A 14ª Vara Federal da Paraíba, através do juiz Thiago Batista de Ataíde, determinou o afastamento do servidor Celso Mamede Lima, lotado no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi exonerado do cargo por ser considerado ‘peça fundamental’ para realização de desvios de verbas federais no Estado da Paraíba. O documento foi assinado na quarta-feira (17).
De acordo com investigações realizadas na operação conjunta, nomeada ‘Operação Bleeder’, realizada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), o servidor é suspeito de promover desvio de dinheiro público encaminhado para realização de obras em açudes em municípios do interior da Paraíba a mando de uma Organização Criminosa (Orcrim).
O servidor, mesmo já tendo sido exonerado, será submetido à procedimentos internos da pasta ministerial para apuração de responsabilidades administrativas e disciplinares.
Celso Mamede Lima de acordo com matéria originalmente publicada pelo Estadão, atuava como assessor técnico na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, onde foi operacionalizado o esquema de compra de apoio parlamentar executado pela gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ficou conhecido como ‘tratoraço‘.
Segundo a reportagem, a “investigação aponta o servidor como ‘braço burocrático’ da organização criminosa que teria usado empresas de fachada para fraudar licitações e desviar dinheiro de obras públicas executadas por meio de convênios entre o Ministério do Desenvolvimento e municípios paraibanos. De acordo com a PF, ele teria usado o cargo para beneficiar o grupo investigado em vistorias e na aprovação de projetos“.
Tratoraço
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, através de uma auditoria, superfaturamento nos preços de máquinas pesadas compradas pelo Governo Federal, através de licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para serem entregues à Prefeituras na Paraíba.
De acordo com a auditoria, pelo menos 20 motoniveladoras, máquinas pesadas utilizadas para nivelamento de estradas, que seriam entregues na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo foram superfaturadas.
A auditoria descobriu que as máquinas contratadas por R$ 798 mil deveriam ter sido adquiridas por R$ 154.200,00 a menos, ou seja, por um valor máximo de R$ 643,8 mil.
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A deputada federal paraibana Edna Henrique (PSDB) chegou a aparecer em destaque em uma matéria publicada pela imprensa nacional como sendo um dos que estaria na lista dos 30 parlamentares que destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento.
De acordo com a informação publicada, os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do “tratoraço” vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro.
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Devolução de verbas
De acordo com informações publicadas na imprensa, as Prefeituras da Paraíba correm o risco de ter que devolver máquinas pesadas já recebidas que foram compradas pelo Governo Federal, através de licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com superfaturamento nos preços.
O mesmo risco se aplica também à Prefeituras municipais dos Estados de Pernambuco e São Paulo que também foram beneficiadas com a entrega de máquinas oriundas do mesmo esquema de superfaturamento.
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Operação Bleeder
Na Paraíba, a ‘Operação Bleeder’ foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), através da Delegacia de Patos, na quinta-feira (18), e contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.
Policiais Federais procederam ao cumprimento de 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Paulista, Pombal, todas na Paraíba e em Juazeiro do Norte/CE, tendo os mesmos sido expedidos pela 14ª Vara Federal de Patos, com pareceres favoráveis do MPF.
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O cumprimento de mandados em órgãos públicos e empresas contaram com a participação de 06 (seis) servidores da Controladoria Geral da União. Essa é a sexta fase da Operação RECIDIVA, denominada de Operação BLEEDER.
Ainda de acordo com informações fornecidas pela PF, a deflagração da Operação busca reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades investigadas que apontam para desvios de recursos destinados à construção de barragens em áreas castigadas pelos longos períodos de estiagem, prejudicando o acesso à água pela população carente do interior paraibano.
