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Paraíba

‘Procon Vai às Aulas’ é aprovado na CCJ e escolas municipais terão educação para o consumo

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Na reunião desta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a um projeto do Executivo Municipal que cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas. O colegiado também acatou o projeto que autoriza abertura de crédito para custeio desse programa. Ao todo, receberam parecer favorável 46 matérias, dentre as quais 41 Projetos de Lei Ordinária (PLO), quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Outros oito PLOs receberam parece contrários. Ainda foram mantidos oito vetos do Executivo Municipal e um rejeitado. Ain da nessa votação seis PLOs foram retirados de pauta, três receberam Pedido de Vista e um foi arquivado.

O PLO 654/2021 aprovado hoje na CCJ cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas’, para capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com o documento, podem se inscrever para participar do Programa estudantes devidamente matriculados no 9º ano do ensino fundamental da rede municipal em situação de vulne rabilidade social e econômica. Haverá uma seleção feita pela Secretaria de Educação e pelo Procon-JP e os aprovados terão direito a uma bolsa que será repassada durante dois meses, período da duração do curso. Ainda fica determinado que os valores das bolsas e auxílios financeiros concedidos no âmbito do ‘Procon Vai às Aulas”, serão definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, a cada exercício. Já o PLO 655/2021, que também foi acatado, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinados ao custe io desse  Programa municipal.

Outros dois projetos do Executivo receberam parecer favorável: o PLO 625/2021, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 3.752.704,78; e o PLO 645/2021, que autoriza realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS), através de instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento, no valor de R$ 26.846.150,00.

Entre os projetos dos vereadores acatados pela Comissão foram destaque os seguintes: o PLO 524/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Município de João Pessoa, através de uma disciplina tendo como fundamento o reconhecimento de que se trata de tecnologia desenvolvida para melhorar o bem-estar humano; o PLO 554/2021, do Bispo José Luís (Republicanos) que dispõe sobre a política de incentivo e fomento às mídias digitais, adotando medidas que estimulem a produção desse setor; o PLO 620/2021, de Tanilson Soares (Avante), que institui o programa ‘Emprego Cidadão’, destinado à contratação de pessoas que realizam tratamento de dependência de drogas lícitas e ilícitas em instituições reconhecidas pelo Município, propiciando a reinserção social e o acesso ao mercado de trabalho; e o PLO 643/2021, de Carlão (Patriota), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.

Um veto, o 29/20221, foi rejeitado e habilita à promulgação o PLO 2139/202º, do então vereador Helton Renê, que  institui o 19 de agosto como o ‘Dia Municipal do Artista de Teatro’ na capital paraibana. Já os três PLOs que receberam Pedido de Vista do presidente da CCJ, Odon Bezerra (Cidadania), para melhor análise, foram os seguintes: o 511/2021, de Guga (Pros) que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e os 526/2021 e 530/2021 de Marcos Henriques (PT), um estabelecendo que os estabelecimento comerciais que tiverem serviço de som para reprodução musical poderão aderir vo luntariamente à iniciativa de inserção em sua programação diária de músicas de compositores e interpretes pessoenses e/ou paraibanos e o outro criando ações de incentivo à implantação de Hortas Sociais, Comunitárias e Solidárias na cidade de João Pessoa. Por sua vez, o vereador Odon Bezerra teve acatado o Projeto de Resolução (PR) 10/2021, de sua autoria, que institui o Museu da Imagem e do Som da Câmara Municipal de João Pessoa (MIS/CMJP), que consiste em um acervo online audiovisual das sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, frentes parlamentares e demais atividades legislativas realizadas n o âmbito do Poder Legislativo municipal.

Homenagens acatadas

O colegiado também foi favorável a quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades da cidade: o 18/2021, do Coronel Sobreira (MDB), outorgando o Título de Cidadão Pessoense ao comandante do Exército Brasileiro, Eduardo de Morais Milanez; o 23/2021   e o  24/2021, ambos de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), outorgando a cidadania pessoense aos médicos Maria Madalena Pessoa Caldas e Paulo César Silva Matheus, respectivamente; e o 25/2021, do vereador Zezinho Botafogo concedendo a Comenda Cultural Ariano Suassuna à Livraria do Luiz.

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“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

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O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

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A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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