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Paraíba

MPPB recomenda reserva de vagas para PCDs no concurso para Guarda Municipal de Sousa

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Sousa, no Sertão do Estado, a retificação, no prazo de 10 dias úteis, do edital 001/2021 do concurso que está sendo promovido pela Prefeitura para provimento de cargos na Guarda Municipal, para que seja prevista reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs).

A recomendação integra o inquérito civil público 046.2021.002313 e é uma ação conjunta da 3ª promotora de Justiça de Sousa, Larissa de França Campos (que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais), e do 4º promotor de Justiça de Sousa, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos (que atua na defesa do patrimônio público e fundações).

Segundo eles, embora a Lei Complementar nº 177/2019 do Município de Sousa garanta a reserva de 10% dos cargos às pessoas com deficiência em concursos públicos, o edital do concurso que está oferecendo 10 vagas para a Guarda Municipal não prevê isso, mesmo que a aplicação direta da porcentagem obrigue o Município a disponibilizar ao menos uma dessas vagas para pessoas com deficiência.

Outro problema identificado pelo MP no edital é que ele estabelece no capítulo V, tópico 12, que candidatos com deficiência concorrerão entre si em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas e avaliação, contrariando o entendimento já consolidado de que eventuais Testes de Aptidão Física (TAF) deverão ser diferenciados aos PCD´s em cumprimento ao princípio da isonomia, salvo justificação pública dentro da razoabilidade, o que não se verifica no caso.

Inconstitucionalidade

Para os promotores de Justiça, mesmo em atividades policiais, função que exige inegável esforço físico, faz-se obrigatória a reserva de cargos para PCD´s na forma da Constituição Federal, não existindo qualquer razão para a não reserva da vaga e para a ausência de previsão específica a respeito das peculiaridades do teste de aptidão física para esse público, incorrendo o Município em flagrante inconstitucionalidade. “A presunção de que nenhuma das atribuições inerentes aos cargos de natureza policial e/ou de proteção pública é compatível com qualquer tipo de deficiência é um raciocínio que afronta diretamente o ordenamento jurídico, sobretudo o seu objetivo de concretizar a dignidade da pessoa humana e o tratamento isonômico, caracterizando ainda um ato de preconceito institucionalmente legitimado”, diz a recomendação ministerial.

Além de legislação municipal, a recomendação também está fundamentada na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/09; na Constituição Federal (que garante o direito à igualdade perante a lei e o dever de empregar pessoas com deficiência no setor público, por meio de medidas apropriadas); na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e nas decisões dos tribunais superiores sobre a matéria.

O prefeito tem prazo de 10 dias úteis para informar aos promotores de Justiça o acatamento ou não da recomendação, demonstrando documentalmente as medidas adotadas, em caso positivo, com a publicação da retificação do edital por seus canais de comunicação e dando-lhe ampla divulgação, se for o caso. O descumprimento importará na tomada de medidas administrativas e judiciais por parte do Ministério Público.

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Paraíba

Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.

Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.

No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.

Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.

No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).

Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).

Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Paraíba

Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel

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Redação do Portal da Capital

A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.

O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.

“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.

Confira:

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Com propositura de Carlão, CMJP concede ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao bispo Alcivan Tadeus

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Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/09), sessão solene para entrega do ‘Título de Cidadão Pessoense ‘a Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba.

De propositura do vereador Carlão Pelo Bem (PL), a honraria teve o objetivo de destacar as iniciativas e ações feitas pelo pároco na promoção do bem-estar, inclusão e o apoio às comunidades mais vulneráveis de João Pessoa por meio da Santa Igreja.

“Vem fazendo um trabalho brilhante na cidade de João Pessoa. Ao lado do nosso arcebispo metropolitano Dom Delson, vem construindo e contribuindo com a fé do povo católico e cristão. Ajudando muito nas obras de caridade da igreja, estendendo o braço de misericórdia que a igreja faz, defendendo o evangelho de Cristo. É isso que ele vem fazendo na cidade de João Pessoa. Com esses meses que ele já está aqui, fazendo um brilhante trabalho visitando comunidades, visitando paróquias”, afirmou o parlamentar.

O Monsenhor Alcivan foi nomeado pelo Papa Francisco no dia 8 de novembro de 2023, por solicitação do arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que, na oportunidade, manifestou o desejo de poder contar com a colaboração de um auxiliar. À época, o padre Alcivan pertencia ao clero da diocese de Caicó (RN), como pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN). Na Arquidiocese da Paraíba, ele atua como administrador.

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