Paraíba
Operadoras dizem à CPI que muitas reclamações são causadas por desconhecimento de consumidores
O acesso dos consumidores aos contratos, cláusulas de fidelização, transparência nos reajustes e meios de aferição da entrega dos serviços foram alguns dos questionamentos levantados pelos integrantes da CPI da Banda Larga aos representantes das empresas BrisaNet, BR 27 e Online Telecom, ouvidos em reunião realizada nesta segunda-feira (25).
Além das operadoras de pequeno porte, a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investiga a prestação de serviços de internet na Capital também ouviu a Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).
Paulo César Alves, gerente da área de atendimento ao cliente, ouvidoria, gestão de reclamações e Call Center da BrisaNet; Marcelo Ricardo, técnico responsável da Online Telecom; e Nieremberg Ramos, consultor em telecomunicações da BR 27 garantiram que os preços ao consumidor não sofreram reajustes nos últimos anos.
“Na questão dos preços, a gente só diminui os valores, não consegue aumentar, por causa da concorrência. Precisamos batalhar para entregar mais velocidade pelo mesmo valor”, exemplificou Marcelo Ricardo.
Os três representantes garantiram que as informações contratuais são fornecidas de forma clara aos clientes, e que muitas reclamações surgem pelo fato dos consumidores desconhecerem a complexidade do serviço.
“O cliente precisa ter consciência do serviço que está sendo contratado, falta esse letramento digital. Muitas vezes é o conteúdo que está sendo acessado que está fora do ar e o provedor acaba levando a culpa. É muito importante que se faça essa discussão para que todos tenham conhecimento sobre o tema”, ilustrou Nieremberg Ramos.
“Para o consumidor ter acesso a 100% da qualidade do serviço, ele precisa usar em um único equipamento, cabeado. O teste de velocidade só é eficaz se for feito nessas condições. Se o consumidor usa o wifi, ou muitos equipamentos, a velocidade é reduzida”, complementou Paulo César Alves.
A proximidade com o consumidor final para solução de conflitos foi apontada como uma vantagem das operadoras de pequeno porte pelos representantes das empresas ouvidas.
“Na BrisaNet optamos por não terceirizar serviços para termos total controle de todo o processo. Temos canais para explicar, tentar resolver e, se for necessário, enviar um técnico à casa do cliente sem custo adicional”, afirmou o gerente da empresa.
Cabeamento
A presidente da CPI da Banda Larga, Eliza Virgínia (Progressistas), questionou os participantes sobre qual seria a solução para a desorganização e poluição visual provocada pelo excesso de cabos e fios.
“Além das empresas que são autorizadas a utilizar a estrutura compartilhada dos postes, temos várias irregulares, clandestinas. Não sei se a Energisa, responsável por essas liberações, falha nessa questão da fiscalização, mas, traz problemas para quem é regularizado”, pontuou Nieremberg Ramos, da BR 27, que também destacou as exigências excessivas e cobranças abusivas para uso dos postes como causas da clandestinidade e consequentes irregularidades.
O representante da BrisaNet afirmou que a empresa possui uma grande estrutura para monitoramento da sua rede e garantiu que os operadores são orientados a corrigir qualquer irregularidade identificada.
“A gente tem uma área que cuida de todos os acionamentos de casos de fibra baixa e rompimentos. Atuamos com equipes focadas nesses casos. A orientação é regularizar, mesmo que o problema não tenha sido provocado por nós”, informou Paulo César Alves, sugerindo ainda que haja uma auditoria para identificar quem está autorizado ou não a utilizar os postes.
De acordo com Marcelo Ricardo, da Online Telecom, a maioria dos cabos soltos é de grandes operadoras.
“A Oi, por exemplo, fez uma rede de fibra ótica perfeita, mas a rede de par metálica está aí, abandonada. Quando vão roubar cabos da Oi acabam mexendo nas demais operadoras”, citou, sugerindo que a auditoria dos cabos seja focada na exigência das grandes empresas fazerem a limpeza dos cabos.
Percival Henriques de Souza Neto, representante da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), afirmou que a solução caminha para uma questão que se discute há anos: o compartilhamento de cabos e estruturas.
“Precisaríamos nos organizar para o compartilhamento de estrutura, de cabeamento e de postes. Se houvesse uma política conjunta, seria diferente. É uma discussão que ainda vai longe ainda, mas que a gente precisa fazer. A fibra ótica veio para ficar, o 5G vai exigir mais fibra ainda. Então, tem que haver uma organização nesse sentido. Se todo mundo compartilhar, sai mais barato e teremos menos problemas”, sugeriu.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).