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Rede e PSOL dão guarida para candidaturas independentes em 2018

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Os movimentos que surgiram no caldeirão da Lava Jato e no esfarelamento dos partidos políticos têm como principal bandeira a possibilidade de participar das eleições com candidaturas independentes, sem a necessidade de abrigo em qualquer “legenda guarda-chuva”. Mas, enquanto não há previsão legal das chamadas “candidaturas avulsas”, esses grupos procuraram manter sua independência programática dentro de siglas “amigas”. Rede e PSOL já estão com as portas abertas.

Os movimentos chamam a estratégia de “candidaturas cívicas”, ou legendas democráticas. A Rede prevê este tipo de iniciativa em estatuto, desde sua criação e recentemente aprovou um texto que incentiva a ideia. Nos últimos meses, a ex-ministra Marina Silva tem se reunido pessoalmente com alguns grupos para atrair candidatos.

“Esta sempre foi desde a criação uma das razões de ser da Rede”, disse o coordenador da legenda, Bazileu Margarido.

Bancadas. O PSOL também se prepara para receber este tipo de candidatura. O objetivo primeiro é engrossar as bancadas da sigla, mas, além disso, o PSOL espera sair na frente de outros partidos de esquerda, como o PT, na disputa por atrair as novas formas de organização política. “Hoje o lugar mais confortável para esse tipo de experiência é o PSOL”, disse o presidente da Fundação Lauro Campos, Juliano Medeiros.

Grupos. O Brasil 21, por exemplo, planeja lançar 36 candidatos – dos quais mais da metade será mulheres. O movimento deve se espalhar pela Rede e PSOL. “Não ouve oxigenação no cenário político desde 1988. Por isso, é necessário mudar os mecanismos de escolha dos candidatos”, disse o porta-voz do 21, Pedro Henrique de Cristo.

Já o Acredito planeja lançar candidatos em pelo menos oito Estados. Os nomes que irão representar o movimento serão definidos em um processo de prévias. “A ideia é que a gente esteja em mais de um partido – tendo a nossa plataforma como ponto de convergência”, disse Zé Frederico, coordenador nacional.

Com uma linha de atuação política definida, o Agora! pretende lançar 30 candidatos “viáveis” e ocupar cargos técnicos ou de confiança na máquina pública. “A ideia de ‘partidos’ é antiga. As legendas de esquerda precisam de uma reconexão com a sociedade”, disse o cientista político e coordenador do Agora!, Leandro Machado.

De acordo com publicação do Estadão, EGrupos como a Bancada Ativista e Muit@s já tiveram experiências vitoriosas em 2016. Em São Paulo, a Bancada conseguiu eleger a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL). “Os partidos políticos precisam no geral se oxigenar e se abrir para experiências independente para acompanharem a necessária renovação política”, disse Sâmia. Em Belo Horizonte, o Muit@s fez a vereadora mais votada, Áurea Carolina (PSOL): “A lógica tradicional dos partidos está obsoleta, eles não têm mais capacidade de movimentação e construção coletiva”.

Com uma proposta de atuação diferente, a Frente Favela Brasil passou a recolher assinaturas para se formalizar como partido político. O grupo ainda não sabe se vai procurar as legendas tradicionais para lançar candidatos identificados com a frente.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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