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Paraíba

CFO é favorável a PLO que presta assistência jurídica aos guardas municipais

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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade na tarde da última segunda-feira (06) o parecer favorável ao PLO 155/2021 de autoria do vereador Tarcísio Jardim (Patriota), que dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais de João Pessoa, quando no exercício da função ou em razão dela.

O PLC 17/2021 de autoria do Executivo municipal que promove adequações na estrutura administrativa organizacional e nas competências dos órgãos da Procuradoria Geral do município de João Pessoa recebeu parecer favorável. Outro item que recebeu parecer favorável foi o PLO 769/2021 de autoria também do Executivo que autoriza abertura de crédito especial na secretaria municipal do Meio Ambiente.

A CFO também apreciou o PL 770/2021 que autoriza abertura de crédito especial na secretaria municipal de Segurança Pública. O PLO 780/2021 que altera a redação do artigo 24 da lei municipal 12.875 de 04 de setembro de 2014 também recebeu parecer favorável da CFO, assim como o PLO 791/2021 que dispõe sobre a nova central de compras da administração municipal para a unificação das licitações e contratações.

Outro item que recebeu parecer favorável foi o PLO 215/2021 do executivo municipal que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos de remanejamento da transposição e transferência de recursos de uma categoria para a outra do órgão do vigente orçamento, em observância ao inciso 4 do artigo 167 da Constituição Federal e dá outras providências.

O PLO 216/2021 que autoriza a realocação e dotação orçamentária na secretaria municipal de Educação e Cultura, também recebeu voto favorável da CFO, como também o PLO 827/2021 de autoria do Executivo municipal que autoriza abertura de crédito especial na secretaria municipal de Habitação Social e o PLO 828/2021 que dispõe sobre a realocação orçamentária na EGM/ Sefin.

Os membros da Comissão também aprovaram parecer favorável relativo ao PLO 829/2021 que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na secretaria municipal de Saúde, através de transposição e da transferência de uma categoria de programação para outra no vigente orçamento. O relator, vereador Bruno Farias (Cidadania), votou pela aprovação da matéria, assim como os vereadores Bosquinho (PV), Emano Santos (PV), Zezinho Botafogo (Cidadania) e Mangueira ( PP).

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Paraíba

CG: presidente da Câmara diz que tomará providências para minimizar número de vereadores faltosos

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMJP), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), confirmou que tomará as devidas providências para minimizar o número de vereadores que faltam as Sessões Parlamentares e sequer justificam suas próprias ausências.

A falta de quórum tem preocupado o parlamentar que firmou compromisso de tomar o que chamou de “medidas cabíveis” para resolver o problema já a partir da próxima semana.

O comentário do presidente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (07/11).

Confira o áudio:

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“Menor condição de continuar”, Celso Batista renuncia presidência do PSOL e alega perseguição

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O presidente estadual do PSOL na Paraíba, Celso Batista, decidiu entregar o cargo e pedir desfiliação da legenda. O comunicado foi feito através de uma carta emitida nesta quarta-feira (06/11), em que o ex-dirigente alega “perseguições” sofridas dentro do partido, principalmente pela direção municipal em João Pessoa.

Uma das justificativas dadas por ele é de que a executiva na Capital trabalhou contra a sua pré-candidatura a prefeito no pleito deste ano.

Durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (07/11), Celso ressaltou, também, que o ex-dirigente Tárcio Teixeira se posiciona como dono do PSOL.

“Se considera, pelo meu observado, tudo o que aconteceu, dono da legenda partidária e legenda partidária não deve ter dono, sabe? Legenda partidária é uma legenda de democracia e de debate com o conjunto dos seus filiados. E aonde tem dono eu não tenho a menor condição de continuar”, afirmou.

Ouça:

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Paraíba

João Azevêdo transmite cargo para vice-governador Lucas Ribeiro

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O governador João Azevêdo transmitiu, nesta quinta-feira (07/11), o cargo para o vice-governador Lucas Ribeiro, que ficará à frente do Governo da Paraíba durante a ausência do chefe do executivo paraibano.

Na ocasião, o governador evidenciou que Lucas Ribeiro dará continuidade às ações desenvolvidas pela gestão, que está presente em todos os municípios paraibanos com obras e políticas públicas. “Estamos transmitindo o cargo ao vice-governador Lucas em função de uma viagem que vamos fazer. Para descanso. O governo fica em boas mãos e o estado continuará no mesmo ritmo forte de ações e de obras”, frisou.

Por sua vez, Lucas Ribeiro afirmou que manterá uma agenda intensa pelos próximos dias para acompanhar as ações do governo que tem se destacado pelo grande volume de obras, que tem proporcionado a melhoria da qualidade de vida da população paraibana. “Eu agradeço ao governador pela confiança e vamos continuar com o ritmo de trabalho, com visitas e entregas de obras em várias regiões da Paraíba”, disse.

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