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Paraíba

Frente da Mobilidade Urbana visita entrada do Valentina Figueiredo

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O girador da entrada do bairro Valentina de Figueiredo foi o segundo local analisado pelos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Os vereadores colheram as demandas da população referentes aos problemas de trânsito e transporte público do local a fim de propor soluções, durante visita na manhã desta quarta-feira (20). A primeira ação da Frente havia visitado a entrada do bairro Aeroclube.

O líder comunitário Antônio de Medeiros enfatizou que os grandes problemas do bairro são a falta de transporte coletivo eficiente e o trânsito desorganizado. “É uma confusão imensa, com paradas de ônibus lotadas, falta de sinalização adequada e fluxo de carros muito ruim. Moro aqui há 22 anos e sempre existiu esse problema com transporte. Estamos precisando muito, e com urgência, de atenção nessa área”, solicitou.

Uma das lideranças locais, o vereador Marmuthe  Cavalcanti (PSL), destacou que um dos trechos de entrada e saída do bairro tem enfrentado muitas dificuldades, principalmente nos horários de pico. “Depois da instalação da Perimetral, o trânsito ficou ainda mais caótico. Por isso, a gente tem chamado a atenção da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e da Prefeitura para que se faça um novo estudo aqui, uma reavaliação que possibilite ajustes e melhoramentos no acesso ao bairro. Nos horários de pico, a demora é um absurdo, os carros andam a passo de tartaruga. Estamos preocupados com essa dificuldade e com o estresse causado pelo descaso com esta localidade”, alertou o parlamentar.

Outro gargalo na fluidez do trânsito, apontado pelo vereador Coronel Sobreira (MDB), foi a precariedade da rotatória. “O diâmetro é muito pequeno e, por isso, termina causando confusão, com um acúmulo de veículos”, observou. A ausência de ciclovia no local também foi apontada pelo parlamentar. “A estrutura da via é boa, larga, com um pavimento novo. O que é necessário é um estudo para transformar um pedaço dela em uma ciclofaixa que garanta segurança ao ciclista, porque assim você também está estimulando as pessoas a deixarem seus veículos em casa, não pegando trânsito para o trabalho, para atividades rotineiras”, sugeriu.

O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) destacou que a finalidade da visita é justamente essa: estudar maneiras de desafogar o trânsito no local e evitar que todos os carros desemboquem no girador. “O problema desse girador, em particular, é que ele é uma via de acesso de vários outros bairros, além de universidades e pontos comerciais. Ele funciona como um gargalo: as pessoas vêm de diversas localidades e se deparam com ele. O resultado é fluxo intenso, principalmente nos horários de pico, e a gente tem que ver possibilidades de melhorar esse tráfego”, ressaltou.

Soluções

O secretário de Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Diego Tavares, parabenizou os parlamentares pela iniciativa e afirmou que a gestão está engajada no desafio de apresentar as melhores soluções para os problemas encontrados nesse trabalho em conjunto com a CMJP. Ele salientou que a região já está sendo contemplada com uma obra que vai melhorar a mobilidade urbana da Zona Sul.

“O secretário George Morais (Semob) estará recebendo essa demanda para que a gente possa trazer melhorias de mobilidade. Aqui na Zona Sul já temos uma obra sendo feita, o Terminal do Valentina, que vai ajudar nessa mobilidade, além de outras intervenções que precisam ser feitas. Essa é uma ação importante, uma união entre a PMJP e a Câmara para que a gente possa trazer desenvolvimento para a cidade de João Pessoa”, destacou Diego Tavares.

O gestor à frente Semob da Capital, George Morais, afirmou que a gestão possui planejamento de soluções para alguns dos problemas com o transporte público e trânsito na região. “Temos aqui nas imediações a perimetral sul, que é uma problemática, porque já houve a quebra do canteiro central, colocando em risco a segurança viária. Já finalizamos o projeto da rotatória na perimetral, que está na secretaria de infraestrutura para que seja licitado nos próximos dias. Em relação à entrada do Valentina, estamos analisando a situação. A expectativa é que de imediato possamos fazer melhorias na sinalização horizontal, ou seja, pintura e faixa de pedestres; e fazer a revitaliza& ccedil;ão da sinalização vertical, com a colocação de placas, para que, em seguida, possamos partir para soluções com obras físicas”, elencou.

George Morais destacou ainda que a obra do Terminal de Integração do bairro vai resolver diversos problemas. “A obra do terminal de integração está em pleno andamento, um investimento de R$ 3,8 milhões, com recursos próprios da Semob. A obra foi abandonada pela gestão passada e retomada pelo prefeito Cícero Lucena. A expectativa é que em julho/agosto próximos, a obra seja concluída e, assim, a gente consiga ofertar um transporte coletivo de melhor qualidade. A partir do terminal, a gente vai conseguir distribuir melhor as linhas, planejar melhor e diminuir o tempo de espera do cidadão, principalmente dos bairros da Zona Sul da cidade, como Valentina, Colinas do Sul e circovizinhos”, adiantou.

Agenda da Frente

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana na CMJP, vereador Damásio Franca (PP), ressaltou que essa é a segunda ação realizada na cidade, e anunciou que a próxima deve ocorrer no bairro do Jardim Luna, em novembro. “Após essa última ação, nós vamos fazer um calendário para 2022. Provavelmente teremos seis ações. Vamos aguardar as sugestões”, informou.

Damásio ainda revelou que foi entregue ao secretário Diego Tavares um relatório com as demandas apresentadas na primeira ação da Frente. “Entregamos um relatório ao secretário Diego Tavares com as solicitações dos moradores, dos vereadores e com os requerimentos aprovados em plenário. Transformamos tudo em um documento, aprovamos no plenário da Câmara e entregamos diretamente ao secretário para ele levar para a Semob e a Secretaria de Planejamento para as devidas resoluções”, explicou.

O vereador Thiago Lucena (PRTB) encarou de forma positiva mais esta ação da Frente Parlamentar. “Vejo de forma muito positiva mais esta ação. Na vez passada, fomos àquele gargalo do Aeroclube. Hoje, estamos no Valentina, que tem algumas demandas de faixa de pedestres e dessa rotatória de entrada do bairro, que é um problema a ser resolvido, principalmente pela Semob com a ajuda da Frente Parlamentar”, avaliou.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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