Brasil
Senado aprova salário-maternidade para empregada gestante que não puder realizar trabalho remoto
O Senado aprovou na tarde de quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 2.058/2021, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante (inclusive a doméstica) não imunizada contra o coronavírus do trabalho presencial. O PL alcança a atividade laboral que seja incompatível com a realização em domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Como houve mudança no texto inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados, o texto retorna àquela Casa para deliberação sobre as referidas alterações.
A Lei 14.151/2021 (alterada pelo PL 2.058/2021) foi originada pelo Projeto de Lei nº 3.932/2020, de iniciativa da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), aprovado pelo Senado na sessão deliberativa remota de 15 de abril de 2021, quando o Plenário acompanhou o voto pela aprovação emitido pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), responsável pela relatoria da matéria.
Nos termos da Lei 14.151/2021, “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”, ficando a mesma “à disposição para exercer as atividades em seu domicílio”. Entretanto, segundo explicou a senadora Nilda Gondim, faltava contemplar as empregadas gestantes não imunizadas contra o coronavírus cujas atividades são incompatíveis com o trabalho remoto, como no caso, por exemplo, da empregada doméstica, “lacuna esta que foi suprida com a aprovação do PL 2.058/2021”.
Sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto foi discutido na terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais, onde a senadora Nilda Gondim defendeu a inclusão de emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) dispondo sobre os critérios para o retorno das lactantes ao trabalho.
Salário-maternidade – Posto em votação na quarta-feira (16), o parecer do relator Heinze propos o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância e incluiu (com ajuste de redação) a emenda da senadora Zenaide Maia, nos termos defendido pela senadora Nilda Gondim. Pelo texto original da emenda, o retorno das lactantes ao trabalho observaria critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Conselho Nacional de Saúde. Com a alteração, o órgão a ser ouvido será o Ministério da Previdência Social e do Trabalho.
O senador Heinze defendeu o pagamento do salário-maternidade considerando que “os empregadores poderiam deixar de contratar mulheres jovens temendo que elas ficassem grávidas” e convenceu os seus pares. Com isso, ficou decidido que a gravidez é considerada de risco até a imunização contra o coronavírus e que a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto.
Pelo resultado da votação no Senado, o empregador fica dispensado de pagar o salário da gestante afastada, voltando a ser responsável pelo pagamento no caso de a trabalhadora retornar às atividades laborais no regime presencial antes do fim da gravidez. Resta agora a mudança ser aprovada pela Câmara dos Deputados para a matéria ser encaminhada à sanção presidencial para virar Lei.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Brasil
Projeto define que obras produzidas por inteligência artificial não terão direito autoral
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.
O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.
Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.
A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.
Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.
“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.
Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.
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