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Paraíba

Devolução de coletes vencidos revela o descaso do Governo a Segurança Pública

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Uma ação dos policiais civis da Paraíba vem expondo a falta de respeito do Governo do Estado com quem trabalha na segurança do estado. Na última terça feira, dia 2, um grupo de policiais civis entregou coletes balísticos vencidos na Delegacia Seccional de Guarabira, com a presença inclusive da diretoria da Aspol – Associação dos Policiais Civis da Paraíba – . A atitude revela um novo tempo em que o servidor não deve temer, por mais perverso que seja o Governo, e também expõe o descaso do Poder Público que mantém policiais trabalhando com coletes vencidos há mais de 4 anos, segundo dado veiculado pelo Blog do Marcelo José.

“É inadmissível que um policial vá a uma operação com um equipamento que não garante a sua defesa e integridade. Apesar do governo ter adquirido novos coletes, eles ainda não foram entregues à categoria, colocando em risco a vida do policial”, disse o vice-presidente da ASPOL/PB, Valdeci Feliciano.

No dia de paralisação da categoria na Paraíba, dia 27 de dezembro, os policiais também entregaram coletes balísticos com data de validade vencida. A Aspol – Associação dos Policiais Civis – orienta que cada policial não vá trabalhar no combate à criminalidade com coletes vencidos, pois estarão pondo em maior risco ainda sua vidas, já que a vida policial já tem seu risco com equipamento adequado, imagina com coletes vencidos.

A categoria investigativa e de apoio (agentes, escrivães e motoristas) da Paraíba paralisaram as atividades na quarta-feira (27), nas Centrais de Polícias e Delegacias de todo o Estado. A ação, que contou com apoio dos peritos, técnicos em perícia e necrotomistas do Instituto de Polícia Científica do Estado, faz parte do calendário de paralisações definido em Assembleia Geral, realizada no dia 14 de dezembro. O estopim que levou à paralisação da Polícia Civil em todo o Estado foi a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) 1664/2017, que deixou ainda mais evidente os privilégios de um grupo de delegados que estão na gestão e são dirigentes de entidade classista e que têm criado segregação e prejuízos a outras categorias da Polícia Civil.

Durante todo o dia, policiais civis se reuniram em frente às Centrais de Polícia de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Em João Pessoa, a concentração dos investigadores começou às 8h da manhã. Na ocasião, foi realizada uma panfletagem e os policiais realizaram um ato de protesto com a devolução de coletes balísticos vencidos há cerca de 5 anos, e que já deveriam ter sido trocados. O primeiro lote venceu em 2014 e o segundo, em 2016. Todo o material será devolvido à gerência de armas e munições da Secretaria de Segurança do Estado.

Em Campina Grande, houve a concentração dos policiais de várias Delegacias Distritais e Seccionais circunvizinhas na Central de Polícia.

As Delegacias Distritais e Seccionais do Sertão do Estado paralisaram as atividades e se reuniram em frente a Central de Polícia de Patos. A categoria também realizou entrega de panfletos e também realizaram a devolução de coletes vencidos. Em Guarabira, além de paralisar as atividades, os policiais civis ainda realizaram um ação solidária de doação de sangue, no Hemocentro da cidade, e arrecadação de alimentos.

Com a paralisação, os policiais civis não realizaram diligências, como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, nem serviços de cartório. Foi mantido 30% do efetivo para atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito.

A presidente da ASPOL/PB, Suana Melo, disse que há uma pauta extensa de reinvindicações, mas é importante destacar que a categoria também sofre com uma defasagem salarial. “São agentes, escrivães, motoristas policiais e agentes de telecomunicações, que estão recebendo o pior salário do país, e além disso recebem metade do que se paga em 16 Estados da Federação e ainda não recebem através de subsídio, que é uma previsão constitucional, e com as perdas com a aposentadoria chegam a cerca de 40% ou licença médica”, explicou Suana.

“Nós temos 87% do efetivo da Polícia Civil protestando contra situações irregulares que estão ocorrendo dentro da instituição policial. Nós estamos reivindicando direitos desses profissionais que tanto trabalham na elucidação de crimes e que são reconhecidos pelo desempenho, inclusive, com alto índice de resolução de homicídios. Temos atingindo metas durante cinco anos consecutivos e, por isso é preciso valorizar para que bons resultados continuem a ser apresentados para a população, pois ela merece atendimento de qualidade, assim como os profissionais precisam ser valorizados e respeitados”, completo

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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