A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a qualidade da prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP,) recebeu o representante da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Souza Neto, durante a sétima reunião do colegiado, na manhã desta segunda-feira (25). Durante a reunião, ele explicou como funciona a medição e cobrança da internet fixa e elencou elementos que podem impactar na qualidade da internet. Ainda d urante a reunião, a Comissão começou a ouvir operadoras de internet sobre os problemas mais recorrentes relatados por consumidores.
Percival Henriques citou eixos principais que afetam a qualidade da internet: a conexão, ou seja, a internet precisa chegar na casa das pessoas; o equipamento, por exemplo, crianças que precisam esperar o pai ou a mãe chegar em casa para assistir às aulas remotas pelo celular dele ou dela; e o letramento digital, que é entender como usar a internet e o desenvolvimento do raciocínio das informações fornecidas. Ele ainda citou um quarto eixo externo que faz a diferença no processo. “Se a pessoa estiver com fome, não adianta conexão, equipamento ou letramento digital. É preciso resolver o problema da fome de 19 milhões de pessoas, antes de reclamar de internet ruim”, explicou.
Ele esclareceu que vários fatores impactam na sensação de experiência do usuário de internet e nem todos são de responsabilidade da operadora, como a localização do servidor acessado (um site local vai ser mais facilmente acessado do que um site ou um servidor de jogos fora do Brasil) ou um cabo com problemas na casa do usuário. “As empresas precisam resolver essa questão por ela só ou educar o usuário sobre a diferença entre usar um site local e um servidor de jogos. Várias questões técnicas imp actam nessa questão, inclusive dentro do ambiente do usuário, como um roteador apenas na sala para abranger uma área de cinco ou seis cômodos. O conhecimento e a educação para o consumo é tão importante quanto qualquer outra coisa”, salientou.
Percival Henriques destacou que a medição para cobrança de internet é diferente da de água, por exemplo. “Quando compramos água, está claro como se mede: a água em metros cúbicos, com o pagamento pela quantidade utilizada. Não se contrata pela pressão da água ou pelo tamanho da bitola ou diâmetro do cano. Seguindo a comparação com o sistema hidráulico, na internet costumamos comprar pela bitola do cano”, explicou salientando que quanto maior a velocidade da internet, maior quantidade de dados podem ser utilizados pelo consumidor.
O representante da Anid salientou que as operadoras queriam cobrar por essa franquia de dados utilizados. “Fomos contra esse tipo de cobrança, porque isso causaria problemas para os usuários, que, ao assistir uma vídeo aula, ela poderia ser interrompida pelo esgotamento de dados. Na internet móvel, a cobrança é assim. Na fixa você não tem isso, vendo 2gb e, independente da velocidade, pode usar o mês inteiro e não acaba, mesmo que use muito”, esclareceu.
O relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania), questionou se as publicidades das operadoras poderiam induzir o consumidor ao erro quando as informações não são dadas de forma clara e precisa. Percival destacou que o letramento digital do consumidor é de grande importância para a empresa operadora. “O compromisso com a informação, do ponto de vista da operadora, é benéfico. Uma reclamação ou uma reputação mais baixa por falta de informação pode não ser culpa da operadora, mas afeta diretamente ela”, explicou demonstrando que a operadora também ganha com um usuário informado e não seria interessante induzi-l o ao erro.
“A gente está na sociedade da informação, todo mundo está inundado de informações, mas precisamos nos encaminhar para a sociedade do conhecimento, ou seja, pegar a informação e desenvolver a criticidade, para não espalhar fake news ou atribuir a uma operadora um problema que não é dela”, enfatizou.
Odon Bezerra ainda questionou Percival Henriques sobre resolução da Anatel que dispõe sobre a obrigação de levar internet para escolas e para a saúde. O representante da Anid enfatizou a importância do Município disponibilizar internet em seus órgãos. “Se não tiver internet, a qualidade do serviço público vai ser deficiente”. Percival informou que existe um anel de fibra óptica no qual a prefeitura tem uma parte dessa fibra. “A prefeitura nunca usou a parte dela, espero que tomando conhecimento, a Câmara converse com o prefeito para garantir que os equipamentos públicos tenham internet de qualidade”, orientou.
Quando questionado por Odon Bezerra sobre dados de acidentes envolvendo postes na cidade, Percival citou pelo menos dois com mortes e que acontecem devido à deficiência de cuidado para operar em postes. “É preciso garantir que os funcionários tenham equipamentos de proteção individual, escada específica e até a capacitação NR10 e NR35, que são as obrigatoriedades de treinamento para trabalho com altura e eletricidade”, afirmou citando ainda um acidente no qual um poste caiu sobre um funcionário de operadora por excesso de cabos. Ele sugeriu ainda a formação de uma comissão para encaminhar a solução para esses problemas. Percival cit ou também a problemática de roubo de cabos. “Quando roubam cabos de cobre, mexem no cabeamento da internet e ela cai”, exemplificou.
