Paraíba
Divulgação indevida de imagem de policial em matéria publicada no Facebook gera dano moral
O Desembargador José Ricardo Porto reformou sentença, oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, para condenar C.G.C ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo fato de ter usado indevidamente a imagem de um policial militar em matéria divulgada no Facebook sobre o caso de um travesti, acusado de ter dado boa noite cinderela a um PM, fato ocorrido na cidade de Sousa. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0808162-46.2015.8.15.2001.
Conforme consta nos autos, o promovido publicou na sua conta pessoal do Facebook notícia com a seguinte manchete: “Travesti dá boa noite cinderela em PM de Sousa e foge com armas e documentos”. Na foto inserida na reportagem estão as imagens do travesti investigado, no primeiro plano, e a do autor, em segundo plano.
Alega o autor que, por se tratar de uma notícia sobre um militar, as pessoas que visualizavam a reportagem atrelavam o fato a ele, já que aparece na foto fardado, o que denota a má-fé do promovido ao noticiar o fato que, em questão de minutos, tomou uma proporção enorme. Afirma, ainda, que foi alvo de chacotas e de comentários maldosos a seu respeito, ferindo a sua índole e o seu caráter, não só diante de amigos e familiares, mas da Corporação da Polícia Militar da Paraíba, já que após a publicação na rede social, diversos outros sites repostaram tal notícia.
No exame do caso, o desembargador José Ricardo Porto pontuou que se o intuito era apenas noticiar o fato, sem sensacionalismo, deveria o jornalista promovido ter tomado cuidado, usando de artifícios para borrar a imagem do autor, vez que, ao publicar uma foto da acusada, na qual aparece o promovente fardado, dá azo para as pessoas confundi-lo com o PM que foi vítima da ação do travesti. Ademais, na matéria o jornalista não menciona o nome do policial que estava na companhia do travesti, o que favorece ainda mais a possibilidade de vincular o promovente ao fato.
O autor inclusive afirma que outros sites publicaram a mesma notícia, porém, tiveram o cuidado de publicar apenas a foto da investigada.
“A preservação da intimidade constitui direito da pessoa humana e limitação à imprensa, devendo ser resguardada a imagem do indivíduo, sob pena de responsabilização por violação do princípio da dignidade da pessoa humana e ensejando a devida reparação por danos morais”, afirmou José Ricardo Porto. Segundo ele, a matéria poderia perfeitamente ser veiculada sem estampar, da forma que foi feita, a imagem do autor. “Dessa forma, a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais ocasionados ao demandante, é medida que se impõe”, destacou.
Paraíba
Obras da alça de acesso a Bananeiras entram em fase final; deputado destaca importância à mobilidade
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), vistoriou nesta sexta-feira (27/09) as obras de construção da alça que dá acesso à cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Na oportunidade, o parlamentar pode constatar que os serviços já estão na fase final, faltando apenas os últimos ajustes para entregar o empreendimento à população.
O projeto recebeu um investimento de quase R$ 10 milhões do Governo do Estado da Paraíba e tem como objetivo melhorar a mobilidade na PB-105, que atravessa Bananeiras e Solânea, e inclui a pavimentação de 4,3 km de estrada.
“Esse empreendimento irá beneficiar e muito a cidade de Bananeiras e outras cidades que têm que passar por dentro da cidade e ir para zona urbana, Cacimba de Dentro, Solânea, Arara, Araruna… Então o nosso agradecimento à gestão estadual que foi extremamente importante para que esse sonho da população do Brejo fosse concluído. Já começam a transitar veículos melhorando a nossa mobilidade”, destacou Hervázio.
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Paraíba
Adjamir prepara grande comício no Centro de Curral de Cima neste domingo
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), realiza neste domingo (29/09) um grande comício no Centro da cidade. A expectativa do grupo é de arrastar uma multidão de apoiadores às ruas e reforçar o nome de Adjamir.
Ele disputa ao cargo de prefeito pela oposição na coligação ‘Um Novo Tempo de Trabalho’ e tem João Ribeiro (União Brasil) compondo a chapa na condição de vice.
Sobre
Formado em Engenharia Civil, Adjamir iniciou sua trajetória política colocando o nome à disposição como vereador de Curral de Cima, sendo o mais votado da história do município. Ao longo do mandato, destacou-se pela dedicação e trabalho voltado para os curralenses.
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Paraíba
Vereador Mô Lima propõe criação do Programa Municipal de Segurança Aquática em João Pessoa
O vereador, Mô Lima (PP), apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2235/2024, que visa criar o Programa Municipal de Segurança Aquática em João Pessoa. A proposta tem como objetivo estabelecer ações de segurança para a prática de atividades aquáticas, tanto no contexto desportivo quanto em atividades físicas similares, garantindo maior proteção para a população.
O programa buscará conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de afogamentos e a necessidade de garantir a segurança em ambientes aquáticos como piscinas, lagos, rios e praias. Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas e a formação de cidadãos multiplicadores das práticas seguras em ambientes aquáticos.
Outro ponto relevante do projeto é a implementação de um programa de ensino de natação para crianças, com caráter preventivo, especialmente direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As aulas de natação poderão ser oferecidas em parceria com entidades desportivas e empresas ligadas às atividades aquáticas.
“O Brasil é um dos países com os maiores índices de afogamento no mundo, e a criação desse programa é fundamental para conscientizar a população e prevenir tragédias. Queremos criar uma cultura de segurança aquática em João Pessoa”, destacou o vereador Mô Lima.
O projeto ainda prevê que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba e outras entidades possam ministrar palestras sobre segurança aquática nas escolas públicas e privadas da capital paraibana.
Caso aprovado, o Programa Municipal de Segurança Aquática alinhará João Pessoa com as diretrizes internacionais, como a ação da ONU que estabelece o Dia Mundial da Prevenção de Afogamento em 25 de julho. A proposta é um passo importante para reduzir as mortes por afogamento e suas consequências devastadoras para as famílias e a sociedade.