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Paraíba

Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça reforma decisão que afastou prefeita de Joca Claudino

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A Segunda Câmara Cível reformou decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Uiraúna, que na Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa nº 0800178-06.2020.8.15.0491, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinou liminarmente o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jordhanna Lopes dos Santos, e do secretário de transportes do município, César Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. O caso foi julgado no Agravo de Instrumento nº 0802212-69.2020.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador José Aurélio da Cruz.

O motivo do afastamento foi o fato de os gestores terem deixado de encaminhar os veículos que prestam serviço de transporte escolar para vistoria junto ao Detran/PB.

A medida de afastamento já havia sido suspensa por meio de liminar deferida em 17 de março de 2020.

Ao examinar o mérito do agravo, o relator destacou que o afastamento liminar do agente público é excepcional. Ele citou o artigo 20 da Lei 8.429/92, que somente autoriza a medida quando for necessária à instrução processual, ou seja, quando houver indícios de que a manutenção no cargo poderá influenciar a ocultação de provas ou intimidação de testemunhas.

“Em uma análise não exauriente da lide, não vislumbro qualquer elemento a sinalizar que a manutenção dos recorrentes nos seus respectivos cargos, até o fim do processo, possa acarretar prejuízos à colheita de provas, e à instrução do feito de origem”, observou o desembargador.

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Paraíba

Harrison recebe voto de aplauso da UEPB por paridade de gênero na eleição para desembargador

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Redação do Portal da Capital

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), um voto de aplauso ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, pela autoria da resolução que determinou a paridade de gênero nas eleições da OAB-PB para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional.

A eleição ocorreu no último dia 18 de setembro e, conforme a resolução, “a lista de seis nomes deverá conter obrigatoriamente três homens e três mulheres, de modo a garantir o devido empoderamento das advogadas”. Harrison Targino agradeceu ao Conselho Universitário da UEPB pelo reconhecimento de sua proposta em defesa das mulheres advogadas.

“A minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho da OAB e, agora, é referendada pelo CONSUNI. Fico muito feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho em garantir espaços de poder para as mulheres e para a advocacia feminina. Essa norma representa inclusão, equidade de gênero e uma demonstração efetiva de respeito à pauta feminina”, comemorou.

Harrison Targino acrescentou que sua proposta de paridade de gênero nas eleições para o cargo de desembargador(a) do TJPB está alinhada com as demais ações de sua gestão na OAB-PB.

“Esta medida é compatível com tantas outras que implementamos durante esta gestão, na qual as mulheres passaram a fazer parte efetiva da direção da OAB. Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, temos mais mulheres em cargos diretivos do que homens, e elas não estão apenas em papéis simbólicos, mas como mulheres atuantes. Mulheres de fibra, que merecem respeito por sua atividade”, afirmou Harrison Targino.

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Requerimento de Marmuthe garante instalação de sede do Senac na Zona Sul da Capital

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Redação do Portal da Capital

A Zona Sul de João Pessoa é beneficiada com mais um importante espaço voltado para formação profissional. Após requerimento protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2019 pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), o Senac iniciou a instalação da sede Escola Senac Zona Sul, que irá beneficiar os jovens dos bairros Valentina de Figueiredo, Mangabeira, Colinas do Sul e os demais da região.

O espaço oferecerá cursos e programas, normatizados por Diretrizes Curriculares Nacionais, autorizados pelos respectivos sistemas de ensino (MEC), organizados por eixos tecnológicos, ofertados segundo itinerários formativos, possibilitando ensino contínuo e articulado em todas as modalidades de educação profissional e níveis de escolaridade.

“A Zona Sul está pronta para essa transformação. Porque aqui, o trabalho não pode parar!”, destacou Marmuthe em publicação nas redes sociais.

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Paraíba

João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior indicador de crescimento na geração de emprego

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Redação do Portal da Capital

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (27), mostram que João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior indicador de crescimento relativo na geração de emprego com um avanço de 5,37%. A cidade perde apenas para Macapá-AP (9,07%), Boa Vista-RR e Manaus-AM, ambas com índice de 5,71%.

A Capital paraibana registrou um saldo positivo pelo oitavo mês consecutivo. Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município (Sedest), João Bosco, o crescimento na geração de emprego proporciona uma confiança renovada no setor de bens e serviços.

“Cada novo posto de trabalho é um reflexo do esforço conjunto entre a administração municipal, o setor produtivo e a população, que juntos estão construindo uma cidade mais forte, dinâmica e inovadora. Acreditamos que, com esse ritmo, João Pessoa se consolida como um dos principais polos de desenvolvimento no Nordeste, criando oportunidades para todos e projetando um futuro ainda mais promissor”, ressalta.

De acordo com o Caged, João Pessoa teve um saldo de 1.660 novas vagas formais no mês de agosto, maior saldo do ano. O setor de serviços foi o que mais empregou, com um saldo positivo de 1.189. A construção civil aparece em segundo lugar com 259 empregos gerados, seguido por comércio (114), agropecuária (87) e indústria (11).

Em 2024, já foram criados 10.676 novos empregos. As áreas que mais se destacam na geração de oportunidades são os setores de serviços, construção e comércio.

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