Paraíba
CMJP aprova Regime de Previdência de servidores Municipais e ‘Procon Vai às Aulas’
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou quatro matérias do Executivo Municipal dentre as quais estão a que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município e a criação do programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas, além do custeio desse programa. Ao todo, foram aprovados 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dos quais 11 tratam sobre denominação de ruas; quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda oito Vetos do Executivo Municipal foram mantidos e um rejeitado.
O PLO 570/2021 do Executivo que foi aprovado institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de João Pessoa; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio e autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar. Entre outras especificações, o documento determina que o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo RPPS aos servidores públicos titulares de cargos efetivos de quaisquer dos poderes, bem com autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público de João Pessoa a partir da data de início de vigência do RPC não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os servidores que ingressaram antes dessa vigência terão o prazo de 180 dias para aderirem ao RPC.
O PLO 654/2021 aprovado hoje na CCJ cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas’, para capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com o documento, podem se inscrever para participar do Programa estudantes matriculados no 9º ano do ensino fundamental da rede municipal em situação de vulnerabilidade social e econômica. Haverá uma seleção feita pela Secretaria de Educação e pelo Procon-JP e os aprovados terão direito a uma bolsa que será repassada durante dois meses, período da duração do curso. Ainda fica determinado que os valores das bolsas e auxílios financeiros concedidos no âmbito do ‘Procon Vai às Aulas”, serão definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, a cada exercício. Já o PLO 655/2021, que também foi acatado, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinados ao custeio desse programa municipal. Outro projeto do Executivo aprovado foi o PLO 625/2021, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 3.752.704,78.
Outras matérias aprovadas
Além dos PLOs com denominações de rua, foi aprovado o PLO 2213/2020, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Integrada Mães de Autistas do Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito privado, de caráter educativo, assistencial, beneficente, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede foro na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, fundada em 17 de abril de 2018, registrada no Serviço Notarial e Regional Toscano de Brito.
Já o vereador Odon Bezerra teve acatado o Projeto de Resolução (PR) 10/2021, de sua autoria, que institui o Museu da Imagem e do Som da Câmara Municipal de João Pessoa (MIS/CMJP), que consiste em um acervo online audiovisual das sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, frentes parlamentares e demais atividades legislativas realizadas no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Homenagens acatadas
O Plenário também aprovou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades da cidade: o 18/2021, do Coronel Sobreira (MDB), outorgando o Título de Cidadão Pessoense ao comandante do Exército Brasileiro, Eduardo de Morais Milanez; o 23/2021 e o 24/2021, ambos de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), outorgando a cidadania pessoense aos médicos Maria Madalena Pessoa Caldas e Paulo César Silva Matheus, respectivamente; e o 25/2021, do vereador Zezinho Botafogo concedendo a Comenda Cultural Ariano Suassuna à Livraria do Luiz.
Paraíba
Eduardo Brito busca expansão do setor industrial em Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (30/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é a expansão do setor industrial. Com ações de melhorias na infraestrutura, novas vias de acesso, incentivos fiscais e investimentos na qualificação da mão de obra local por meio de parceria com instituições de ensino técnico e universidades.
“Vamos atrair mais empresas e gerar empregos”, enfatizou Eduardo.
Confira:
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‘A Casa é Sua’: Adjamir apresenta projeto de programa habitacional para Curral de Cima
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), apresentou, em publicação feita nas redes sociais, o projeto ‘A Casa é Sua’, um programa habitacional que garantiu implantar na cidade caso assuma a chefia do Executivo.
De acordo com o prefeitável, as ações ocorrerão por meio de uma força-tarefa com recursos próprios e parcerias com Governo do Estado e o Governo Federal na busca por garantia de dignidade habitacional à população curralense de cima.
“Levaremos dignidade às famílias através do programa ‘A Casa é Sua’. O programa atenderá às famílias que precisam de uma casa para morar, e àquelas que necessitam fazer uma reforma e não têm condições”, afirmou.
Confira:
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Mô Lima destaca carinho e apoio da população na reta final da campanha eleitoral
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), destacou todo apoio e carinho que tem recebido da população por onde passou no período de campanha eleitoral. O parlamentar, que busca a reeleição nas eleições do próximo dia 06 de outubro, cumpriu uma série de agenda em diversos bairros da cidade dialogando e ouvindo demandas dos pessoenses.
“Estamos na reta final e eu só consigo agradecer por todo carinho que venho recebendo durante todo este período! Conto com o seu apoio para que, juntos, possamos colaborar ainda mais com o crescimento da nossa João Pessoa”, afirmou Mô em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (30/09).
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Confira: