Paraíba
CPP é favorável a suporte psiquiátrico e psicológico aos trabalhadores do combate à Covid-19
O programa de suporte psiquiátrico e psicológico, no âmbito da saúde, aos servidores públicos e demais trabalhadores atuantes no combate à Covid-19, recebeu parecer favorável da Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (13), o colegiado aprovou mais 11 pareceres favoráveis.
O PLO 513/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), institui o programa de suporte psiquiátrico e psicológico, no âmbito da saúde aos servidores públicos e demais trabalhadores na Capital paraibana, atuantes no combate à Covid-19. De acordo com o documento, os objetivos do programa são os seguintes: orientar as categorias sobre a importância da saúde mental; difundir informações de forma clara e simplificada sobre as doenças psiquiátricas que acometem os profissionais, seus sinais e sintomas, formas de prevenção e tratamentos existentes; tratar os servidores públicos e demais trabalhadores acometidos de doenças psiquiátricas decorrentes da atuação no combate à Covid-19; desenvolver nos servidores públicos e demais trabalhadores o hábito de, periodicamente, consultar-se com profissional da área da saúde mental.
O vereador Guga teve mais dois projetos com parecer favorável: o PLO 551/2021, que proíbe em todo o município de João Pessoa a realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães, em que figurem ou não apostas, oferta de brindes ou promoções, qualquer que seja a raça, linhagem, variante ou categoria canina ao qual estes forem associados; e o PLO 552/2021, instituindo a Política Municipal de Controle da Leishmaniose, visando o controle, prevenção, combate e tratamento da Leishmaniose (conjunto de doenças causadas por protozoários do gênero Leishmania e da família Trypanosomatidae), no âmbito do município de João Pessoa.
Três também foram os projetos do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) que foram acatados pela Comissão: o PLO 237/2021, que inclui na Lei Ordinária que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de João Pessoa, a ‘Semana de Estudo da Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência’, que passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos Escolares do Município de João Pessoa e será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto; o PLO 423/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo e estabelece diretrizes para sua consecução; e o PLO 540/2021, criando o ‘Selo Igualdade Racial’, para promover as ações afirmativas específicas da iniciativa privada, inclusive da rede conveniada, concessionária ou contratada do Poder Público municipal, que estabeleça em suas empresas a porcentagem mínima de cotas a afrodescendentes, sendo concedido o Selo se atendida a porcentagem mínima de cotas a afrodescendentes, negras e negros, de 20% das vagas.
Já a vereadora Eliza Virgínia (PP) teve dois projetos com parecer favorável: o PLO 564/2021, que cria o ‘Dia de Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’, a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio, com o objetivo de ampliar as ações do Governo para a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes; e o PLO 566/2021, criando o ‘Dia do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto’, a ser celebrado anualmente no dia 7 de outubro.
Outros projetos acatados
Tabém receberam parecer favorável os seguintes projetos: o PLO 223/2021, de Marcos Henriques (PT), determinando que os hospitais e demais unidades de saúde, públicas e privadas, que exigem trabalho em regime de plantão, deverão assegurar condições adequadas para descanso dos profissionais da área de enfermagem; o PLO 224/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), instituindo o Programa ‘Escola em Família’ com a finalidade de propiciar o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos; o PLO 597/2021, de Odon Bezerra (Cidadania), instituindo a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial do Município de João Pessoa, em todas as solenidades, festas cívicas, culturais e esportivas ocorridas no município; e o PLO 642/2021, de Junio Leandro (PDT), que inclui no rol de prioritários para atendimento dos restaurantes populares no município de João Pessoa os servidores público municipais em horário intrajornada durante o efetivo exercício de suas funções.
Paraíba
Harrison recebe voto de aplauso da UEPB por paridade de gênero na eleição para desembargador
O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), um voto de aplauso ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, pela autoria da resolução que determinou a paridade de gênero nas eleições da OAB-PB para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional.
A eleição ocorreu no último dia 18 de setembro e, conforme a resolução, “a lista de seis nomes deverá conter obrigatoriamente três homens e três mulheres, de modo a garantir o devido empoderamento das advogadas”. Harrison Targino agradeceu ao Conselho Universitário da UEPB pelo reconhecimento de sua proposta em defesa das mulheres advogadas.
“A minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho da OAB e, agora, é referendada pelo CONSUNI. Fico muito feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho em garantir espaços de poder para as mulheres e para a advocacia feminina. Essa norma representa inclusão, equidade de gênero e uma demonstração efetiva de respeito à pauta feminina”, comemorou.
Harrison Targino acrescentou que sua proposta de paridade de gênero nas eleições para o cargo de desembargador(a) do TJPB está alinhada com as demais ações de sua gestão na OAB-PB.
“Esta medida é compatível com tantas outras que implementamos durante esta gestão, na qual as mulheres passaram a fazer parte efetiva da direção da OAB. Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, temos mais mulheres em cargos diretivos do que homens, e elas não estão apenas em papéis simbólicos, mas como mulheres atuantes. Mulheres de fibra, que merecem respeito por sua atividade”, afirmou Harrison Targino.
Paraíba
Requerimento de Marmuthe garante instalação de sede do Senac na Zona Sul da Capital
A Zona Sul de João Pessoa é beneficiada com mais um importante espaço voltado para formação profissional. Após requerimento protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2019 pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), o Senac iniciou a instalação da sede Escola Senac Zona Sul, que irá beneficiar os jovens dos bairros Valentina de Figueiredo, Mangabeira, Colinas do Sul e os demais da região.
O espaço oferecerá cursos e programas, normatizados por Diretrizes Curriculares Nacionais, autorizados pelos respectivos sistemas de ensino (MEC), organizados por eixos tecnológicos, ofertados segundo itinerários formativos, possibilitando ensino contínuo e articulado em todas as modalidades de educação profissional e níveis de escolaridade.
“A Zona Sul está pronta para essa transformação. Porque aqui, o trabalho não pode parar!”, destacou Marmuthe em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior indicador de crescimento na geração de emprego
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (27), mostram que João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior indicador de crescimento relativo na geração de emprego com um avanço de 5,37%. A cidade perde apenas para Macapá-AP (9,07%), Boa Vista-RR e Manaus-AM, ambas com índice de 5,71%.
A Capital paraibana registrou um saldo positivo pelo oitavo mês consecutivo. Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município (Sedest), João Bosco, o crescimento na geração de emprego proporciona uma confiança renovada no setor de bens e serviços.
“Cada novo posto de trabalho é um reflexo do esforço conjunto entre a administração municipal, o setor produtivo e a população, que juntos estão construindo uma cidade mais forte, dinâmica e inovadora. Acreditamos que, com esse ritmo, João Pessoa se consolida como um dos principais polos de desenvolvimento no Nordeste, criando oportunidades para todos e projetando um futuro ainda mais promissor”, ressalta.
De acordo com o Caged, João Pessoa teve um saldo de 1.660 novas vagas formais no mês de agosto, maior saldo do ano. O setor de serviços foi o que mais empregou, com um saldo positivo de 1.189. A construção civil aparece em segundo lugar com 259 empregos gerados, seguido por comércio (114), agropecuária (87) e indústria (11).
Em 2024, já foram criados 10.676 novos empregos. As áreas que mais se destacam na geração de oportunidades são os setores de serviços, construção e comércio.