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Paraíba

CMJP aprova aberturas de crédito de R$ 4 milhões e mais R$ 107 milhões em realocações

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Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou três aberturas de crédito especial num montante de R$ 4.321.325,48 e quatro realocações orçamentárias na ordem de R$ 107.134.864,45. Ao todo, o plenário aprovou 10 Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal, um Projeto de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foram derrubados quatro Vetos do Executivo e mantidos outros nove.

As matérias tratando das aberturas de crédito aprovadas foram as seguintes: o PLO 769/2021, com o valor de 1.010.000,00, para atender necessidades da Secretaria de Meio Ambiente (Semam); o PLO 770/2021 na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), em ação de Governo já existente, no va lor global de R$1.000,000, 00; e o PLO 827/2021 com um crédito na ordem de R$ 2.311.325,48, tratando da anulação de dotações orçamentárias existentes na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab).

Já as realocações orçamentárias aprovadas foram as seguintes: o PLO 815/2021 no valor global de R$ 6.900.239, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado, na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur) e nos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria da Administração que integra a Estrutura Organizacional Básica do Município; ; o PLO 816/2021 de recursos dentro da própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo por destino o valor de R$ 24.768.000,00;  o PLO 828/2021 com a dotação orçamentária nos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria das Finanças, através do instrumento da transferência de recursos de uma categoria para outra, no vigente orçamento de 2021, na ordem de R$ 4.000.000,00; e o PLO 829/2 021, no valor global de R$ 71.466.625,00,  destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde que integra a Administração do Município.

Também de autoria do Executivo Municipal foram aprovados mais dois PLOs: o 780/2021 modifica a norma que regulamenta as Parcerias Público Privadas, criando o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPR) para dar mais transparência e agilidade ao comitê; e o  791/2021 que dispõe sobre a criação da nova Central de Compras da Administração Municipal para unificaç& atilde;o das licitações e contratações.

Ainda foram aprovados a Medida Provisória MP 15/2021, que institui desconto no ITBI durante o Feirão do Servidor que ocorreu nos dias 27 a 29 de outubro deste ano e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021, do Executivo Municipal, que promove adequações na estrutura administrativa organizacional e nas competências dos órgãos da Procuradoria Geral do Município.

Vetos derrubados

Nesta votação, foram derrubados os vetos  10/2020, 35/2020,  51/2021 e o  52/2021 e o 52/2021 que habilitam à promulgação, respectivamente, os seguintes PLOs: o 1950/2020, do então vereador Leo Bezerra (Cidadania), determinando que as empresas que mantém sites ou demais meios eletrônicos/virtuais utilizados para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação, deverão inserir link que remeta ao sítio oficial do PROCON Estad ual, bem como do PROCON Municipal; o 65/2021, de Marcos Henriques (PT), instituindo o calendário municipal permanente de cultura popular de João Pessoa, objetivando assegurar a promoção de eventos nos bairros da cidade, promover a difusão e a preservação da cultura popular e gerar renda para os artistas da terra; o 321/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), criando o Programa de Artesanato Municipal – “Nosso Povo, Nossa Arte”, que proporcionará integração entre os artesãos, através de acompanhamento permanente, palestras, workshops, exposiç&otilde ;es e comercialização de produtos confeccionados pelos artesãos locais; e o 452/2021, de Durval Ferreira (PP), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de João Pessoa.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 37/2021, da vereadora Eliza Virgínia (PP), que outorga os ‘Diplomas Estudante Destaque José Lins do Rêgo’ aos estudantes vencedores dos prêmios de olimpíadas de conhecimento de junho de 2019 a julho de 2021.

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Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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