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Paraíba

Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LOA 2022

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A Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em sessão remota, na tarde desta quarta-feira (20), o parecer preliminar do deputado Buba Germano relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado.

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, estima em R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais), a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor.

Na apresentação do parecer preliminar, o relator Buba Germano ressaltou o atendimento da “Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares” – as chamadas Emendas Impositivas – no percentual de 0,5% (zero virgula cinco por cento) para cujo valor total é de R$ 63.450.313,00 o que perfaz o valor R$ 1.762.508,69 (Um milhão setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos) por “mandato parlamentar” para atender as chamadas emendas individuais impositivas, com a destinação obrigatória de 50% (cinquenta por cento) desse valor para ações em serviços público em saúde.

“Acrescente-se ainda, que poderão ser apresentadas EMENDAS INDIVIDUAIS e COLETIVAS ao projeto de lei orçamentário, nos termos do § 4º do art. 223, do Regimento Interno da Casa”, orienta o relator.

Buba Germano relata ainda que a Proposta da LOA/2022, “observa os princípios e preceitos orçamentários aceitos e consagrados na literatura técnica, bem como incorporados no texto constitucional, que visam conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, dentre os quais se destaca o princípio da periodicidade, do equilíbrio, da clareza, da especificação, da exclusividade, da não vinculação, da unidade e da universalidade do orçamento público”.

Neste contexto, segundo ele, “a peça orçamentária em exame é oportuna e consistente. Finalizando, cumpre-me esclarecer que o conteúdo funcional programático, as ações prioritárias e metas da Administração Pública Estadual, consignadas na Proposta da LOA/2022 serão examinados, em sua substância, findo o prazo para recebimento de emendas, quando do oferecimento do Parecer Definitivo. Nestas circunstâncias e por tudo o que foi exposto, opino seguramente, nos termos de Parecer Preliminar pela admissibilidade da Proposta da LOA 2022 (Projeto de Lei n° 3.242/2021), sobretudo dado ao interesse público que encerra”, concluiu.

CALENDÁRIO

De Acordo com o calendário da Comissão, tramitação da LOA prosseguirá com a realização de audiências públicas 15 dias após a publicação oficial do parecer apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Buba Germano. Em seguida, será aberto um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas, o que deverá ocorrer até o dia 5 de novembro. Depois disso, a Comissão terá 20 dias para a elaboração do parecer definitivo, que deverá estar pronto até o dia 29 de novembro. O parecer definitivo deverá ser publicado no dia seguinte, 30 de novembro, para ser incluído na Ordem do Dia de 1º de dezembro para apreciação pelo plenário da Casa.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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