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Paraíba

Presidente do TCE saúda participantes do CITC e diz que mundo tecnológico fortalece os tribunais

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“Quem sobrevive às mudanças não são os mais fortes, mas os que se adaptam melhor a elas”. Foi assim, parafraseando Charles Darwin, que o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, saudou, nesta quarta-feira (10), os participantes do 2º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – CITC, durante a solenidade de abertura do evento, que a contece de forma híbrida entre os dias 10 e 12 do corrente na sede do TCE-PB.

O Congresso é realizado pela Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, com o apoio de várias entidades conveniadas e tem como tema “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação.” Reúne em João Pessoa ministros do TCU e conselheiros de todos os Tribunais de Contas do País, além de convidados internacionais e autoridades.

A palestra magna de abertura foi proferida pela Auditora Geral da República da Colômbia, Alma Carmenza Erazo Montenegro, que discorreu sobre “Auditoria Operacional: um estudo macro fiscal para a boa governança”.

O conselheiro Fernando Catão reafirmou o propósito dos tribunais, que é trabalhar pela unidade do controle externo brasileiro, absorvendo as modernidades que o mundo tecnológico oferece, “buscando exercer nossas atividades com mais transparência, rapidez e eficiência neste novo mundo que surge e nos desafia a cada instante.”, reiterando que neste encontro, “ouviremos especialistas e trocaremos experiências, em busca de respostas que nos conduzam por esse futuro, de modo mais efetivo, proativo e seguro possível”, frisou.

TCE – 50 anos – O presidente registrou ainda o privilégio de presidir o Tribunal de Contas, quando da realização do Congresso, que acontece no ano do Jubileu de Ouro do TCE da Paraíba. Por dever de justiça, transfiro todas as palavras de elogios e reconhecimento a mim dirigidas a todos aqueles que fizeram e fazem o Tribunal de Contas. “É uma história de cinquenta anos escrita com muita determinação, seriedade e decisão de trabalhar pelo bem comum da sociedade.”

Atricon – “Não é um tema aleatório”, observou em seu discurso de abertura, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, presidente da Atricon. “É reflexo do entendimento do quão fundamental é o nosso desempenho (repito: como indivíduos e, principalmente, no exercício do Controle Externo) para a solução dos grandes problemas que ameaçam o planeta – e não são poucas as evidências de que a Terra está em grande perigo -, com consequências desastrosas na vida das pessoas,” disse ele.

Fábio Nogueira enfatizou que a dimensão da responsabilidade dos tribunais é imensurável, sobretudo no aspecto pedagógico, para gerar a melhoria da governança pública no Brasil, a fim de que contemple essas urgentes transformações. “A tecnologia da informação, a inteligência artificial podem e devem ser importantes aliados nesse mundo de desafios.”

Ministro da CGU – O ministro da Controladoria Geral da União – CGU, Wagner Rosário, participou da mesa de abertura do CITC, representando o presidente da República Jair Bolsonaro. Ele enalteceu o mundo de transformação – tema do Congresso, referindo-se à preocupação dos tribunais de contas, que de forma sistêmica buscam aprimorar os processos por meio da tecnologia. Falou ainda de parcerias entre a CGU e os tribunais.

Para o ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União – TCU, os tribunais de contas saíram fortalecidos após a pandemia, pois souberam aproveitar as ferramentas de tecnologia como instrumentos eficazes no sistema de auditoria, diante da ausência do contato físico. Pela via online, reiterando a autonomia das Corte de Contas, ele defendeu a interlocução com o Governo, induzindo as boas práticas com vista à eficiência das políticas públicas.

Na composição da Mesa de Abertura do CITC estiveram presentes ainda, além do presidente do TCE, Fernando Catão, e do conselheiro Fábio Nogueira, presidente da Atricon, o Ministro da CGU, representando o presidente Jair Bolsonaro (Wagner Rosário); Representante do Governador João Azevedo (secretário Gilmar Martins); Representante da Assembléia Legislativa, deputado João Gonçalves; Prefeito de João Pessoa – em exercício, Valdir José Dawsley.

Também o Presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha; Presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; Presidente da Asur, conselheiro Marco Peixoto; Presidente da Abracon, Thiers Montebello, Presidente da Auditon, ministro Marcos Bemquerer Costa; Diretor Nacional do Sebrae, Bruno Quick; Câmara Municipal de João Pessoa, vereadora Elisa Virgínia; Presidente da CNI, Glauco José Corte; Presidente da AMPCON, Procurador José Américo da Costa Junior; Presidente da ANTC, auditor Ismar Viana e presidente da CNPGC, Cibelly Farias.

 

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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