Brasil
Ex-general do governo Bolsonaro vai assumir direção-geral do TSE
O general da reserva do Exército Fernando Azevedo, que comandou o Ministério da Defesa de Bolsonaro até março deste ano, vai assumir em fevereiro do ano que vem o posto de novo diretor-geral do TSE. O cargo é uma espécie de “gerente” da Corte Eleitoral, com a missão de cuidar de licitações e lidar com questões administrativas, além de ter sob o seu guarda-chuva a secretaria de tecnologia, responsável por desenvolver softwares utilizados pelo próprio tribunal. A chegada de Azevedo coincide com o início da gestão do ministro Edson Fachin, que vai presidir o TSE daqui a dois meses. O general vai seguir no cargo durante as eleições, quando a Corte será comandada pelo ministro Alexandre de Moraes — o nome foi acertado entre os dois magistrados.
Moraes deverá ter na sua equipe um outro ex-ministro do governo Bolsonaro, o ex-advogado-geral da União José Levi, que se desentendeu com o presidente da República por conta de uma ação contra o toque de recolher imposto por Estados para frear o avanço da pandemia. Levi, no entanto, só assumirá a secretaria-geral do TSE com a chegada de Moraes na presidência, em agosto do ano que vem. Os dois já trabalharam juntos no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo Temer.
Azevedo já foi assessor especial do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a gestão do presidente Dias Toffoli, que buscou na época estreitar as relações com as Forças Armadas em meio à onda bolsonarista que varreu o país nas eleições de 2018. Em agosto daquele ano, na condição de chefe do Estado Maior do Exército, o general Azevedo pregou “tolerância” e “conciliação” nas eleições que acabaram vencidas por Bolsonaro. Para o ex-ministro da Defesa, o voto é a arma “mais poderosa e legítima da democracia, para começar a superar a crise profunda em que estamos mergulhados”.
Conforme mostrou VEJA, ministros do TSE e do STF já demonstram reservadamente uma série preocupação com a temperatura política do país não apenas durante a campanha, mas com a reação de Bolsonaro ao resultado que pode sair das urnas. Magistrados estão apreensivos com o risco de o mandatário não reconhecer uma eventual derrota no voto popular.
Um dos receios é de o chefe do Executivo retomar os ataques infundados às urnas eletrônicas e insuflar extremistas a invadir prédios públicos, como o Congresso Nacional e a sede do TSE, criando um cenário de caos e instabilidade institucional.
Ao longo de 2022 o TSE vai ser presidido por três ministros diferentes: Luís Roberto Barroso deixa o tribunal em fevereiro, quando passa o bastão para Fachin, uma das vozes do Supremo mais enfáticas na defesa da democracia e preocupadas com os discursos beligerantes de Bolsonaro. Em agosto, é a vez de Alexandre de Moraes, magistrado considerado como desafeto pelos bolsonaristas, assumir a presidência e comandar o tribunal nas próximas eleições. Um dos objetivos da nomeação do general Fernando é esvaziar a narrativa de que o TSE conspira contra a reeleição do presidente.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Brasil
Projeto define que obras produzidas por inteligência artificial não terão direito autoral
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.
O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.
Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.
A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.
Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.
“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.
Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.
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