A deputada federal paraibana Edna Henrique (PSDB) estaria na lista dos 30 parlamentares que destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento.
De acordo com a informação publicada pelo Estadão, os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do “tratoraço” vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro.
Uma investigação, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), rastreou, porém, os nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço.
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A planilha do Desenvolvimento Regional, obtida pela reportagem, mostra que todos solicitaram repasses para prefeituras, aprovados em dezembro passado, com recursos de emendas do relator-geral, artifício do orçamento secreto. Resultado: o ministério celebrou 74 convênios classificados pela CGU, em relatório de auditoria recentemente divulgado, como tendo “risco alto ou extremo” de sobrepreço.
O Estadão chegou à lista dos 30 nomes cruzando dados da planilha e do relatório. A autoria continua sigilosa até para órgãos de controle e fiscalização. A não ser que haja um vazamento de informação, a sociedade não tem como saber quem impôs ao governo uma determinada compra com recursos do orçamento secreto. O anonimato garante que parlamentares não sejam associados a eventuais casos de corrupção no uso dessas verbas.
Os valores a mais identificados nos convênios ligados a esses políticos passam de R$ 6 milhões. Trata-se, porém, de apenas um pedaço dos R$ 142 milhões em sobrepreços identificados pela CGU em licitações e convênios do Desenvolvimento Regional, com recursos do orçamento secreto.
O relatório da CGU foi feito após o Estadão revelar, em maio, que o ministério comandado por Rogério Marinho foi o destino de R$ 3 bilhões em emendas de relator-geral e parte desse dinheiro foi para dezenas de convênios com indícios de irregularidades. Com base no relatório, a CGU notificou prefeituras apontando “suspeita de superfaturamento” nesses convênios para compra de maquinários.
Dos 30 parlamentares solicitantes de convênios que registram sobrepreço, 20 se esquivaram de responsabilidade em relação aos valores acima do mercado identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), no relatório de auditoria sobre aquisições de tratores e máquinas agrícolas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O discurso é que eles apenas garantiram os recursos para os municípios, mas a seleção das máquinas e a pesquisa de preços são definidas em processos das prefeituras. Os congressistas se dividiram, no entanto, a respeito das conclusões da CGU. Enquanto oito deputados questionaram a metodologia adotada e afirmaram que os preços previstos são justos, nove disseram apoiar os trabalhos de auditoria e investigação.
Histórico
Edna Henrique é a mesma parlamentar, que concorreu ao cargo de vice-prefeita, nas Eleições 2020, na chapa encabeçada pela própria filha, Micheila Henrique (PSDB), mas, dez dias após o resultado eleitoral que confirmou sua derrota nas urnas, decidiu fazer solicitação oficial do cancelamento do envio de uma verba de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o município de Monteiro.
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Por causa dessa decisão, a deputada foi acusada por populares de praticar retaliação contra o município que escolheu a chapa adversária para assumir o comando da Prefeitura Municipal de Monteiro em 2021.
