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Paraíba

MPPB recomenda cancelamento da ‘Festa da Luz’ por prevenção à 4ª onda e novo surto de Covid-19

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Guarabira cancele a realização da ‘Festa da Luz’ como medida de prevenção à 4ª onda e o perigo de explosão novo surto de Covid-19 em solo paraibano.

A atual gestão, comandada pelo prefeito Marcus Diogo (PSDB), já anunciou oficialmente a data da festa e ativou um endereço eletrônico especialmente para falar sobre a ‘Festa da Luz 2022’ programada para acontecer do dia 28 de janeiro até o dia 1º de fevereiro: https://www.guarabira.pb.gov.br/festadaluz/.

Na página oficial do evento, disponibilizada como anexo do site oficial da Prefeitura de Guarabira, a edição de 2022 da ‘Festa da Luz’ é apresentada como um acontecimento “atual, vibrante e memorável” e que “traz uma simbologia ainda maior: significa a retomada das atividades turísticas e culturais, da economia, da alegria, após um ano sem o evento que alavanca a economia local e o turismo regional, devido a pandemia de coronavírus (2021)“.

A Prefeitura chegou a realizar um evento especial, na terça-feira (09/11), na Maison D’Mel Laguna, para apresentar a lista de atrações confirmadas, conforme a seguir:

Dia 28/01 – Eliane, Valquíria Santos, Calcinha Preta;

Dia 29/01 – Taty Girl, Solange Almeida, Limão Com Mel;

Dia 30/01 – Eric Land, Wesley Safadão, Nattanzinho;

Dia 31/01 – Zé Vaqueiro, Xand Avião, João Gomes;

Dia 01/02 (Show Religioso) – Adriana Arydes, Celione David.

Sem resposta

Apesar da recomendação expedida pelo Ministério Público a Prefeitura ainda não se manifestou sobre a confirmação, cancelamento ou quaisquer alterações relacionadas ao evento.

A expectativa é a de que a gestão se manifeste apenas após reuniões, que já estão sendo realizadas, com a direção do evento, o gestor municipal e representantes da Secretaria de Turismo local com o setor jurídico.

4ª onda

A confirmação de uma nova onda de infecção por Covid-19 e a identificação da variante ômicron na África do Sul, que disparou um novo alerta mundial por ser a mais violenta variante do vírus da Covid-19 conhecida até hoje, são as principais motivações para a recomendação expedida pelo Ministério Público.

De acordo com informações publicadas pelo El País, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil informou que no sábado, dia 27, um passageiro que passou pela África do Sul e desembarcou no aeroporto de Guarulhos (SP) testou positivo para coronavírus.

Conforme a Anvisa, as autoridades de saúde brasileiras ficarão responsáveis pelo “mapeamento genômico para identificação da variante” para saber se ele estava contaminado com a variante ômicron ou não. Caso seja confirmada contaminação, este seria o primeiro caso oficial da chegada da variante no país.

Apenas após a explosão do número de casos da variante na África do Sul é que o presidente, Cyril Ramaphosa, confirmou disposição para decretar obrigatoriedade da vacinação no país.

Ômicron

A nova variante possui mais de 30 mutações e apresenta alterações associadas a uma maior capacidade de contágio e de contornar as defesas humanas.

Cancelamentos

A Prefeitura Municipal de Cabedelo anunciou oficialmente, na terça-feira (16), o cancelamento dos shows das festividades de fim de ano na cidade que, tradicionalmente, recebe grandes atrações nacionais para comemorar o aniversário da cidade, no dia 12 de dezembro, e no Revéillon, no dia 31.

Leia também: Prefeitura de Cabedelo cancela shows que aconteceriam no réveillon e no aniversário da cidade

A atual gestão, comandada pelo prefeito Vitor Hugo, afirmou que a medida foi motivada para proteção dos cidadãos locais contra uma nova onda de Covid-19.

Já em João Pessoa, o secretário municipal da Saúde, médico Fábio Rocha, defendeu o fechamento da orla da Capital paraibana no dia 31 de dezembro para evitar aglomerações que possam fazer explodir um novo surto de infecções provocadas pelo vírus da Covid-19 em território pessoense.

Leia também: Secretário da Saúde de JP quer fechamento da orla no Réveillon para evitar nova ‘explosão’ da Covid

De acordo com matéria recente publicada pela imprensa nacional, no Brasil, os secretários estaduais de Saúde são unânimes na reprovação à realização de Carnaval em 2022.

A informação é de Carlos Lula, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e titular da pasta no Maranhão. “Entre os secretários, ninguém concorda com o Carnaval”, diz.

Ainda segundo as informações, mesmo que o cenário da pandemia da Covid-19 esteja melhor que o de meses anteriores, há o temor de que as aglomerações gerem uma nova onda de contaminações.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição para Mesa Diretora da ALPB ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outro 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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