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Paraíba

CPI da Banda Larga: transparência e educação são saídas para melhorar as relações de consumo

Publicado

em 09 de nov de 2021

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços de internet fixa na Capital (CPI da Banda Larga) recebeu, nesta segunda-feira (8), representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas Oi e Vivo. Durante a reunião, a transparência das informações e a educação dos consumidores foram apontadas como saídas para melhorar as relações de consumo e o índice de satisfação dos clientes.

O gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel, Fábio Koleski, afirmou que, ao longo dos anos, os consumidores têm se mostrado mais satisfeitos com os serviços de telefonia móvel, TV por assinatura e telefonia fixa. “Contudo, a gente não tem visto melhorar a satisfação do consumidor com a banda larga fixa. Durante a pandemia, quando as pessoas começaram a necessitar mais desse serviço – as vezes com três, quatro pessoas trabalhando ao mesmo tempo, filhos assistindo aulas – viram que a banda larga não estava dando o resultado que elas esperavam. Então, no ano passado aumentaram muito as reclamações relacionadas à questão da qualidade do servi&cced il;o de banda larga fixa”, revelou Fábio Koleski.

Segundo o representante da Anatel, quando se avalia os indicadores técnicos da rede de banda larga fixa é possível constatar que não há grandes problemas “do lado de fora”. “Mas, quando chega na casa do consumidor ele não está percebendo essa qualidade. Muitas vezes o consumidor não está devidamente informado sobre quais as características que a banda larga tem, não quando chega na casa dele, mas quando chega no computador ou no celular que está conectado em uma rede Wi-Fi. A gente tem trabalhado muito com as operadoras para que elas informem melhor isso, para não passar a falsa impressão de que os consumidores vão receber em seus dispositivos finais a velocidade que estão contratando, porque tudo isso vai gerando conflitos de consumo posteriores”, explicou.

Fábio Koleski ainda informou que o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações está passando por transformações para simplificar os contratos e ofertas. “Além disso, a Anatel tem cobrado das operadoras planos de ações. A gente entende que a obrigatoriedade de bem informar é de quem está oferecendo o serviço”, defendeu o gerente da Anatel.

Sobre a questão da transparência e da necessidade de se disponibilizar cada vez mais informações aos usuários, o representante da Vivo, Enylson Camolesi, concordou que são direitos que devem ser garantidos aos cidadãos. “Em todo momento o consumidor e o cidadão têm que estar no centro de nossas atenções. A transparência deve permear qualquer relação de consumo”, afirmou, reforçando que a educação para o consumo é uma responsabilidade coletiva, que envolve, além das empresas, os poderes públicos.

“É preciso informar ao assinante que ele tem que ter uma preocupação com a infraestrutura que ele coloca dentro de casa. A Oi tem total interesse em esclarecer ao consumidor a complexidade dos serviços de banda larga fixa, porque a gente quer que o consumidor tenha uma percepção de qualidade compatível com o que a gente está entregando”, garantiu o representante da Oi, Alexander Castro. Ele ainda sugeriu o uso do aplicativo ‘Internet que preciso’, que avalia a velocidade mínima que o cliente deve ter levando em consideração a quantidade de dispositivos e pessoas utilizando a internet e o tempo médio online.

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Paraíba

“Tem construído uma ALPB mais unida”, diz Doutora Paula ao parabenizar Adriano Galdino em reeleição

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

Durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (26/11), a deputada estadual Doutora Paula (PP), parabenizou o deputado Adriano Galdino (Republicanos) pela reeleição por unanimidade à presidência da Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

“Isso traz uma harmonia entre nós deputados e os representantes legais nessa Paraíba que tanto tem diferenças regionais. Parabéns à sua ética, o seu respeito e a sua liberdade dentro de um parlamento de 36 representantes e que você tem construído cada vez mais uma Assembleia unida, se preocupando sempre com os interesses do Estado, da maioria e daqueles mais pobres. É assim que se faz a democracia, é assim que se faz o parlamento, é assim que trabalham os políticos. Uma união de forças para que nosso povo seja bem representado em um país como todo”, disse a deputada.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Balanço do FNDE atesta conclusão de 30 obras de Educação em 26 municípios da PB em menos de 2 anos

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 30 foram finalizadas na Paraíba, em 26 municípios, com 19 concluídas em 2023 e 11 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 6,6 mil alunos, entre eles 2,2 mil matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,9 milhões, dos quais R$ 22,5 milhões já foram pagos.

Das 30 obras realizadas na Paraíba, 15 referem-se à construção ou cobertura de quadras esportivas, cinco em escolas de educação infantil e dez em escolas do ensino fundamental. Todas as 30 obras estão na esfera municipal. São cinco intervenções em áreas rurais, 24 em áreas urbanas e uma em território quilombola.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Confira dados:

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Paraíba

MPT reúne entidades da Paraíba para debater sobre financiamento sindical e atos antissindicais

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai promover, na próxima quinta-feira (28), o evento ‘Atos antissindicais e financiamento antissindical’. A palestra, seguida de debate, será realizada no auditório da Procuradoria do Trabalho no município de Campina Grande (PTM-CG), a partir das 9h30. A iniciativa é da Coordenação Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).

O evento integra as ações do projeto ‘Liberdade Sindical Sob a Ótica dos Atos Antissindicais’, que tem como objetivo estimular uma mudança da cultura institucional sobre o trato das práticas antissindicais e o aprimoramento da atuação do MPT na promoção da liberdade sindical.

O evento é aberto a entidades sindicais com atuação em diversos setores, associações, estudantes e pessoas da sociedade em geral interessadas na temática. As inscrições são online e podem ser feitas pelo QR Code na Programação (no final desta matéria).

Programação
A palestra ‘Atos antissindicais e financiamento sindical’ será realizada pelo procurador do Trabalho e coordenador Regional da Conalis, Paulo Germano Costa de Arruda.

O debatedor convidado é o advogado e membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Humberto Bezerra Cavalcanti.

A mediação do debate será realizada pelo procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida.

Confira imagem:

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