Nos acompanhe

Paraíba

Nota Técnica da Agevisa orienta Visas Municipais na exigência do passaporte da vacina

Publicado

em

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária publicou e encaminhou às Vigilâncias Sanitárias Municipais Nota Técnica orientando sobre os procedimentos obrigatórios a serem adotados em todo o território paraibano para fazer valer as exigências do Decreto nº 41.979/2021, popularmente denominado de “Passaporte da Vacina”. A comprovação da regularidade vacinal, conforme Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa), é obrigatória para as pessoas poderem ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, assim como em teatros, cinemas, em eventos sociais corporativos e em eventos esportivos.

A Agevisa recomendou às Visas Municipais a total disponibilização e empenho no sentido de fiscalizar o cumprimento da exigência do documento de vacinação, considerando o disposto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime contra a saúde pública “o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, e ressaltou que, nos termos do Decreto Estadual, “entende-se por esquema vacinal completo o recebimento de duas doses das vacinas Biontech Pfizer, Coronavac Butantan e Astrazeneca Fiocruz, ou ainda de uma dose da vacina Janssen”.

No documento, a agência reguladora estadual recomendou aos responsáveis pelos estabelecimentos listados no Decreto 41.979/2021 a fixação, em local de fácil visualização, de cartaz destacando a obrigatoriedade do Passaporte da Vacina, assim como das demais exigências sanitárias destinadas a prevenir disseminação da Covid-19.

Responsabilidade dos organizadores – Na Nota Técnica, a Agevisa enfatiza que “a cobrança do Passaporte da Vacina junto aos clientes é obrigação dos promotores dos eventos e dos responsáveis pelos estabelecimentos, que devem exigir também a comprovação da regularidade vacinal dos seus próprios trabalhadores e colaboradores”, e observa que “o comprovante da vacina pode ser apresentado em formato físico (através de Carteira de Vacinação para Covid-19 emitida por autoridades sanitárias municipais ou estaduais) ou digital (por meio do aplicativo ConecteSUS ou outra plataforma digital para essa finalidade)”.

No documento, o diretor Geraldo Moreira ressaltou que, “para ter validade, o comprovante de vacina deve ser apresentado junto com um documento de identidade ou qualquer outro documento com foto do portador, sob pena de impedimento de acesso aos locais desejados”. Ele acrescentou que a fiscalização e monitoramento da observância ao Decreto 41.979/2021 por parte dos organizadores dos eventos e dos frequentadores é responsabilidade da Agevisa, em conjunto com as Visas Municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as Guardas municipais.

A estes órgãos, segundo Geraldo Moreira, cabe também monitorar o cumprimento, por parte dos organizadores dos eventos, das demais medidas sanitárias preventivas à Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanitários anteriores, tais como exigência do uso da máscara de proteção respiratória, disponibilização de álcool (líquido ou em gel) a 70% e distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

Penalidades – Nos termos destacados na Nota Técnica publicada pela Agevisa/PB, a inobservância à obrigatoriedade de cobrança do Comprovante da Vacina sujeita o infrator (além responsabilização criminal e civil por crime contra a saúde pública) à aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e a reincidência poderá implicar em interdição e/ou (em caso de nova reincidência) no fechamento do estabelecimento, podendo tais penalidades ser aplicadas por qualquer um dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Continue Lendo

Paraíba

Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.

Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.

No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.

Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.

No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).

Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).

Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

Continue Lendo

Paraíba

Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.

O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.

“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.

Confira:

Continue Lendo

Paraíba

Com propositura de Carlão, CMJP concede ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao bispo Alcivan Tadeus

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/09), sessão solene para entrega do ‘Título de Cidadão Pessoense ‘a Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba.

De propositura do vereador Carlão Pelo Bem (PL), a honraria teve o objetivo de destacar as iniciativas e ações feitas pelo pároco na promoção do bem-estar, inclusão e o apoio às comunidades mais vulneráveis de João Pessoa por meio da Santa Igreja.

“Vem fazendo um trabalho brilhante na cidade de João Pessoa. Ao lado do nosso arcebispo metropolitano Dom Delson, vem construindo e contribuindo com a fé do povo católico e cristão. Ajudando muito nas obras de caridade da igreja, estendendo o braço de misericórdia que a igreja faz, defendendo o evangelho de Cristo. É isso que ele vem fazendo na cidade de João Pessoa. Com esses meses que ele já está aqui, fazendo um brilhante trabalho visitando comunidades, visitando paróquias”, afirmou o parlamentar.

O Monsenhor Alcivan foi nomeado pelo Papa Francisco no dia 8 de novembro de 2023, por solicitação do arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que, na oportunidade, manifestou o desejo de poder contar com a colaboração de um auxiliar. À época, o padre Alcivan pertencia ao clero da diocese de Caicó (RN), como pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN). Na Arquidiocese da Paraíba, ele atua como administrador.

Continue Lendo