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Kassab não descarta Alckmin, mas diz que Meirelles é o ‘plano A’ do PSD

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Presidente licenciado do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) afirma que Henrique Meirelles é o “plano A” do partido para disputar a Presidência neste ano. Segundo ele, não há “plano B ou C” na legenda ao nome do ministro da Fazenda.

Kassab deixa a porta aberta para possível apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), outro presidenciável, se a candidatura de Meirelles não vingar.

O ministro recebeu o jormalista Leandro Colon, da Folha, em seu gabinete nesta quarta (3) para sua primeira avaliação da conjuntura eleitoral. Para ele, é fundamental que os defensores das reformas do governo de Michel Temer se unam em torno de uma única candidatura.

“Tenho me esforçado muito para que esse caminho seja o Meirelles. Mas pode ser o Meirelles, o presidente Temer, por que não? E pode ser o Alckmin”, disse.

Kassab ainda diz que aceitaria ser vice numa chapa ao governo de São Paulo liderada pelos tucanos José Serra ou João Doria. “Mas não é hora de discutir isso”, afirma.

Folha – Em recente entrevista à Folha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Henrique Meirelles, primeiramente, precisa saber se o PSD vai até o fim com ele. O partido vai até o fim com a candidatura do ministro?
Gilberto Kassab – Alguém questionar a honestidade da relação de confiança entre PSD e Meirelles é subestimar o que se tem na vida pública. Isso são mais observações para tentar jogar um contra o outro. Nenhum partido faz por um presidenciável o que o PSD faz pelo Meirelles. Temos imenso orgulho de tê-lo filiado. Ele tem tido desempenho que poucas vezes um gestor teve à frente da Fazenda.

Encontrou situação adversa e conseguiu reverter tendências, apresentar resultados extraordinários. Grandes lideranças do partido têm se organizado para recebê-lo. Nenhum partido deu um tempo de televisão como demos a ele.

Você fazer uma afirmação de que ele será ou não candidato é cair numa cilada para que nossas relações possam ser deterioradas. Ele poderá ser como não ser. E o partido não tem como candidatura própria plano B ou plano C, só plano A, que é o Meirelles.

Meirelles diz que o governo terá um candidato para defender o legado e que não será o Alckmin. O sr. concorda?
Acho que aqueles que acreditam que as reformas tenham sido positivas para o Brasil, sejam os partidos, sejam os presidenciáveis, precisam estar juntos, para não correr o risco de haver divisão no primeiro turno e nenhum chegar no segundo.

O ideal é ter um só candidato defendendo o governo?
É difícil fazer uma afirmação dessa, porque cada partido tem autonomia, independência. Mas que precisa haver esforço para que essas forças que defendem as reformas, que esses presidenciáveis e partidos estejam juntos, é fundamental. E todos vão precisar ter bom senso para entender qual o melhor caminho.

Tenho me esforçado muito para que esse caminho seja o Meirelles. Mas pode ser o Meirelles, o presidente Temer, por que não? E pode ser o Alckmin. Na medida em que tenha clareza do plano de governo, é mais saudável e prudente que tenhamos um só candidato.

Mas o Meirelles deixa claro que o PSDB não defende o legado do governo e que esse candidato deveria defender.
Não vou falar pelo PSDB, falo pelo PSD. Entendo que tem aquele grupo de presidenciáveis que defende essas reformas e acho que o Alckmin, pelo que tenho visto, tem defendido. O Meirelles nem se fala. O Temer nos lidera. Presidenciável não significa candidato, mas que tem condição de ser presidente. O Temer tem, já é, o Meirelles tem e o Geraldo Alckmin também. É importante um esforço para um entendimento.

O Meirelles não passa de 2% nas pesquisas. Se ele se mantiver nesse patamar, o PSD vai bancar sua candidatura?
Essa resposta é muito difícil. A pesquisa é muito importante, mas não a única maneira de se avaliar. Quando fui candidato à reeleição à prefeitura de São Paulo [em 2008], tinha 2%, 3%, e acabei vencendo.

Meirelles é um presidenciável. Afirmar agora que será candidato é um desrespeito com os companheiros de partido. O Meirelles sabe que o que tiver nosso alcance para ser viabilizado será feito. E na hora certa vamos discutir com ele.

Qual o milagre para uma candidatura decolar até o fim de março ?
Não é decolar. O processo está começando. Ninguém pode desqualificar o perfil do Meirelles, como o do Temer e o do Alckmin.

O tom do discurso do sr. é de que o partido não está totalmente convencido de que Meirelles será candidato.
O partido trabalha para que seja. É evidente. O que está a nosso alcance para fortalecer a candidatura do Meirelles, estamos fazendo. O partido admite eventualmente não ter candidato, mas nosso esforço é para ter.

Não é difícil defender o legado de um governo com uma aprovação tão pífia, de 5%?
A discussão na eleição é totalmente diferente da de hoje. Na eleição vamos ter números, as pessoas vão lembrar que estão convivendo com uma inflação baixa, que era alta, corroendo salários. Vamos ter as pessoas atestando alimentos mais baratos.

O sr. defende reformas, mas metade da bancada do partido é contra a da Previdência.
Vamos conviver com essa dificuldade de fechar questão por alguns anos. Nosso esforço será para dar o maior número de votos possíveis.

Por que Meirelles omitiu a reforma da Previdência no programa de TV do PSD?
Não, ele citou. O programa partidário tem limitações. O Meirelles com muita clareza citou a nova Previdência.

No programa do PSD, Meirelles disse que o governo anterior [de Dilma Roussef] “quebrou” o país. O sr. foi ministro dela.
Cada governo com suas circunstâncias. O processo de formação do PSD ocorreu no alinhamento em 2014 com uma candidatura do PT. E a bancada me escolheu como ministro [na época] e agora como do Temer. O partido, em ambos os casos, estava tentando dar sua contribuição.

O que muda a disputa com ou sem a candidatura do Lula?
O PT é forte. Com ou sem Lula, vai ter um protagonismo com chance muito grande de segundo turno. O eleitor que vota no Lula dificilmente deixará de votar num candidato apoiado por ele. Não estou entre os que acham que, sem Lula, algo muda.

O PSD apoiaria um candidato do PSDB a governador de SP?
Pode apoiar. Sempre cito duas candidaturas: a de José Serra e a do [João] Doria. O Serra com certeza apoiaríamos e o Doria não tem porque não apoiar. Em princípio, porque depende muito de circunstâncias.

O sr. aceitaria ser vice do Doria ou do Serra?
Aceitaria. O partido não se sentiria diminuído. Mas não é hora de discutir isso. Candidatura a vice não se discute. O momento é de definir o rumo do partido.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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