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Paraíba

Comissão de Cidadania é favorável ao programa de atenção às populações vulneráveis em pandemia

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O programa de atenção às populações vulneráveis em situações de emergências sanitárias ocasionadas por epidemias, na capital paraibana, recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na manhã desta segunda-feira (25), o colegiado também acatou a prioridade no atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de violência.

O PLO 2211/2020, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui o programa de atenção às populações vulneráveis em situações de emergências sanitárias ocasionadas por epidemias, no Município de João Pessoa. Segundo o documento, entendem-se como situações de emergências sanitárias as situações formalmente declaradas pelas autoridades competentes. Fica estabelecido que em situações de emergências sanitárias devem ser os seguintes aspectos: os estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população; os estabelecimentos de atendimento à população deverão fornecer meios de hi gienização que visem a conter a propagação de doenças; serão garantidos à população não atendida por benefícios previdenciários, mediante aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social, benefícios socioassistenciais eventuais na forma dos artigos 13 e 22 da Lei federal nº 8.742/1993 e de acordo com regulamentação do Poder Executivo estadual; as concessionárias de serviços de telecomunicações deverão prover amplo acesso à rede a fim de garantir o alcance à informação; as empresas concessionárias dos serviços de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica, bem como as que prestam serviço de acesso à Internet, ficam proibidas de interromper a prestação dos serviços aos usuários pelo per&iacut e;odo que durar a emergência sanitária. O Município de João Pessoa fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias para o provimento dos serviços.

“Após analisarmos o tema em questão com exaustivas pesquisas, busca por fundamentações e fontes doutrinária chegamos ao seguinte ponto de concordância: A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas com a finalidade de inibir a propagação do coronavírus, associadas com ações profiláticas, e de conscientização, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir o contatos físico. A fim de não aumentar o número de infectados e, consequentemente, de mortos, todos os tipos de medidas de combate ao vírus são válidos, tendo o apoio dos governos municipais e e staduais que têm estabelecido inúmeras ações para combater a pandemia. Após a análise passo a emitir parecer sobre o mérito e devido à necessidade de aprovação da matéria opino pela sua aprovação”, declarou o relator da matéria, vereador Coronel Sobreira (MDB).

Já o PLO 108/2021, de Tarcísio Jardim (Patriota), torna prioritário o atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano à sua integridade física e estética, na rede pública de saúde de João Pessoa. De acordo com o projeto, caracteriza-se o dano estético, quando a mulher passa a apresentar, em decorrência da violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica. Fica estipulado que é de responsabilidade dos serviços públicos de saúde a adoção das medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cir&ua cute;rgico, a fim de sanar a deformidade.

“É notório o crescente número da violência contra as mulheres, tendo por resultado cicatrizes e outros danos físicos incapacitantes, que muitas vezes podem até influenciar na sua própria condição de mulher. Amparado por legislação que estabelece o princípio da organização de atendimento específico e especializado para mulheres que tenham sofrido agressões e que prevê que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas e políticas públicas de proteção, passo a emitir parecer sobre o mérito e devido à necessidade de aprovação da matéria presto parecer favorável a matéria”, afirmou o relator da matéria, Coronel Sobreira.

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Paraíba

Procon-JP notifica postos de combustíveis para justificarem aumento de preço da gasolina

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está fiscalizando os postos de combustíveis da Capital para apurar se há irregularidade nos valores praticados nas bombas desde o final de semana, seguindo denúncias de consumidores por aumento extemporâneo no preço da gasolina. Na tarde desta segunda-feira (13), o Procon-JP notificou nove postos que aumentaram o preço em 40 centavos, 10% a mais que o preço apurado pela pesquisa realizada na semana passada.

Além das explicações que devem ser dadas em até 48h ao Procon-JP, as notificações solicitam as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para analisar se está havendo abusividade. O secretário Rougger Guerra explica que o Procon-JP vai analisar toda documentação emitida pelos postos e verificar se há irregularidades e de que grau.

Rougger Guerra pontua que o consumidor é parte fundamental na fiscalização ao denunciar os locais onde porventura desconfiem de algum tipo de irregularidade. “O consumidor pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 3213-4702, do WhatsApp 98865-0179 ou ainda pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br”, destacou.

Pesquisa – Quanto à reclamação de aumento indevido no preço da gasolina, o titular do Procon-JP informa que a análise da documentação vai considerar os preços da última pesquisa que mostra o preço do litro da gasolina comum oscilando entre R$ 5,73 e R$ 6,09. O levantamento foi realizado em 109 postos que estavam em atividade no último dia 9 de janeiro.

Penalidades – Os estabelecimentos que forem pegos praticando irregularidades estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Recepção: (83) 3213-4702
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall

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Paraíba é destaque internacional na Revista Value in Health especializada em economia da saúde

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência de Economia da Saúde – que integra o Núcleo de Economia da Saúde (NES) da Paraíba, foi citada como um dos cinco casos de sucesso no Brasil num artigo na Revista Internacional Value in Health. A publicação refere-se ao estudo do Ministério da Saúde (MS) que examina a importância dos Núcleos de Economia da Saúde (NES) na gestão do SUS. A atividade da Paraíba considerada como caso de sucesso foi a “Avaliação Operacional das Unidades Hospitalares do Estado”. A Paraíba está entre os 18 estados da Federação que têm NES.

De acordo com a subgerente de Gestão de Custos da Gerência de Economia da Saúde da SES, Mariani Maciel Arruda, o Ministério da Saúde tem visitado os núcleos de economia da saúde no Brasil e destacou o processo de avaliação operacional realizado pela GES em 18 hospitais da rede, como um dos cinco casos de sucesso do país. “Essa avaliação abrangeu aspectos administrativos, financeiros e operacionais, exceto a parte assistencial. A atividade foi bem recebida e apresentada em um evento em Barcelona, com elogios e inclusão em um artigo destacado na revista do evento”, destacou.

Além dessa citação na revista internacional, que é um periódico da sociedade profissional para economia da saúde e pesquisa de resultados, há um estudo sobre custos de higienização feito pela GES – PB, emitido em 2024, que foi aprovado para publicação na Biblioteca Virtual em Economia da Saúde Brasil (BVS ECOS). Para conferir o artigo no site é só acessar a publicação por meio do link https://economia.saude.bvs.br/  . Outros estudos estão sendo preparados pelo NES da Paraíba para submissão, pois o Ministério da Saúde incentiva a divulgação dessas ações.

A Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Rede Ecos) é uma rede de cooperação técnica gerida pelo Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, que tem como principais vertentes o apoio à implementação de políticas públicas em Economia da Saúde, a produção e disseminação da informação e o fomento à formação de técnicos e gestores do SUS.

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Paraíba

Tião Gomes comemora novos investimentos anunciados pelo governador João Azevêdo para o Brejo

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O deputado estadual Tião Gomes (PSB) participou, nesta segunda-feira (13), da solenidade de anúncio de novos investimentos do Governo do Estado, que somam quase R$ 12 bilhões, destinados a diversas regiões da Paraíba. Durante o evento, o parlamentar expressou sua gratidão ao governador João Azevêdo (PSB) pelos novos recursos direcionados ao desenvolvimento do Brejo Paraibano, sua principal base eleitoral.

Entre as principais ações anunciadas, destaca-se a revitalização do Memorial e Santuário do Padre Ibiapina, localizado em Santa Fé, distrito de Solânea. A obra inclui a cobertura do anfiteatro, o que permitirá que fiéis e turistas visitem o local durante todo o ano, sem serem prejudicados pelas condições climáticas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o turismo religioso na região e valorizar a memória do missionário.

Investimentos em Infraestrutura e Turismo

Além da revitalização do santuário, o programa contempla diversas outras ações importantes:

• Abastecimento de Água: Construção de uma barragem em Solânea, com investimento de R$ 37.327.551,00, garantindo segurança hídrica e impulsionando a agricultura regional.

• Infraestrutura Rodoviária: Construção de estradas essenciais, como a ligação entre Casserengue e Barra de Santa Rosa, de Remigio, Cepilho (Areia) e Alagoa Nova, Dona Inês a Riachão, de Pipirituba a Borborema passando pelo Roncador, destacando a estrada dos Engenhos, entre Areia e Alagoa Nova. Essas obras irão melhorar a mobilidade e o acesso às cidades da região.

• Revitalização dos Engenhos: Um programa de revitalização dos engenhos, com apoio ao desenvolvimento turístico e financiamento para os proprietários, especialmente em Areia, conhecida como a terra dos engenhos e da produção de cachaça.

O deputado Tião Gomes destacou a relevância desses investimentos para o crescimento da região. “São diversas ações que beneficiarão nossa comunidade, desde o abastecimento de água até o apoio ao turismo religioso e à revitalização dos engenhos”, afirmou. Ele também ressaltou que a cobertura do anfiteatro do Santuário Padre Ibiapina é um investimento fundamental para o turismo religioso, lembrando que em breve o Santo Padre Ibiapina será canonizado e as visitações ao santuário irão aumentar significativamente.

Além disso, Tião Gomes enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a construção das estradas que ligarão diversas cidades da região, e o programa de revitalização dos engenhos, que fortalecerá a economia local e o turismo. O parlamentar ainda destacou que as obras das estradas dos Caminhos dos Engenhos e entre Remígio e Areia também são frutos da solicitação do deputado Chió.

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