Brasil
Daniella Ribeiro defende derrubada dos vetos ao Programa de Socorro ao setor de eventos
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas/PB) ocupou, na noite desta quarta-feira (15), a tribuna do plenário do Senado Federal para pedir apoio aos senadores na derrubada aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto na lei nº 14.148/2021.
O programa beneficia empresas que realizam ou comercializam eventos em geral (como shows, feiras de negócios e congressos), casas de espetáculos, buffets, casas noturnas, hotéis, agências de turismo e salas de exibição de cinema.
A previsão é discutir a matéria na sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima sexta-feira (17).
“O setor de eventos foi o mais prejudicado. Foi o primeiro a parar e o último a voltar numa retomada cheia de limitações e insegurança com relação a novos cancelamentos”, disse a senadora.
No seu discurso, afirmou que não é sua intenção defender aglomerações durante o período de pandemia, mas argumentou que é necessário o Governo Federal socorrer o setor de eventos porque muitas empresas tiveram que fechar as portas neste ano.
“Faço aqui um apelo. Nós precisamos pautar no Congresso Nacional e promover a derrubada do veto para garantirmos esse socorro, honrando a nossa palavra. Todo o setor permanece unido e engajado esperando de nós uma resposta”. E completou “O não ao veto é o sim à desoneração fiscal. Sim ao programa de manutenção dos empregos”.
Daniella Ribeiro foi a relatora do Perse, no projeto de autoria do deputado federal Felipe Carreras, o PL 5639/2020. Para produzir o seu relatório, a senadora realizou, desde fevereiro deste ano, diversas reuniões com a equipe técnica do Ministério da Economia e com o ministro Paulo Guedes. Lembrou ainda na tribuna, que promoveu audiências públicas e fez várias lives com o setor e a população para esclarecer dúvidas. O projeto foi aprovado no Senado Federal, por unanimidade, e virou lei, mas com os vetos.
Os vetos – Entre os principais vetos está o que zerava, por 60 meses, as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda para Pessoa Jurídica para as empresas do setor.
Outro veto foi à indenização que seria concedida às empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50% entre 2019 e 2020. Essa indenização seria baseada nas despesas de pagamento de empregados durante o período de pandemia. O total desta indenização não poderia ultrapassar o teto de R$ 2,5 bilhões. Também foi vetado o trecho da lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Para a senadora Daniella Ribeiro é muito importante restabelecer as atividades deste setor.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Brasil
Projeto define que obras produzidas por inteligência artificial não terão direito autoral
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.
O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.
Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.
A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.
Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.
“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.
Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.
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