Nos acompanhe

Brasil

Câmara aprova retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

De acordo com matéria originalmente publicada na Agência Câmara, por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina
Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido
O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções
Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades
Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas.

Continue Lendo

Brasil

Projeto de Lei que tramita no Senado pode aumentar conta de luz dos paraibanos em R$16,34 em 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei (PL) nº  576/2021, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, pode aumentar a conta de luz dos paraibanos em R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta quatro centavos) por mês já a partir de 2025, um reajuste que pode superar a média nacional prevista que é de 11%.

Com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a propositura, que já é conhecida como ‘PL das Eólicas Offshore’, ganhou o poder de aumentar o custo mensal de energia elétrica para o consumidor graças às várias modificações a ela imposta por deputados da Câmara Federal ainda no ano 2023 quando inseriram um total de oito Emendas completamente alheias à proposta de produção de energia limpa a partir de recursos eólicos.

Dentre as Emendas incorporadas que prejudicam diretamente ao bolso dos brasileiros estão: contratação obrigatória de grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão.

Caso a aprovação se torne realidade, o Estado do Pará será o mais prejudicado com um aumento de R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta mensal de energia elétrica. Já a Paraíba ficaria com segundo menor aumento no ranking nacional.

O PL, que iria ser discutido e votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, teve a apreciação adiada a pedido do relator para que ainda será definida.

Confira tabela com o ranking dos possíveis reajustes:

Ranking UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)

1

PA

237,17

263,26

26,09

2

MS

214,64

238,25

23,61

3

RJ

213,85

237,38

23,52

4

AL

212,86

236,27

23,41

5

AM

211,45

234,71

23,26

6

PI

210,59

233,75

23,16

7

MT

209,03

232,03

22,99

8

AC

204,28

226,75

22,47

9

TO

203,01

225,34

22,33

10

BA

202,44

224,71

22,27

11

MG

196,64

218,27

21,63

12

DF

189

209,79

20,79

13

PE

183,6

203,79

20,2

14

RN

183,55

203,75

20,19

15

CE

178,14

197,74

19,6

16

AP

177,96

197,53

19,57

17

MA

177,31

196,81

19,5

18

GO

175,26

194,53

19,28

19

RO

174,99

194,23

19,25

20

ES

171,62

190,49

18,88

21

SP

167,34

185,75

18,41

22

SE

164,26

182,33

18,07

23

RR

162,95

180,88

17,92

24

RS

158,16

175,56

17,4

25

PR

155,14

172,21

17,07

26

PB

148,54

164,88

16,34

27

SC

146,26

162,35

16,09

 

 

Continue Lendo

Brasil

Nova Okaida: imprensa nacional destaca atuação de organização criminosa que aterroriza o NE

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional destacou a atuação de uma organização criminosa que aterroriza o Nordeste. Trata-se do grupo autointitulado “Nova Okaida”, originado na Paraíba e que já domina o Estados de Pernambuco e possui atuação no Ceará.

O grupo foi alvo de uma operação especial denominada “Maré Alta” deflagrada, na quinta-feira (28/12), pelas Polícias Civil e Militar.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, a facção escolheu seu nome como referência à organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Apesar da inspiração, a facção brasileira não tem nenhum aspecto religioso.

A Nova Okaida utiliza como símbolo a imagem de Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al-Qaeda, inclusive em grupos de membros da organização criminosa na rede social WhatsApp, segundo revelado pela Polícia Civil.

De acordo com a instituição, a Nova Okaida é a maior facção criminosa da Paraíba “É resultado de dissidências das antigas Facções Okaida e Okaida RB, e comanda o tráfico de drogas em todo o estado”, define a Civil.
A quadrilha cresceu em paralelo com sua maior rival, a facção Estados Unidos, criada, também, em meados dos anos 2000. No começo da década, a Nova Okaida dominava bairros de João Pessoa como a Ilha do Bispo, São José e Alto do Mateus. Já os membros dos Estados Unidos estavam presentes nas regiões de Mandacaru, Bola da Rede e Novais

Segundo a tese de mestrado do tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Santos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os dois grupos se diferenciam pelas tatuagens de seus integrantes. Quem pertence à Okaida marca a pele com palhaços ou com o personagem Chucky Brinquedo Assassino. Enquanto os membros da Estados Unidos tatuam a bandeira dos EUA ou um peixe.

Ao longo dos anos, a Okaida superou sua rival em número e força. Atualmente, a facção Estados Unidos contina a ocupar alguns poucos bairros e pavilhões de cadeias de João Pessoa.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos.

Continue Lendo

Brasil

Plano para assassinar Moraes, Lula e Alckmin impacta mais Congresso que indiciamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A revelação do suposto plano para assassinar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin teve um impacto no Congresso Nacional maior do que a divulgação dos 37 indiciados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, de acordo com deputados e senadores ouvidos pela Folha.

A presença de boa parte dos nomes na lista final da investigação da Polícia Federal já era esperada, mas não a existência de documentos, mensagens e ações de campo que visavam, segundo a investigação, a eliminação física de um presidente eleito e de seu vice, além de um ministro da mais alta corte do país.

Os congressistas ouvidos pela reportagem falaram, em sua maioria, sob condição de anonimato. Eles integram partidos de esquerda e do centrão, que juntos detêm hoje cerca de 80% das cadeiras da Câmara e do Senado.

A avaliação de vários deles é a de que a simples cogitação de usar o aparato estatal para assassinatos de líderes políticos opostos é uma situação inimaginável atualmente no país, só encontrando paralelo na fase mais dura do regime militar encerrado há quase 40 anos.

Caso fosse colocado em prática, dizem, os crimes serviriam ainda como um passe livre para o assassinato de outros políticos no país.

“Quem fez esse ato queria matar a democracia. Quando eles falam em matar o presidente, o vice e a principal figura desse embate hoje [Moraes], eles falam em matar a democracia. Isso é algo inaceitável, como também o assassinato do líder de um Poder”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na terça-feira (19), a PF deflagrou uma operação autorizada por Moraes que prendeu quatro militares e um agente da Polícia Federal e cuja principal revelação foi a existência, no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), do plano de assassinato.

De acordo com a PF, a trama teria sido autorizada a partir de uma reunião de militares em novembro de 2022 na casa do general e ex-ministro Walter Braga Netto, um dos principais aliados de Bolsonaro e vice em sua chapa na tentativa de reeleição.

Mensagens e documentos apreendidos com os investigados mencionam um orçamento para a operação —R$ 100 mil— e a impressão por duas vezes, no Palácio do Planalto, de um planejamento esquemático dos assassinatos que incluía as etapas da operação, os armamentos que seriam utilizados e os riscos envolvidos.

O documento denominado “Planejamento – Punhal Verde Amarelo” teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As investigações apontam ainda, com base em outros vários indícios, que militares do Exército com formação nas Forças Especiais, chamados “kids pretos”, se mobilizaram de fato no dia 15 de dezembro de 2022 nas imediações de endereços onde estariam Moraes com o objetivo de prendê-lo, sequestrá-lo ou assassiná-lo. A operação acabou sendo abortada, aponta a PF.

Já na quinta-feira (21), foi divulgada a lista dos 37 indicados pela trama golpista de 2022, sendo que 25 são militares. O relatório final da PF sobre o caso está sob sigilo.

A divulgação do plano de assassinato e os indiciamentos feitos pela PF reforçaram no Congresso a oposição ao projeto que pretende anistiar os participantes dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e também a oposição à ideia de perdoar o próprio Bolsonaro, hoje inelegível até 2030 devido a condenações na Justiça Eleitoral.

O argumento é o de que é preciso haver uma punição dura caso fique comprovado o planejamento de assassinato dos líderes políticos, situação que não combina com perdão ao 8 de janeiro ou com uma nova elegibilidade de Bolsonaro.

O PL da Anistia foi colocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma comissão especial, mas até agora ele não abriu a possibilidade de os partidos indicarem os integrantes nem esclareceu que atitude pretende tomar —se vai acelerar o processo e colocar o tema em votação ainda neste ano, se vai enterrá-lo (há pedido do PT por arquivamento) ou se vai deixar a definição para seu sucessor.

Lira tem pela frente quatro semanas de trabalho no Congresso antes do recesso e do fim do seu mandato. Em fevereiro, quem deve assumir o posto é Hugo Motta (Republicanos-PB).

A lista dos 37 indicados tem o presidente de um partido, Valdemar Costa Neto, que dirige o PL de Bolsonaro. Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe, em fevereiro. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

Continue Lendo