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‘DEM tem que trabalhar para ter candidato ao Planalto’, diz Maia

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No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi categórico ao descartar a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto. Exercendo seu quinto mandato como deputado federal, ele dizia não ter “tamanho” para participar da disputa. A recente ofensiva de seu partido, o DEM, para filiar quadros do PSB e a estagnação dos pré-candidatos de centro nas pesquisas eleitorais, no entanto, mudaram os planos de Maia. Agora, ele defende uma candidatura própria de seu partido à Presidência e a votação de um pacote de projetos que, se aprovado, demonstraria que ele, Maia, tem condições de comandar as mudanças de que o país precisa. “Como não há, no momento, um nome natural no nosso campo político do centro, todos têm condições de serem candidatos. Qual a diferença de 1% para 5%? Zero”, diz. Nesta entrevista a VEJA, Maia acena a fatias importantes do eleitorado. Aos donos do dinheiro, promete empenho em favor da reforma da Previdência. Num flerte com entusiastas da pré-candidatura de Jair Bolsonaro, prega mudanças no Estatuto de Desarmamento a fim de garantir ao cidadão comum o porte de armas. Maia não assume a sua candidatura, mas entrou de vez no páreo. “Lula não ganha a eleição. Lula não tem mais condições de atrair alianças para ter tempo de TV. Vai ter que fazer uma campanha mais radicalizada e não vai conseguir caminhar para o centro como fez em 2002”. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida a Daniel Pereira, Robson Bonin, da Veja.

Aumentou a chance de aprovação da reforma da Previdência? O clima está melhor. Os setores médios da população já estão apoiando a reforma da Previdência. O que a gente precisa é saber como chegar ao trabalhador que ganha de um a dois salários mínimos, que não vai ser atingido pela reforma, mas está contra a reforma. O desafio é acertar a comunicação nos primeiros dias de fevereiro, já que a ideia é votar na segunda quinzena de fevereiro. O aposentado, por exemplo, precisa estar a favor da reforma porque, do contrário, vai acontecer no Brasil o que aconteceu em alguns países da Europa, que cortaram de 30% a 50% das aposentadorias.

Como convencer os deputados a aprovar o texto? Temos que chamar cada deputado individualmente para mostrar que a Previdência é uma agenda do Brasil. O mesmo com os governadores. Eles estão sofrendo muito com o aumento permanente de despesas. Cinco estados já não conseguiram pagar o 13º salário dos servidores no ano passado. Neste ano, vão ser sete. Depois, nove. Depois, todos os estados, porque o sistema previdenciário estadual já é deficitário e será cada vez mais deficitário. É uma situação muito grave. Não dá para fugir dessa agenda.

No ano passado, os deputados preferiram fugir dessa agenda? A publicidade do governo já teve um impacto na opinião pública. A gente já tem uma parcela de 30% a 45% da população a favor da reforma. Precisamos continuar trabalhando esse tema para que o deputado, quando for até a sua base, não tenha esse assunto como um fator de muita rejeição.

A tendência hoje é o Congresso deixar a reforma da Previdência para o próximo governo? Se a reforma não for votada agora, chegaremos à eleição com esse tema dominando o debate do mesmo jeito. Quando o candidato prometer alguma coisa, a imprensa vai perguntar: com que dinheiro? Não há alternativa. A União fechou o ano passado com quase 60% de suas receitas comprometidas com a Previdência. Quem quer, de fato, tratar de uma agenda social séria, vai ter que tratar da Previdência. A população está envelhecendo muito rápido e um grupo ainda se aposenta muito cedo. Em dez a quinze anos, vamos estar com a população mais velha que a população europeia.

O ministro Carlos Marun, novo articulador político do governo, está ajudando ou atrapalhando nesse processo? Ele tem um perfil diferente do do ex-ministro Antonio Imbassahy. Ele é mais do conflito e confronto. Se continuar com essa energia, evitando alguns conflitos como o que teve com os governadores, por exemplo, vai poder ajudar muito. Marun é muito determinado, muito corajoso, defende muito aquilo em que acredita. Acho que se deve tomar cuidado para a gente não arrumar briga com quem não precisa. A gente precisa dos governadores junto com a gente. Acho que, com o tempo, ele vai entender que o papel de ministro é diferente do de deputado.

O senhor aparece como presidenciável no noticiário. Como vê isso? É claro que quando as pessoas lembram o seu nome, e vaidade todo mundo tem um pouco, a gente fica contente. Mas não acho que seja hora de discutir candidatura. A gente precisa primeiro discutir uma agenda para o país e só depois discutir nomes. Como não há, no momento, um nome natural no nosso campo político do centro, todos têm condições de ser candidatos. Qual a diferença de 1% para 5%? Zero. Agora, se não houver uma convergência de ideias nos partidos, que represente um bom tempo de televisão para discutir e apresentar essas ideias, é uma besteira discutir nomes.

O DEM terá candidato próprio? Acho que o DEM tem que trabalhar para ter candidato próprio ao Planalto.

O senhor já disse que seria loucura disputar a Presidência. O que mudou? O DEM conseguiu ocupar o espaço na política. Se a gente conseguir, até abril, construir uma base de apoio forte na maioria dos estados brasileiros, podemos pensar em ter um candidato. O DEM projeta hoje a possibilidade de ter dez a doze candidatos a governador. Acho que só depois da janela de filiação, em março, saberemos os partidos que vão ter condição de liderar o processo eleitoral no país.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode ser o candidato do campo político do senhor? Essa questão do Meirelles não foi discutida na base. O Meirelles se lançou pré-candidato com o apoio do partido dele, o que é legítimo. Como também seria legítimo se o DEM tivesse feito a mesma coisa.

Além da Previdência, quais são as outras prioridades da Câmara? A agenda da segurança pública. Constituímos um grupo de trabalho, com o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que vai apresentar em fevereiro uma proposta de projeto de lei para melhorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas. Vou pautar isso na Câmara. Também tem a discussão do Estatuto do Desarmamento. Acho que temos que ter regras, mas, depois das regras, acho que as pessoas têm que ter direito a sua arma. Esse é um debate que vamos enfrentar porque a sociedade está cobrando. E também temos de discutir a responsabilidade constitucional do governo federal em relação à segurança.

O senhor pautará a questão do foro privilegiado? Vamos tratar dessa questão. Pode ser votando o projeto que temos aqui na Casa ou chegando a uma solução como a que o Supremo já pensou, que, na minha opinião, é boa. (Em julgamento suspenso por um pedido de vista, a maioria dos ministros do STF defendeu a validade da prerrogativa apenas nos casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar)

Algum outro dispositivo pode ser aprimorado? O poder pessoal do ministro na nomeação dos servidores da área jurídica ou financeira precisa ser modificado. Esses cargos, que controlam dinheiro e procedimentos, deveriam estar mais sob o controle do Estado do que do universo político do governo.

Qual o peso de Lula na disputa presidencial? Lula é um ator importante, forte. Para a política, seria melhor que ele participasse da eleição. Mas essa questão não está nas mãos da política, está com o Judiciário. O Lula não ganha a eleição. Lula não tem mais condições de atrair alianças para ter tempo de TV. Vai ter que fazer uma campanha mais radicalizada e não vai conseguir caminhar para o centro como fez em 2002.

Esse raciocínio vale para Jair Bolsonaro? O Bolsonaro conseguiu atrair para ele o sentimento de insatisfação de parte importante da sociedade. Ele conseguiu usar as redes sociais como nenhum político conseguiu no Brasil. Agora, falta a ele a capacidade de organizar o apoio político de partidos. Ele faz tudo muito sozinho e acaba atrapalhando. Mas é a polarização que faz dele um ator relevante. Ele precisa radicalizar para ser visto e chamar atenção, mas isso não convence a maioria do país.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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