Paraíba
Ricardo Coutinho ignora LRF e pode prejudicar aposentadoria de servidores da Paraíba
Na esteira da crise dos Estados, agora é o Rio Grande do Norte que enfrenta as consequências do colapso das contas públicas. Com o atraso no pagamento da folha, policiais civis, agentes penitenciários e bombeiros paralisaram suas atividades, para prejuízo da sociedade. O orçamento do Estado está bastante comprometido. A despesa do Poder Executivo com a folha consumiu quase 57% da receita corrente líquida (RCL) no primeiro quadrimestre de 2017, muito acima dos 49% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos poderes executivos estaduais.
Não é caso isolado. Em maior ou menor grau, todos os estados sofrem com o peso elevado e crescente da folha. O gasto com pessoal ativo, inativo e pensionistas nos Estados consumiu quase 60% da RCL em 2016, que é justamente o teto legal, revela reportagem de Zeina Latif, do Estadão.
Segundo o Tesouro Nacional, das 27 unidades federativas, 9 descumprem a LRF: MG, RJ, RS, PR, MS, PB, MT, GO e RN.
Inativos e pensionistas já representam 40% da folha nos Estados, e a cifra vai aumentar. A partir de 2023, este grupo será mais numeroso que o de servidores ativos. O passivo atuarial da previdência de Estados e municípios está em 86% do PIB.
Problemas estruturais exigem reformas estruturais. E várias. Não haverá reforma que sozinha dê conta do aumento já contratado das despesas com pessoal, especialmente considerando a rigidez do regime jurídico único dos servidores. A escolha da maioria dos governadores, porém, tem sido de adiar as reformas. São poucos os casos de ajuste estrutural. Vale citar os bons exemplos de Alagoas, Ceará e Espírito Santo.
Enquanto isso, o governo federal não conseguiu exercer o papel de coordenador do ajuste. Um exemplo foi a renegociação da dívida dos Estados em 2016, que estendeu por 20 anos o prazo para seu pagamento ao Tesouro Nacional. A negociação foi precipitada pela combinação de oportunismo dos Estados e equívocos do STF, representando derrota ao governo Temer. O STF estabeleceu prazo para que Estados e União entrassem em acordo sobre a dívida, a fim de solucionar o impasse em torno da fórmula utilizada para seu cálculo, com questionamento de vários governadores no Supremo, que, inacreditavelmente, defendiam o uso de juros simples. 11 deles já haviam conseguido liminares favoráveis. Para piorar, as bancadas estaduais conseguiram derrubar importantes contrapartidas do acordo que visavam o ajuste das contas dos governos estaduais.
O governo federal só conseguiu impor contrapartidas para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se restringe aos poucos Estados que enfrentam situação de insolvência (problemas de fluxo de caixa e estoque de dívida). Em troca da redução do pagamento de obrigações da dívida por 36 meses, será mandatório adotar a regra de teto de gastos, revisar incentivos tributários, conter gastos com pessoal e autorizar privatizações, entre outros. Por ora, apenas o Rio de Janeiro foi elegível.
Fazendo uma analogia com a medicina, o RRF seria como uma cirurgia bariátrica. É uma situação extrema indicada para poucos.
Não houve iniciativas para conter as dificuldades crescentes dos Estados que não atendem às condições para o RRF. E sequer houve apoio dos governadores à reforma da Previdência. Por ora, o que se faz é empurrar o problema, supostamente, para depois das eleições. Exemplos disso são o projeto que permite o uso de royalties do petróleo como garantia de operações de crédito; a PEC que estende em quatro anos o prazo para quitação de precatórios e aumenta o limite para saque de depósitos judiciais; e a possibilidade de securitização de ativos (venda de créditos a receber no mercado financeiro). Isso sem contrapartida de reformas fiscais.
Pode até ser que se consiga, este ano, evitar novos casos com o do Rio Grande do Norte. Mas o risco é elevado. A capacidade de mobilização das corporações do funcionalismo é potencializada em anos eleitorais. Ao negar os ajustes, alguns governadores podem ter errado no cálculo de riscos.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.