Paraíba
Promotoria de Justiça de Ingá ajuíza ação para garantir retorno presencial de escolas municipais
A Promotoria de Justiça de Ingá ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda para que sejam adotadas as medidas necessárias ao retorno das atividades presenciais das escolas das redes municipais de ensino.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, para garantir a retomada da atividade educacional de forma equânime ao alunado, mediante o retorno facultativo, gradual e monitorado das redes públicas municipais, através da observância de plano de ação que contemple a indicação clara de critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da retomada das atividades, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas autoridades sanitárias, com base em dados oficiais.
Além de orientações de órgãos técnicos (como Unicef e Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo) sobre a importância da reabertura das escolas, a promotora de Justiça destacou os prejuízos provocados pelo fechamento das unidades de ensino nos quatro municípios desde o início da pandemia, citando entre eles, o abandono escolar, problemas de ordem emocional que atinge os alunos (ansiedade, dificuldades de socialização, depressão), atrasos na aprendizagem e aumento de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes que têm na escola um espaço de proteção contra diversas formas de violência.
Segundo Cláudia Cabral, as evidências científicas colhidas por órgãos reconhecidos nacional e internacionalmente demonstram que as escolas não são os principais focos de transmissão do novo coronavírus, sobretudo quando há protocolos e planos de contingenciamento para a situação de contaminação e quando se tem constatado o funcionamento de outras atividades, como academias, igrejas e templos religiosos, salões de beleza, restaurantes, comércio, entre outros. “Deve-se lembrar, a educação é direito fundamental intimamente ligado aos objetivos constitucionais para o desenvolvimento digno da sociedade brasileira. O que não se pode admitir é o fechamento absoluto, amplo, universal e irrestrito das atividades escolares que não leva em consideração situações individuais bem como as condições das escolas que, há muito, deveriam estar aptas ao retorno, segundo os protocolos de segurança traçados”, disse.
Pedidos
Na ação, o MPPB requer que seja deferida tutela antecipada para obrigar os quatro municípios a adotarem uma série de providências, entre elas:
# promover o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas municipais, atendendo aos protocolos sanitários estabelecidos em normativas governamentais, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas;
# permitir a retomada de atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino privadas, em qualquer das etapas da educação básica, de forma híbrida, gradual e facultativa;
# havendo impossibilidade da retomada das aulas presenciais simultaneamente para todas as modalidades de ensino, nas unidades da rede pública municipal, apresente, no prazo de cinco dias, cronograma de retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino, escalonado, diante da necessidade de fazer cessar a situação permanente de violação de direitos das crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas estabelecidas no Município, não podendo ultrapassar o total de 30 dias, mediante a implementação de plano de ação (que deverá ser amplamente divulgado junto à comunidade escolar) visando à retomada das atividades escolares presenciais;
# garantir aos pais ou responsável o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade de oferta de atividades compatíveis com essa opção;
# elaborar cronograma local, por parte da Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com os comitês formados à nível municipal e por escola, para realização de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino para verificação das condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas ao retorno presencial das atividades;
# manter o monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar;
# comprovar, documentalmente, no prazo de até 10 dias, a realização dos treinamentos dos profissionais da rede de ensino sobre os protocolos sanitários, em conformidade aos protocolos sanitários de prevenção da covid-19.
# requer também a procedência da ação para confirmar, de forma definitiva, a tutela antecipada deferida, assim como as medidas necessárias ao seu cumprimento.
Paraíba
Boleto do IPVA de placa com final 9 deve ser pago até segunda-feira para garantir desconto de 10%
O proprietário de veículo de placa com final 9 deve realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até a próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota única à vista.
Os contribuintes têm três opções para pagar o tributo. A primeira é o pagamento em cota única à vista até o dia 30 de setembro com desconto de 10%. As outras duas opções não têm desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de setembro; e a pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 29 de novembro. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@
PARCELAMENTO – Vencem ainda no dia 30 de setembro a 3ª parcela do IPVA da placa com final 7 dos contribuintes que dividiram em três vezes e a 2ª parcela dos proprietários da placa com final 8. Aqueles que não parcelaram o imposto dos veículos com placa final 7 deverão realizar o pagamento total, sem desconto, até o dia 30 de setembro para evitar juros e multas.
Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
O boleto do IPVA da placa final 8 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.
ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2008), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Contudo, os proprietários isentos precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB e a taxa de bombeiro.
ISENÇÃO DA PLACA FINAL 9 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 9 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até a próxima segunda-feira (30). Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além do visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção também até o dia 30 de setembro, como critério para gozar do benefício em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2025.
COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Paraíba
Jogos virtuais estão levando a um aumento das tentativas de suicídio, apontam especialistas
Os jogos de apostas on-line estão causando dependência tecnológica e levando a um aumento nas tentativas de suicídio. O alerta está na edição desta semana do videocast “Sem Contraindicação”, que tem como tema “Setembro Amarelo: como cuidar da saúde mental e prevenir o suicídio”. Os convidados são o psiquiatra José Brasileiro e a psicóloga Roberta Mota.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), anualmente são registrados mais de 700 mil suicídios no mundo. Mas, acredita-se que estes dados estejam subnotificados e que, na realidade, o número chegue a um milhão. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil ocorrências por ano, o que significa que, em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia no país.
Desde 2018, a OMS considera o uso abusivo de jogos eletrônicos como uma doença. “Isso hoje é um dos principais problemas e está levando a um aumento enorme nas tentativas de suicídio”, informou o psiquiatra José Brasileiro. A jogatina on-line, que inclui o conhecido “Jogo do Tigrinho” e as bets, pode causar prejuízos físicos, psicológicos e inter-relacionais.
Segundo Brasileiro, esses jogos causam alta dependência psicológica. A facilidade de acesso contribui para o agravamento do problema numa escala maior. “É algo que está à mão [o celular]. Você não precisa ir para um cassino. É tudo muito fácil”, comentou o psiquiatra.
Como se cuidar
Praticamente, 100% dos casos de suicídio têm relação com transtornos mentais, principalmente aqueles não diagnosticados ou tratados incorretamente. A depressão é o transtorno mais ligado ao suicídio. Por isso, aos primeiros sinais, a orientação é procurar ajuda profissional para identificar o que está acontecendo e tratar.
A psicóloga Roberta Mota destaca que a tentativa de suicídio é um pedido de socorro e, para ajudar a superar essa sensação de que não existe outra saída, é fundamental uma rede de apoio formada pela família, amigos e profissionais. Ela orienta que, ao conversar com uma pessoa que atentou contra a própria vida ou que tem esses pensamentos, nunca se deve julgar. É preciso acolher e se colocar à disposição para ajudar. Caso não saiba o que dizer, melhor apenas escutar.
Algumas estratégias comprovadas cientificamente ajudam a prevenir o adoecimento mental. Entre elas, estão a prática regular de atividades físicas, sono, boa alimentação, lazer, gestão do tempo para fazer o que gosta e desenvolvimento da espiritualidade. “E se está com esse adoecimento psíquico, vamos tratar”, incentiva Roberta Mota.
Onde buscar ajuda
Para você que já pensou ou pensa em suicídio, procure ajuda de um psicólogo ou psiquiatra. Alguns serviços também podem ajudar.
– Centro de Valorização da Vida (telefone 188): o CVV oferece apoio emocional e de prevenção ao suicídio.
– Centros de Atenção de Apoio Psicossocial (Caps): são serviços especializados de saúde mental, gratuitos, de caráter aberto e comunitário.
– Clínicas escola: as faculdades de psicologia costumam oferecer atendimento psicológico gratuito.
– Site da Campanha Setembro Amarelo (setembroamarelo.com): desenvolvido pela Associação Brasileira de Psiquiatria, o site tem várias informações importantes para a prevenção do suicídio.
Assista e compartilhe
Com apresentação de Linda Carvalho, o “Sem Contraindicação” é produzido pela Comunicação da Unimed João Pessoa. Toda quinta-feira, um novo episódio é publicado no YouTube (youtu.be/B_YLeCuGp8A) e no Spotify.
Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa, que tem uma seção exclusiva para o videocast (unimedjp.com.br/semcontraindicacao). Por esse canal, também é possível interagir e enviar sugestões de pautas para a equipe responsável pela produção.
Paraíba
Com geração de mais de 9 mil empregos em agosto, Paraíba gera maior saldo do ano
A Paraíba manteve o crescimento de empregos com carteira assinada e gerou no mês de agosto o maior saldo do ano. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta sexta-feira (27), apontam que a Paraíba criou 25.212 postos contra 16.198 desligamentos, resultando em um saldo de 9.014 empregos. O saldo de agosto foi mais que o dobro do mês de julho (4.389 postos).
Com a geração de empregos de agosto, a Paraíba foi destaque nacional ao apresentar a maior variação relativa (1,81%) em relação ao estoque do mês de julho entre todas as unidades da federação. Já as médias das variações do País (0,51%) e do Nordeste (0,89%) ficaram abaixo. O estoque de empregos da Paraíba, que é a soma de todos os empregos acumulados no setor privado, chegou a 507.458 em agosto.
MAIORES SALDOS – Em agosto, todos os cinco setores tiveram saldo positivo, sendo três deles com destaque no Estado: indústria (3.479); agropecuária (2.684) e serviços (1.797); enquanto construção (530) e comércio (525) completam a lista da geração dos setores no último mês.
De janeiro a agosto deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 20.153 empregos com carteira assinada. Foram criados 156.910 empregos contra 136.757 desligamentos nos últimos oito meses. É também mais que o dobro do saldo do ano passado, no mesmo período, quando havia pouco mais de 9 mil postos.
GESTÃO NO CAMINHO CERTO – Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, “dois dados muito positivos no último mês se destacaram no mercado de trabalho da Paraíba: o Estado registrou o maior crescimento relativo do País em agosto e dobrou a geração de emprego formal sobre o mês de julho. Isso mostra que a gestão do Governo da Paraíba está no caminho certo tanto na condução e ampliação das políticas públicas como nos investimentos em ações e obras estruturantes com recursos próprios, quando dobrou o percentual nos últimos cinco anos nesse indicador. Destacamos também a parceria com o setor empresarial do Estado e a atração de novas empresas, que têm ampliado as contratações neste ano. Enfim, a gestão do governador de João Azevêdo entende que gerar emprego e renda de forma contínua aos paraibanos é uma das melhores formas de melhorar a vida dos paraibanos”, apontou.
CENÁRIO REGIONAL – A região Nordeste apresentou o segundo saldo positivo de novembro (72.372), ficando atrás apenas da Região Sudeste (96.241 postos), que liderou o saldo em agosto entre as cinco regiões. As outras três regiões vieram depois: Sul (30.857); Norte (14.886) e Centro-Oeste (14.539). Em agosto, o Brasil registrou o saldo de 232.513 vagas formais de trabalho.