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Paraíba

Camila e procuradora-chefe buscam apoio da bancada contra regulamentação de trabalho aos 14 anos

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, estiveram em Brasília conversando com os deputados federais e senadores, integrantes da bancada paraibana no Congresso, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 18/11). Ambas se posicionam contrárias a proposta que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pretende autorizar o trabalho, sob regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos de idade. Atualmente, esse limite é de 16 anos de idade – e aos 14 anos de idade somente na condição de aprendiz.

“A alteração do texto constitucional, se aprovada, representará grave retrocesso social aos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, somos contra e por isso estamos conversando com os nossos deputados e senadores em busca de apoio para votarem contra essa proposta. Avaliando tudo isso, estou aqui ao lado da procuradora, Andressa Alves, conversando com os nosso representantes e os alertando para o risco da aprovação dessa PEC”, disse Camila.

A deputada e a procuradora do MPT-PB já conversaram com os deputados Frei Anastácio, Damião Feliciano, Ruy Carneiro, Efraim Filho, Gervásio Maia, Pedro Cunha Lima, Edna Henrique, Aguinaldo Ribeiro e Wellington Roberto. Receberam a garantia de um posicionamento contrário a proposta quando chegar para ser votada em plenário.

Posicionamento – Em nota pública, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) afirma que “a pretensão de reduzir a idade mínima para o trabalho atenta contra a doutrina da proteção integral, viola as Convenções sobre os Direitos da Criança e a Convenção 138 da OIT, bem como contraria patamar mínimo civilizatório já alcançado, caracterizando nítido retrocesso social, vedado pela Constituição Federal”.

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Paraíba

Imprensa nacional ressalta que projeção do PIB da Paraíba e do Nordeste puxam para cima o Brasil

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba ganhou destaque nacional por ser o Estado que deve registrar o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024, de acordo com projeções da Resenha Regional, um relatório mensal com indicadores das regiões e estados brasileiros feito pelo setor de investimentos do Banco do Brasil, divulgado na sexta-feira (03/01). O estudo aponta que a projeção do PIB paraibano é de 6,6%, fato ressaltado em publicação da revista Forum, na qual analisa que o Nordeste, em especial a Paraíba, bem como as projeções para a região Norte puxam o PIB e compensam crescimento mais baixo no Sul e Centro-Oeste.

A publicação completa pode ser conferida no link https://revistaforum.com.br/economia/2025/1/4/norte-nordeste-puxam-pib-compensam-crescimento-mais-baixo-no-sul-centro-oeste-diz-bb-171992.html).

No ranking das projeções do Banco do Brasil, o Estado da Paraíba é seguido pelo Rio Grande do Norte (6,1%), Tocantins (6%), Amapá (5,8%), Espírito Santo (5,3%), Amazonas (5,2%) e Distrito Federal (5,1%). Apenas Mato Grosso do Sul deve registrar um decréscimo na projeção do PIB, com uma redução de 0,7%, puxada por uma queda de -13,1% no PIB agropecuário.

Nos três setores analisados pelo Banco do Brasil, que serviram de base no estudo para projeção do crescimento em 2024, a Paraíba apresentou taxas superiores às médias do Brasil e da Região Nordeste. O PIB de Serviços – que inclui comércio e administração pública – é o que concentra a maior força entre as atividades econômicas, com um crescimento de 6,5%, enquanto a média do Brasil deverá ser de 4,5% e a do Nordeste de 4%, conforme o estudo. No PIB da indústria, a Paraíba com uma expansão de 6%, também terá uma média maior que a do Brasil (3,3%) e a do Nordeste (3,4%)

Enquanto o estudo aponta projeções de queda no PIB agropecuário para o Brasil (-2,5%) e o Nordeste (-17%), o setor paraibano terá uma taxa de crescimento de 3,2%.

Para o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a projeção do PIB da Paraíba de 2024 de 6,6% confirma o bom desempenho da economia paraibana. “Esta avaliação mostra que a gestão fiscal, ao longo do ano, foi acertada, assim como a determinação do governador João Azevêdo de que a seleção dos projetos e ações a serem executados pelo governo sejam pautadas em dados e evidências. Desta forma, são definidas as estratégias para atração dos equipamentos ora em implantação no Polo Turístico Cabo Branco, os investimentos em infraestrutura, na segurança pública, na saúde, na educação e nas demais áreas do governo”, ressaltou.

Gilmar Martins adiantou que “o conjunto de projetos e ações a ser anunciado pelo governador para realização ao longo de 2025 e 2026 dará continuidade à melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de vida do povo paraibano e, por consequência, resultados econômicos com impactos positivos no PIB, com a consolidação do turismo, a descentralização da saúde, a qualificação da mão de obra, financiamento ao empreendedorismo, incentivo a pesquisa e ao desenvolvimento, e política tributária competitiva”.

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Paraíba

Sine-JP inicia janeiro com oferta de 554 vagas de emprego em várias funções

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Redação do Portal da Capital

Quem quer começar o ano com a boa notícia de conseguir uma vaga no mercado de trabalho, basta ir ao Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP) que estão sendo ofertadas 554 vagas, nas mais diversas funções, a partir desta segunda-feira (6). O Sine-JP fica localizado na Avenida João Suassuna, nº 49, exatamente no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, no Varadouro.

A função de atendente de telemarketing é a que mais chama a atenção na lista desta primeira semana de janeiro. São 100 vagas oferecidas. E para concorrer a uma delas nem precisa ter experiência comprovada. Basta ter conhecimentos básicos em informática e ter cursado o ensino médio completo.

Outro cargo com vasto número de vagas disponíveis é o de auxiliar de linha de produção. São 59 vagas, sendo cinco delas oportunidades para o primeiro emprego. O restante exige experiência e ensino fundamental ou médio completo.

Servente de obras e pedreiro são outras funções com excelentes oportunidades. Para servente, estão sendo ofertadas 45 vagas, e para pedreiro, 39. É importante observar as exigências para ocupar o cargo.

Há também vagas para vigia, vendedor, atendente de lanchonete, manobrista, jardineiro, garçom, encanador, cozinheiro, churrasqueiro, almoxarife, atendente de farmácia, carpinteiro, chapeiro, entre outros.

As informações sobre todas as vagas disponíveis e os critérios necessários para concorrer a cada uma delas podem ser conferidos no Painel da Empregabilidade (www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/painel-da-empregabilidade/).

Serviço – Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98654-8978.

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Nesta segunda: João anunciará pacote de investimentos para 2025-2026

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Redação do Portal da Capital

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reunirá a imprensa, aliados políticos e representantes da sociedade civil organizada nesta segunda-feira (06/01) para anunciar um conjunto de investimentos para o período de 2025-2026 que, segundo ele, surpreenderá a todos devido ao alto número de ações que serão proporcionadas nos últimos anos da sua segunda gestão como chefe do Executivo Estadual.

A informação foi confirmada durante entrevista ao @portaldacapital ainda na quinta-feira (19/12).

Segundo João, além do anúncio do projeto ‘Paraíba 25/26″ também haverá uma prestação de contas de todas as ações realizadas ao longo do ano 2024.

Os investimentos, diz João, serão direcionados para todas as áreas e não apenas no setor de obras físicas.

Confira o vídeo:

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