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Paraíba

Em sessão extraordinária, Câmara aprova cinco projetos de lei ordinária

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A Câmara Municipal de João Pessoa realizou no fim da tarde desta quinta-feira, 16, uma sessão extraordinária remota para votação de cinco matérias. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante) para apreciação dos projetos de lei ordinária 813, 842, 844, 845 e 846. “Havia urgência nesta votação e ficamos sem quórum pela manhã. A excepcionalidade se deu por interesse público já que os remanejamentos são necessários para o pagamento de folha de pessoal da prefeitura da capital paraibana”, explicou Dinho.

O projeto de lei ordinária 813/2021 autoriza abertura de crédito especial de R$ 10 mil na Superintendência de Limpeza Urbana Emlur. Já o PLO 842/2021, prevê a realocação de dotação orçamentária através dos instrumentos de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão no vigente orçamento e dá outras providências. Em seguida, entrou em pauta o PLO 844/2021, que autoriza abertura de crédito especial nos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria de Administração. O outro projeto foi o 845/2021 prevendo realocação de dotações orçamentárias em observância ao artigo 6º da Constit uição Federal e dando outras providências. E finalmente, passou pelo plenário o PLO 846/2021 que autoriza realocação de dotação orçamentária na Secretaria de Administração do Município através de instrumentos de transposição no valor de R$ 236 mil.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade

“Todos os vereadores atenderam a nossa convocação e eu gostaria de agradecer pela presença de todos, de situação e oposição. Parabenizo todos os vereadores presentes e registro que, com isso, quem ganha é a população de João Pessoa”, comentou Dinho.

“Parabenizo a liderança do presidente e a forma democrática com que foi convocada a Casa em caráter excepcional. Votamos matérias importantes que possibilitarão o pagamento antecipado da folha de pessoal e mais uma vez a Câmara esteve presente para ajudar a cidade de João Pessoa para superar dificuldades. O interesse aqui é da sociedade”, comentou Milanez Neto (PV).

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Paraíba

Ministro assina Portaria e nomeia novo superintendente para a CGU na Paraíba; veja documento

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do servidor público federal, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, como novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba.

O servidor, que possui mais de 20 (vinte) anos de carreira, estava como substituto no cargo e, através da Portaria nº 4629, assinada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, foi oficializado na função.

Confira publicação:

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Paraíba

PF deflagra operação para investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campina Grande

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), a denominada Operação Nicolino 3, que tem como objetivo combater possíveis práticas de abuso sexual e pornografia infantojuvenil cometidos na cidade de Campina Grande.

Comprovadas a autoria e a materialidade, o investigado poderá responder pelos crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material digital apreendido.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.

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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo inicia entrega de quiosques padronizados em Intermares e Ponta de Campina

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Quem passa pelas praias de Ponta de Campina e Intermares já percebe que elas estão mudadas, mais organizadas e seguras. E para manter esses espaços cada vez mais ordenados, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), deu início, nesta quarta-feira (11), à entrega dos quiosques padronizados que irão compor a nova orla.

Os comerciantes beneficiados passaram por um chamamento público para credenciamento, que abrangeu empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes No total, serão 13 quiosques – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina.

A seleção começou no dia 4 de novembro e o início da entrega do Termo de Permissão de Uso de Bem Público (Termo de Posse) foi realizada nesta quarta-feira pelo prefeito Vitor Hugo.

“Esse é mais um momento muito importante pra todos nós. Queria agradecer a todos os secretários e funcionários envolvidos pela agilidade na execução dessa obra, porque nós não poderíamos adiar ainda mais essa entrega para os comerciantes. Eles não veem a hora de trabalhar no seu empreendimento. Todos nós estamos vendo uma nova Cabedelo se erguer e o compromisso de todos daqui pra frente é manter e cuidar do reordenamento destes espaços públicos. Não podemos mais admitir que as nossas praias se degradem e a missão do poder público é continuar fiscalizando”, destacou Vitor Hugo.

Com o início na entrega dos quiosques padronizados, fica proibida a instalação de trailers ou barracas sem autorização nos locais demarcadas. Os comerciantes que quiserem comercializar produtos na orla terão que se cadastrar e solicitar autorização junto à Secretaria de Turismo.

 “A partir de hoje, é bom que a população de Cabedelo saiba que não serão permitidos nenhum comércio em espaços públicos que não estejam devidamente cadastrados na Setur. E que estes comerciantes que estão sendo beneficiados com os termos de concessão pública terão que cumprir todas as normas discriminadas nos editais”, frisou o prefeito.

Os permissionários dos quiosques padronizados devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

Há mais de 20 anos na área comercial, Cristiane da Silva Pereira foi contemplada com um quiosque na praia de Intermares. Ela aproveitou a ocasião para agradecer.

“Agradeço primeiramente a Deus por esta oportunidade e a esta gestão por Cabedelo estar ficando tão organizada e bonita. De início a gente fica sem querer entender as exigências, mas depois aprendemos que são necessárias e o resultado trará frutos para todos. Se a gente olhar com ponto de vista de moradores e turistas entendemos como a orla fica mais agradável em todos os aspectos. Todos saem ganhando”.

O  comerciante José Ricardo Dantas, que trabalha há mais de 10 anos na praia de Ponta de Campina, foi o primeiro a receber e comemorou a abertura de seu quiosque.

“Pra gente é um dia muito importante. Quem chegou até aqui, sabe tudo o que já passou. Angústia, sofrimento… Só Deus sabe. Nosso agradecimento à gestão por ter ajudado tantas pessoas e por ter essa sensibilidade. Não é à toa que a cidade está de cara nova”.

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