Paraíba
Mesa da CMJP cumpre 100% dos compromissos firmados em carta programa
A atual gestão da mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) cumpriu durante o ano de 2017 nada menos que 100% do que estava previsto na carta de intenções apresentada em dezembro de 2016, conforme matéria publicada no jornal Correio da Paraíba neste domingo (07). Os 17 itens do documento foram elaborados pelo grupo de parlamentares que trabalhou a eleição da mesa, composta pelos vereadores Marcos Vinícius (PSDB), presidente; Lucas de Brito (Livres) – 1°-vice-presidente; João Dos Santos (PR) – 2°-vice-presidente; Raíssa Lacerda (PSD) – 1ª-secretária; Dinho (PMN) – 2°-secretário; e Eduardo Carneiro (PRTB) – 3°-secretário.
Dentre os itens contidos na carta de intenções e foram cumpridos estão o fim da reeleição para a mesa diretora; a composição eclética das mesas das comissões permanentes da Casa, contemplando de forma equilibrada as bancadas da oposição e da situação; a transmissão das reuniões das comissões permanentes ao vivo pela TV Câmara; e a realização de audiência pública nos bairros da capital (o ‘Câmara no Seu Bairro’).
Também foi instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal, sendo eleitos os cinco titulares e os cinco suplentes que passaram a compor a comissão, presidida pelo vereador Bosquinho (PSC). Instituído em 2013, o Conselho de Ética esperou 14 anos para ser instalado.
Outras ações de cumprimento da carta de intenções foram a reestruturação do Comitê de imprensa; a reativação da Escola do Legislativo; a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno; a retomada do processo de transparência nas votações plenárias por meio do Painel eletrônico; e o conhecimento da pauta prévia por parte dos vereadores antes da realização das sessões plenárias.
Ainda foram cumpridos pela atual mesa diretora a política de transparência dos feitos da Casa; o tratamento de temas de interesse da Região Metropolitana de João Pessoa; a valorização dos servidores, com o aumento salarial de 5%, realização de cursos e o pagamento dentro do mês trabalhado; e a reforma no prédio da Câmara. Já em relação às leis populares por meio de assinaturas digitais, a Câmara cumpriu sua promessa com o aplicativo ‘Mudamos’.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.