Paraíba
Governo do Estado afirma que apenas profissionais da Educação recebem pelo Fundeb na Paraíba
Trabalhadores da educação básica, com ou sem cargo de direção e chefia; Profissionais do Magistério; Servidores que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional. Estes são os profissionais que, de acordo com a nova lei, recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que agora abrange profissionais da Educação Básica, e não somente aqueles que exercem o magistério.
O esclarecimento é da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB), que, em nota, ratifica que vem cumprindo com as normas vigentes do Fundeb e repudia a produção e circulação de informações que não condizem com a realidade sobre a utilização do Fundeb na Paraíba.
A nota esclarece que o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. “Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração”, explica a nota.
De acordo com as explicações da SEECT-PB, na emenda constitucional 53, de 2006, 60% do Fundeb era destinado aos profissionais do magistério que estivessem em exercício no ensino básico. Com a emenda constitucional 108, de 2020, houve alteração no entendimento da aplicação do recurso do Fundeb, aumentando o percentual de 60% para 70% e redefinida a classe de profissionais da educação que se enquadram neste percentual.
“Destacamos o que estabelece a nova legislação do Fundeb sobre quem são os profissionais da educação: Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36, da LDB; Profissionais com notório saber, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação; Psicólogos que atuam na rede básica de ensino; e Assistentes Sociais que atuam na rede básica de ensino”, detalha a nota.
A SEECT-PB ressalta, ainda, que o profissional da educação é também classificado pela área de sua formação (portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim), não sendo necessário ser exclusivamente professor em sala de aula ou profissional do magistério.
Para cumprir o que determina a nova legislação vigente, a SEECT realizou censo de todos os profissionais da educação no ano 2021, a fim de obter dados atuais de formações acadêmicas, para execução de ações administrativas de reclassificação de quem se enquadra como profissionais da educação, abrangendo assim toda classe redefinida pela nova lei do Fundeb.
Paraíba
Harrison recebe voto de aplauso da UEPB por paridade de gênero na eleição para desembargador
O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), um voto de aplauso ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, pela autoria da resolução que determinou a paridade de gênero nas eleições da OAB-PB para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional.
A eleição ocorreu no último dia 18 de setembro e, conforme a resolução, “a lista de seis nomes deverá conter obrigatoriamente três homens e três mulheres, de modo a garantir o devido empoderamento das advogadas”. Harrison Targino agradeceu ao Conselho Universitário da UEPB pelo reconhecimento de sua proposta em defesa das mulheres advogadas.
“A minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho da OAB e, agora, é referendada pelo CONSUNI. Fico muito feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho em garantir espaços de poder para as mulheres e para a advocacia feminina. Essa norma representa inclusão, equidade de gênero e uma demonstração efetiva de respeito à pauta feminina”, comemorou.
Harrison Targino acrescentou que sua proposta de paridade de gênero nas eleições para o cargo de desembargador(a) do TJPB está alinhada com as demais ações de sua gestão na OAB-PB.
“Esta medida é compatível com tantas outras que implementamos durante esta gestão, na qual as mulheres passaram a fazer parte efetiva da direção da OAB. Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, temos mais mulheres em cargos diretivos do que homens, e elas não estão apenas em papéis simbólicos, mas como mulheres atuantes. Mulheres de fibra, que merecem respeito por sua atividade”, afirmou Harrison Targino.
Paraíba
Requerimento de Marmuthe garante instalação de sede do Senac na Zona Sul da Capital
A Zona Sul de João Pessoa é beneficiada com mais um importante espaço voltado para formação profissional. Após requerimento protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2019 pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), o Senac iniciou a instalação da sede Escola Senac Zona Sul, que irá beneficiar os jovens dos bairros Valentina de Figueiredo, Mangabeira, Colinas do Sul e os demais da região.
O espaço oferecerá cursos e programas, normatizados por Diretrizes Curriculares Nacionais, autorizados pelos respectivos sistemas de ensino (MEC), organizados por eixos tecnológicos, ofertados segundo itinerários formativos, possibilitando ensino contínuo e articulado em todas as modalidades de educação profissional e níveis de escolaridade.
“A Zona Sul está pronta para essa transformação. Porque aqui, o trabalho não pode parar!”, destacou Marmuthe em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior indicador de crescimento na geração de emprego
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (27), mostram que João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior indicador de crescimento relativo na geração de emprego com um avanço de 5,37%. A cidade perde apenas para Macapá-AP (9,07%), Boa Vista-RR e Manaus-AM, ambas com índice de 5,71%.
A Capital paraibana registrou um saldo positivo pelo oitavo mês consecutivo. Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município (Sedest), João Bosco, o crescimento na geração de emprego proporciona uma confiança renovada no setor de bens e serviços.
“Cada novo posto de trabalho é um reflexo do esforço conjunto entre a administração municipal, o setor produtivo e a população, que juntos estão construindo uma cidade mais forte, dinâmica e inovadora. Acreditamos que, com esse ritmo, João Pessoa se consolida como um dos principais polos de desenvolvimento no Nordeste, criando oportunidades para todos e projetando um futuro ainda mais promissor”, ressalta.
De acordo com o Caged, João Pessoa teve um saldo de 1.660 novas vagas formais no mês de agosto, maior saldo do ano. O setor de serviços foi o que mais empregou, com um saldo positivo de 1.189. A construção civil aparece em segundo lugar com 259 empregos gerados, seguido por comércio (114), agropecuária (87) e indústria (11).
Em 2024, já foram criados 10.676 novos empregos. As áreas que mais se destacam na geração de oportunidades são os setores de serviços, construção e comércio.