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Paraíba

MPT quer proibir que garis sejam transportados na traseira de caminhões de lixo

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande e a Light Engenharia e Comércio Ltda. – empresa terceirizada que executa o serviço de limpeza pública – por flagrante desrespeito às normas trabalhistas: transportar, de forma ilegal, trabalhadores que atuam na coleta de lixo da cidade, em estribos, na parte externa dos caminhões compactadores.

Segundo o MPT, no município de Campina Grande, a execução do serviço de coleta do lixo tem sido realizada de maneira inadequada e insegura, uma vez que os trabalhadores são transportados, de forma precária e perigosa, no fundo dos caminhões compactadores, sem nenhum tipo de proteção, colocando em risco não apenas a sua integridade física, mas a sua própria vida.

“A gravidade da situação a que são submetidos esses trabalhadores é tamanha que, não bastasse o seu transporte irregular, na parte externa de veículos, diversos outros ilícitos foram detectados na execução do serviço de coleta do lixo em Campina Grande”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Almeida, autor da ação.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da Prefeitura de Campina Grande e da empresa Light Engenharia ao cumprimento de várias obrigações, entre elas, não transportar mais os garis pendurados na traseira dos caminhões de lixo e implementar um transporte auxiliar (carro de apoio) para movimentação dos trabalhadores, em veículos de passageiros, tanto na ida como na volta, até o local dos roteiros e rotas, bem como durante a realização do serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

Audiência. A próxima audiência foi remarcada para o dia 25 de janeiro de 2018, na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

Sujeito a queda e esmagamento

Uma fiscalização – realizada a pedido do MPT – constatou que garis são transportados em estribos danificados e desnivelados, com pisos antiderrapantes desgastados, ocasionando risco iminente de acidente e de esmagamento, bem como o desencadeamento de doenças ocupacionais.

Durante a inspeção, também foi constatado o transporte de trabalhadores no próprio compartimento de carga.

“O trabalhador transportado em pé no estribo do caminhão coletor (na parte externa do veículo) permanece vulnerável a queda ou lançamento para fora do caminhão, assim como tombamento, prensamento do veículo e toda sorte de desventuras”, afirma trecho do relatório de fiscalização.

Além do risco desses trabalhadores serem esmagados pelo caminhão do lixo durante a execução dos serviços, o MPT argumenta na ação que o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece em seu art. 235 a proibição de ‘Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados’. Nesse caso, não existe autorização legal, ou normativa (do Contran) para o transporte de coletores nas partes externas dos caminhões compactadores.

Inalação de gases tóxicos

Em outro trecho do relatório de fiscalização, realizado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande, a inspeção constatou que, “com o veículo em movimento e os coletores posicionados no estribo, os garis recebem o ar na pele, nas mucosas e inalam produtos e substâncias tóxicas presentes em gases, poeiras, névoas e partículas. Gases como azoto, a amônia e o ácido sulfídrico, exalados do lixo em decomposição, e o chorume, produzido nesse processo, ao serem inalados continuamente, causam incômodos e ardência nos olhos dos coletores, há perda momentânea da visão, irritação crônica das mucosas, problemas respiratórios, intoxicações e distúrbios do sistema nervoso”.

R$ 1 MILHÃO

É o valor da indenização por danos morais coletivos pedida pelo MPT com a condenação do município e da empresa prestadora do serviço de limpeza urbana, em Campina Grande.

“Tal exposição dos trabalhadores que fazem a coleta de lixo em Campina Grande engendra grave e iminente risco à vida, saúde e segurança”. (Marcos Almeida – Procurador do Trabalho).

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

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Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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