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Na Paraíba, 67% dos diretores da rede pública chegam ao cargo por indicação política

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Quase metade dos diretores das escolas públicas do país foram escolhidos apenas por indicação, em geral por políticos, sem critérios objetivos. Esses dirigentes indicados tendem a possuir pior formação e menos experiência no ensino do que os selecionados por concurso ou eleição. Na Paraíba, 67% dos diretores da rede pública chegam ao cargo por indicação política, informa reportagem da Folha.

Os dados foram tabulados pela Folha a partir das respostas de 55 mil diretores a um questionário aplicado em 2015 pelo Ministério da Educação. É a base mais completa para entender o perfil desses profissionais.
Pouco mais de 45% deles afirmaram ter chegado ao posto só por indicação.

Entre esses, 23% disseram não ter feito pós-graduação. Entre o grupo que chegou ao cargo de outras formas, esse número cai para 13%.

Os diretores indicados tendem a ter menos experiência como gestores: só 13% deles disseram exercer função de direção há mais de 11 anos, contra 25% dos demais.

Pesquisas apontam que a estabilidade da equipe escolar é um dos principais fatores para um desempenho melhor dos estudantes.

No questionário aplicado em 2015 pelo governo federal não fica claro quem faz a indicação desses dirigentes.

Em anos anteriores, em que se detalhou mais a resposta, o dado atual é compatível às alternativas referentes a indicações por políticos (como prefeitos ou vereadores), técnicos e dirigentes de ensino (estes são cargos de confiança do Executivo).

Diretores escolares são vistos como líderes comunitários, especialmente em cidades pequenas, por isso os cargos são tão almejados por políticos, dizem especialistas.

Mesmo secretários da Educação que preferem formas mais objetivas ou democráticas de escolha muitas vezes não conseguem vencer a “resistência das forças conservadoras”, diz o presidente da entidade que representa a classe, Alessio Costa Lima.

Não há regra nacional para para definir quem pode ser diretor de colégio. Cada prefeitura e Estado define a sua.

AFAZERES

Diretores respondem pela organização escolar, a administração de recursos financeiros, humanos e materiais.

Estudos mostram que sua atuação tem impacto direto no aprendizado. Trabalho das pesquisadoras Ana Cristina de Oliveira (PUC-Rio) e Andrea Paula Waldhelm (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé) encontrou notas maiores em matemática em escolas do Rio onde a liderança é bem avaliada pelos professores.

Nos próximos anos, os diretores terão papel adicionalmente importante: o MEC deve implementar base para novos currículos na educação básica, o que exigirá outra organização de matérias e de professores nos colégios.

DIVERGÊNCIAS

Se por um lado está clara a importância do diretor na qualidade da escola, por outro há dúvida sobre a melhor forma de escolher dirigentes.

Pesquisa de 2015 da Fundação Itaú Social não encontrou relação direta entre indicação política de diretor e desempenho pior de alunos.

Verificou, porém, que o modelo tem efeito indireto na qualidade escolar, pois escolhidos pelo sistema tendem a ter características que prejudicam a qualidade do ensino.

Segundo a pesquisa, indicados politicamente ficam menos tempo no posto (permanência entre 11 e 15 anos na escola impacta positivamente na nota) e promovem menos formação docente.

Dos 7 especialistas ouvidos pela reportagem, 6 disseram que indicação política é a pior forma. Mas não há consenso pelo ideal.

Eleição na comunidade escolar dá força ao diretor, mas pode deixá-lo refém de demanda corporativa. Concurso ou prova seleciona melhores em conteúdo, mas pode colocar diretor sem identificação e liderança no posto.

Diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne foi o único que diz ser indiferente ao processo de escolha. “Não é isso que define o sucesso. O importante é colocar gente competente e que se exija pré-qualificação.”

 

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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