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Imprensa Nacional diz que Aguinaldo, Daniella e Cícero podem deixar PP se Bolsonaro entrar na sigla

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Em disputa direta para se transformarem na maior força política no Congresso Nacional da eleição do próximo ano, PP, PSD e União Brasil, legenda que será criada com a fusão de DEM e PSL, disputam palmo a palmo o passe de possíveis candidatos a governos, Senado e Câmara.

De acordo com a Folha de São Paulo, em âmbito nacional o PP adotou a estratégia de atrair governistas e tentam inclusive a filiação do presidente Jair Bolsonaro, mas parte da legenda é contrária a esse movimento. Na Paraíba, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, a senadora Daniella e o prefeito da Capital, Cícero Lucena, pode deixar o partido caso a filiação de Bolsonaro seja concretizada.

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O objetivo central dos três partidos é eleger a maior bancada na Câmara dos Deputados, desempenho que definirá o tempo de propaganda eleitoral e o volume de recursos dos fundos partidário e eleitoral ao qual terão acesso na legislatura de 2023 a 2026.

O sucesso nas urnas também daria primazia ao partido a indicar o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, cargo considerado chave no modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão.

Para atingir seus objetivos, as três legendas adotam estratégias diferentes. O PP, por exemplo, mergulhou no governismo e pode atrair para o seus quadros até mesmo o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido e que concorrerá à reeleição.

Além de tentar eleger a maior bancada do Congresso, a legenda também mira a recondução do deputado federal Arthur Lira para a presidência da Câmara no biênio 2023-2024 e quer manter o maior controle possível do Orçamento federal.

A proximidade com o governo e a capacidade de acessar recursos por meio de emendas parlamentares é o seu principal ativo para ganhar corpo durante a janela eleitoral de abril do próximo ano e chegar ainda mais forte nas eleições.

A meta do PP é ampliar as bancadas na Câmara e no Senado em pelo menos um terço, para manter a influência e negociar espaços no futuro governo, seja um segundo mandato de Bolsonaro ou com um opositor do atual presidente.

Antes resistente à filiação de Bolsonaro, o PP passou a defender a entrada do presidente na legenda após a concretização da fusão entre PSL e DEM. Líderes do PP viram no bolsonarismo uma possível âncora para aumentar a bancada em 2022.

A possível filiação de Bolsonaro pode causar turbulências em diretórios estaduais do PP em estados como Pernambuco, Bahia e Paraíba, gerando uma debandada de parlamentares para outros partidos.

Na Paraíba, por exemplo, a senadora Daniela Ribeiro, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ensaiam um movimento de saída da sigla se a filiação do presidente for efetivada. Podem migrar para o PSD.

Em Pernambuco, o PP não vai romper a aliança com o PSB, partido de oposição a Bolsonaro. O deputado federal Eduardo da Fonte, cacique da sigla no estado, batalha pelo apoio do ex-presidente Lula na disputa pelo Senado.

Mas, na cúpula do partido, as resistências são vistas como pontuais e a avaliação é que o partido deve crescer com a chegada de nomes ligados ao bolsonarismo. O primeiro reforço de peso foi consolidado no último mês, com a filiação do governador de Roraima, Antonio Denarium.

Também devem migrar para o partido outros quadros ligados ao presidente, caso da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD). Ambos vão concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, respectivamente.​

Desgarrado do núcleo do centrão, o PSD optou por se afastar do governo Bolsonaro e se firmar com uma rede de líderes nos estados que consegue transitar entre aliados do campo da esquerda e da centro-direita.

Por isso, ao contrário do PP, o PSD teria facilidade de ser protagonista no Congresso tanto em caso de reeleição de Bolsonaro como em um eventual governo Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto e com quem o presidente da sigla, Gilberto Kassab, mantém pontes.

Fundado há 10 anos a partir de uma dissidência do DEM, a legenda tem como prioridades tentar ganhar robustez nos maiores colégios eleitorais e tentar eleger ao menos 60 deputados federais, formando o que seria a maior bancada da Câmara.

O primeiro passo foi tirar do DEM o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, movimento que deve se consolidar na próxima janela eleitoral com a filiação de deputados federais e de potenciais candidatos aliados ao prefeito.

Um dos nomes esperados é o do ex-presidente da Câmara, o deputado federal licenciado Rodrigo Maia. Ele deve trazer junto para o partido seu pai, o ex-prefeito e atual vereador na capital César Maia.

Em São Paulo, o partido disputa com a União Brasil a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin, que deve deixar o PSDB para concorrer ao cargo mais uma vez.

Na cúpula do PSD, a avaliação é que a filiação ao partido traria mais segurança a Alckmin, já que o diretório paulista da União Brasil está sendo disputado por diferentes grupos com a fusão do PSL e DEM. Por outro lado, o novo partido daria maior robustez financeira à candidatura do ex-governador.

O PSD também disputa com a União Brasil o passe do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para lançá- lo como candidato à Presidência da República e robustecer a bancada em Minas Gerais, onde passaria a ter três senadores.

O partido também negocia trazer para os seus quadros outros prefeitos e ex-prefeitos de capitais com potencial de voto no próximo ano. O movimento começou no Maranhão, com a filiação do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda, que deixou o PDT. Ele é pré-candidato ao governo do estado.

Também no Nordeste, o PSD deve abonar em breve a ficha do ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira, que disputará uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Depois de cumprir dois mandatos filiado ao PSDB, Palmeira migrou para o Podemos no ano passado. A confirmação do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, contudo, fez o ex-prefeito buscar uma legenda mais robusta para concorrer às eleições do próximo ano.

O PSD também disputa com a União Brasil o passe do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), potencial candidato ao governo de Santa Catarina. A avaliação é que o partido, com maior capilaridade no interior do estado, asseguraria um palanque mais sólido ao prefeito.

A União Brasil, contudo, também deve contra-atacar para se manter como a maior bancada do Congresso Nacional, posição a qual deve chegar com a validação da fusão entre DEM e PSL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além de Alckmin em São Paulo, o partido está de olho no passe do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que vai concorrer à reeleição, mas se vê às voltas com os conflitos internos em seu próprio partido.

Outros potenciais candidatos a governos estaduais estão na mira do partido: Amazonino Mendes (sem partido), no Amazonas, e Capitão Wagner (Pros), no Ceará.

Este último vinha negociando sua filiação ao PSL, mas a mudança pode refluir caso o novo partido não lhe dê garantias de concorrer ao governo. Em negociações pelo apoio do PDT em quatro estados, o DEM quer evitar um confronto direto com os pedetistas no berço de Ciro Gomes.

A expectativa é que a União Brasil seja referendada pelo TSE até fevereiro, possibilitando ao partido ganhar novos quadros já na janela eleitoral. O objetivo é tentar neutralizar numericamente a já prevista debandada de deputados.

“Vai haver uma dança das cadeiras, uma reacomodação do quadro político-partidário”, avalia o ex-deputado Mendonça Filho, que vai assumir uma das vice-presidências da União Brasil.

Além dos deputados do PSL mais ligados ao bolsonarismo, também há previsão de baixas no DEM, caso do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que negocia migração para o PL para ser candidato a governador do Rio Grande do Sul.

A primeira baixa registrada no novo partido foi a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que filiou-se nesta semana ao PSDB do aliado João Doria. Como a fusão ainda não foi referendada, o PSL diz que questionará a desfiliação na Justiça.

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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