306,00 para construção de mirante da Cruz no Morro do Cruzeiro – valor empenhado / R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 235.000,00 – Equipamento/Saúde – valor indicado), Itabaiana (R$ 287.306,00 para construção de portal – empenhado / R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Itaporanga (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 960.019,00 para pavimentação em intertravado e drenagem – valor empenhado), Itapororoca (R$ 238.750,00 para adequação de estradas vicinais – valor empenhado) e Itatuba (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Jacaraú (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Jericó (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), João Pessoa (R$ 1.439.500,00 para implantação de três cozinhas comunitárias – valor empenhado / R$ 300.000,00 para implantação do Centro de Estudos de Excelência e Inovação de Vanguarda (CEEI) – valor empenhado / R$ 1.200.000,00 – para ampliação do Centro de Zoonoses – valor empenhado / R$ 1.120.000,00 – pavimentação de ruas e avenidas – valor empenhado / R$ 1.792.000,00 – Pavimentação de ruas e avenidas – Valor empenhado), Juarez Távora (R$ 287.306,00 para construção de portais no município – valor empenhado),  Juazeirinho (R$ 73.477,00 – Incremento/MAC – valor pago / R$ 119.900,00 – Equipamento/Saúde – valor pago) e Junco do Seridó (R$ 209.314,00 – Equipamento/Saúde – valor indicado / R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Lagoa (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Lagoa de Dentro (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Lagoa Seca (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Lastro (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Livramento (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Lucena (R$ 257.850,00 para aquisição de patrulha mecanizada – valor empenhado).

Mamanguape (R$ 350.000,00 – Incremento/MAC – valor pago), Manaíra (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Marcação (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Mari (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Marizópolis (R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Mataraca (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Mato Grosso (R$ 59.059,00 – Incremento/MAC – valor pago), Maturéia (R$ 238.856,00 para pavimentação de ruas e vias – valor empenhado), Mogeiro (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Montadas (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Monte Horebe (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Monteiro (R$ 350.000,00 – Incremento/MAC – valor pago / R$ 287.306,00 para construção de praça – valor empenhado).

Nazarezinho (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Nova Floresta (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Nova Olinda (R$ 119.909,00 – Incremento/PAB – valor pago), Nova Palmeira (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Olivedos (R$ 100.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Parari (R$ 59.059,00 – Incremento/MAC – valor pago), Passagem (R$ 16.732,00 – Incremento/MAC – valor pago), Paulista (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pedra Branca (R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pedra Lavrada (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pedras de Fogo (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 299.952,00 – Equipamento/Saúde – valor pago), Piancó (R$ 287.306,00 para construção de portal – valor empenhado) e Picuí (R$ 197.365,00 – Incremento/MAC – valor pago).

Pilar (R$ 287.306,00 para reforma da Praça de Eventos – valor empenhado), Pilões (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pilõezinhos (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pirpirituba (R$ 120.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pocinhos (R$ 674.903,00 para pavimentação de ruas – valor empenhado / R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Poço de José de Moura (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Pombal (R$ 300.000,00 – Incremento/MAC – valor pago), Prata (R$ 253.075,00 para aquisição de patrulha mecanizada – valor empenhado), Princesa Isabel (R$ 300.000,00 – Incremento/MAC – valor pago), Puxinanã (R$ 33.203,00 – Incremento/MAC – valor pago) e Queimadas (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Remígio (R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Riachão (R$ 47.557,00 – Equipamento/Saúde – valor pago / R$ 89.120,00 – Incremento/PAB – valor pago), Riachão do Bacamarte (R$ 287.306,00 para construção de duas praças – valor empenhado), Riachão do Poço (R$ 79.738,00 – Incremento/MAC – valor pago), Riacho dos Cavalos (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Rio Tinto (R$ 287.306,00 para pavimentação de ruas – valor empenhado), Salgadinho (R$ 100.000,00 para incremento do custeio do PAB em saúde – valor pago), Santa Cecília (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Santa Cruz (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Santa Inês (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Santa Luzia (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Santa Rita (R$ 100.000,00 – Incremento/MAC – valor pago), Santana de Mangueira (R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Santana dos Garrotes (R$ 142.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

São Bento (R$ 674.903,00 para Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem – valor empenhado), São Francisco (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São João do Cariri (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São João do Rio do Peixe (R$ 200.000,00 – Incremento/MAC – valor pago), São João do Tigre (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São José de Caiana (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São José de Espinharas (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São José de Piranhas (R$ 400.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 384.205,00 para construção de praça – valor empenhado / R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São José de Princesa (R$ 140.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São José do Bonfim (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São José do Brejo do Cruz (R$ 32.131,00 – Incremento/MAC – valor pago) e São José dos Cordeiros (R$ 149.682,00 – Incremento/PAB – valor empenhado).

São Mamede (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São Miguel de Taipú (R$ 54.463,00 – Incremento/MAC – valor pago), São Sebastião do Umbuzeiro (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), São Vicente do Seridó (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 164.136,00 – Incremento/MAC – valor pago), Sapé (R$ 350.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Serra Branca (R$ 100.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Serra da Raiz (R$ 253.075,00 para pavimentação de estradas vicinais – valor empenhado), Serra Grande (R$ 36.992,00 – Incremento/MAC – valor pago), Serra Redonda (R$ 267.912,00 para construção de portais no município – valor empenhado), Serraria (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Sertãozinho (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Sobrado (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Solânea (R$ 384.205,00 para pavimentação em paralelepípedo e drenagem no Conjunto Padre Leonardo – valor empenhado), Soledade (R$ 287.306,00 para reforma e construção de infraestrutura da Praça Alexandre José de Melo – empenhado / R$ 300.000,00 – Equipamento/Saúde – valor pago), Sossêgo (R$ 100.275,00 para aquisição de implementos agrícolas – valor empenhado), Sousa (R$ 1.000.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 200.000,00 – Incremento/MAC – valor pago / R$ 300.000,00 – Equipamento/Saúde – valor pago) e Sumé (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

Tacima (R$ 141.372,00 – Incremento/PAB – valor indicado / R$ 90.000,00 – Aquisição de equipamentos de saúde – valor indicado / R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Taperoá (R$ 197.026,00 – Incremento/MAC – valor pago), Tavares (R$ 200.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Teixeira (R$ 499.864,00 – Incremento/PAB – valor pago), Triunfo (R$ 209.314,00 – Incremento/PAB – valor empenhado / R$ 240.000,00 – Incremento/PAB – valor pago), Umbuzeiro (R$ 300.000,00 – Incremento/PAB – valor pago / R$ 95.537,00 – Incremento/MAC – valor pago), Vieirópolis (R$ 150.000,00 – Incremento/PAB – valor pago) e Vista Serrana (R$ 250.000,00 – Incremento/PAB – valor pago).

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Paraíba

Reviravolta: Toffoli desfaz própria suspeição e novo julgamento pode levar Márcio Roberto à ALPB

Publicado

em 29 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um novo julgamento para decidir o destino de Márcio Roberto que tenta autorização judicial para tomar posse como deputado estadual pela Paraíba no lugar de Bosco Carneiro (Republicanos).

O julgamento, que foi iniciado nesta sexta-feira (29/11), segue até o próximo dia 06 de dezembro, tem a 2ª Turma como órgão julgador e o ministro André Mendonça como relator e registrou uma surpresa por parte do ministro Dias Toffoli que desfez a própria suspeição para poder participar da votação virtual, como mostra o trecho do documento, logo a seguir:

“Em virtude de fato superveniente, não remanesce a razão que ensejou a minha declaração de suspeição no presente feito, pelo que afasto a suspeição anteriormente apontada, declarando-me habilitado a votar no processo.

Publique-se.
Brasília, 28 de novembro de 2024.

Ministro DIAS TOFFOLI“.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em dezembro de 2022, formou maioria pela cassação do mandato do então deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) cuja eleição se deu por quociente partidário. No dito pleito, ele recebeu 40.909 votos. Após tomar conhecimento da decisão do TSE, o político “pagou para ver” e, mesmo tendo a candidatura impugnada por desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), insistiu na candidatura e pela continuidade da campanha eleitoral.

Leia também: TSE decide pela cassação do deputado estadual eleito Márcio Roberto

No ano seguinte à cassação, em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, acerca da inelegibilidade de Roberto.

Leia também: Unanimidade: TSE rejeita ‘Embargos de Declaração’ sobre inelegibilidade de Márcio Roberto

Já no mês de junho de 2023, a Justiça Eleitoral publicou uma Decisão confirmando rejeição ao recurso apresentado por Márcio Roberto que pleiteava reverter a sua condição de inelegível nas Eleições 2022.

Leia mais: Improbidade: Justiça Eleitoral nega recurso e mantém inelegibilidade de Márcio Roberto

Márcio Roberto porém, não desistiu e seguiu tentando encontrar brechas para reverter a situação. Até que no início do mês de julho de 2024, a 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a ação Rescisória proposta pelo paraibano, objetivando a desconstituição da sentença registrada nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000080-78.2002.8.15.0881, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Leia mais: Márcio Roberto consegue reverter condenação e recupera direitos políticos que havia perdido

Agora, o STF inicia o julgamento virtual com o voto favorável do ministro relator para revisão da decisão anterior e o reconhecimento da validade do registro de candidatura do recorrente Márcio Roberto.

“[…] diante do reconhecimento do direito do recorrente, do perigo de dano irreparável e do pedido de tutela provisória incidental realizado (e-doc. 57), entendo seja o caso de oficiar ao Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, com o fim de que reconheçam a validade do registro da candidatura do recorrente.

22. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, para reformar o acórdão embargado, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário com agravo, em reconhecimento da validade do registro da candidatura do recorrente no aludido pleito eleitoral.

23. À Secretaria Judiciária para oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, independentemente da publicação do acórdão“, diz o ministro André Mendonça em seu voto.

Clique aqui e confira a íntegra do desfazimento da suspeição do ministro Dias Toffoli.

Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro relator André Mendonça.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

Publicado

em 29 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

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Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

Publicado

em 29 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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