Nos acompanhe

Paraíba

CCJ é favorável à realocação orçamentária de R$ 45 milhões e à abertura de crédito de R$ 217 mil

Publicado

em

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a uma realocação orçamentária no valor de R$ 45 milhões no Instituto de Previdência do Munícipio (IPM). O colegiado também acatou duas aberturas de crédito no montante de R$ 217 mil na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) /Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). Ao todo, a comissão foi favorável a 35 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram mantidos seis Vetos do Executivo e um foi rejeitado.

O PLO 627/2021 autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de nova Natureza da Despesa (dotação orçamentária) em Ação de Governo já existente na Estrutura Orçamentária da Sedec e da Funjope no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil), destinado a Readequação de Ordem Técnica, em implantação de Emenda Impositiva quando da sua inclusão na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Já o PLO 736/2021 permite a abertura de crédito especial no valor de 147.000,00 para ação de governo já existente na Estrutura Orçamentária da Semusb. Por sua vez, PLO 737/2021 libera a realocação de dotações orçamentárias através dos Instrume ntos da Transposição no Orçamento do corrente exercício, no valor global de R$ 45.300.000,00, destinadas à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, no Instituto de Previdência do Município (IPM) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS) que integram a Administração indireta da Estrutura Organizacional Básica do Município. Todos os projetos foram propostos pelo Executivo Municipal.

 

Outras matérias acatadas

Entre os projetos de autoria dos vereadores que receberam parecer favorável foram destaque os seguintes: o 1396/2019, do vereador Carlão (Patriota), que propõe a leitura bíblica nas escolas municipais e privadas do Município de João Pessoa. A justificativa é de complementar o conhecimento cultural, geográfico e científico, através de fatos históricos bíblicos; o 581/2021, do vereador Marcos Henriques (PT), que modifica o artigo 4 º da Lei nº 12.015, de 23 de dezembro de 2010, e dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política pública municipal de assistência social, incluindo a necessidade do Relatório Social emitido por assistente social devidamente habilitado, para concessão do benef&iacu te;cio; o 597/2021, de Odon Bezerra (Cidadania), instituindo a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial do Município de João Pessoa, em todas as solenidades, festas cívicas, culturais e esportivas ocorridas no município; o 649/2021, de Bruno Farias (Cidadania), obrigando as casas de repouso e demais instituições destinadas à permanência de idosos, localizadas em João Pessoa a instalar um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências internas.

O colegiado ainda foi favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que concede o Título de Cidadão Pessoense ao mestre capoeirista Márcio Rodrigues de Lima, conhecido como Mestre Raposão, pelo seu extraordinário valor e relevantes serviços prestados a cidade de João Pessoa.

Continue Lendo

Paraíba

Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

Continue Lendo

Paraíba

Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

Continue Lendo

Paraíba

Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Continue Lendo