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Temer aceita indicação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho

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O presidente Michel Temer aceitou nesta quarta-feira (3) a indicação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho.

O nome da deputada foi levado ao presidente, segundo informou o Blog do Camarotti, em uma reunião no Palácio do Jaburu entre Temer e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido e condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão – em março de 2016, ele obteve o perdão da pena, informa reportagem de Délis Ortiz para o G1.

Após a reunião com Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Jefferson, em entrevista coletiva, confirmou a indicação e disse que o presidente aceitou (leia íntegra de nota oficial ao final desta reportagem). O ex-deputado chorou ao fazer o anúncio.

“Eu não indiquei [a própria filha], surgiu o nome dela”, disse o ex-deputado. Segundo Jefferson, consultado, o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), “anuiu”.

De acordo com o presidente do PTB, a nomeação deve ser publicada na edição desta quinta (4) do “Diário Oficial da União”, e a posse está prevista para a semana que vem.

O cargo de ministro do Trabalho está vago desde o último dia 27, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) deixou o posto para retomar as atividades como deputado na Câmara. Ele argumentou, ao se demitir, que pretende se candidatar à reeleição.

De acordo com Jefferson, Cristiane Brasil não vai se candidatar à reeleição e, por isso, tem condições de permanecer no ministério até o final do mandato de Temer.

Jefferson afirmou que, em vez da filha, ele próprio vai se candidatar a deputado, mas por São Paulo e não pelo Rio de Janeiro, estado de origem da família e pelo qual a filha é parlamentar.

Inicialmente, o indicado do PTB para ministro do Trabalho foi o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O parlamentar chegou a dizer que tinha sido convidado e que aceitou. Mas nesta terça-feira (2), ele afirmou que não assumiria mais a pasta por ter sido “vetado” pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), que negou o suposto veto.

O parlamentar maranhense disse que “não deu” para ser ministro porque seu nome criaria “embaraço” entre o presidente Michel Temer e Sarney, um dos políticos mais influentes do PMDB e do Maranhão, base eleitoral de Pedro Fernandes.

‘Resgate’
Na entrevista em que anunciou que a filha será ministra do Trabalho, Roberto Jefferson se emocionou e não conteve as lágrimas diante dos jornalistas.

Segundo ele, a chegada de Cristiane à Esplanada é um “orgulho” e um “resgate”. Questionado se tratava-se de um resgaste da sua carreira e da família, após a condenação de no mensalão, Jefferson concordou.

Jefferson foi perguntado se foi um erro ter indicado o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para o ministério, uma vez que ele está em campo oposto ao do ex-presidente José Sarney no Maranhão.

Para o petebista, disse que não imaginava a reação, que ele definiu como um “embaraço”. “Na hora em que vem o nome, a gente não pensa em desdobramento do presidente Sarney”, disse.

Jefferson também foi questionado na entrevista sobre a saúde do presidente Michel Temer. Segundo ele, Temer está com a voz “surdinada”, mas com aparência “ótima”, “mais magro” e “mais corado”.

Temer reduziu o ritmo de trabalho na virada de 2017 para 2018. Em dezembro, passou por cirurgia para desobstruir a uretra e ainda teve lidar com uma infecção urinária nos últimos dias. Nesta quarta, o presidente despachou pela manhã do Palácio do Planalto e à tarde seguiu para o Jaburu.

Perfil
Cristiane Brasil, de 44 anos, é advogada pela Universidade Católica de Petrópolis, cidade onde nasceu.

Em 2014, se elegeu deputada federal pela primeira vez. Antes, foi vereadora do Rio de Janeiro por três mandatos. Em 2009, comandou a Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

Na Câmara, votou a favor do governo Temer em temas importantes para o Palácio do Planalto, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos, a reforma trabalhista e as denúncias contra o presidente.

Nota da Presidência
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Presidência da República sobre a nomeação de Cristiane Brasil:

Nota à imprensa

O presidente Michel Temer definiu hoje que a deputada federal Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho. O presidente recebeu na tarde desta quarta-feira a indicação oficial feita pelo PTB.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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