Brasil
Gervásio realiza audiência pública para debater projeto que altera Marco Civil da Internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados está realizando audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet. O debate atende a requerimentos dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comissão, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ).
De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia.
O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
– a gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil, Monica Steffen Guise;
– o diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
– o coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), André Marsiglia;
– o coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna;
– a líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.
Brasil
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30/8. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.