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Paraíba

Mantida decisão que condenou o Estado a sanar irregularidades em hospital de Cajazeiras

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou o Estado da Paraíba, na obrigação de fazer, consistente na implementação de soluções para as irregularidades declinadas pelo Corpo de Bombeiros, pelos Conselhos Estadual de Medicina, Farmácia e Enfermagem, e pela Agência Estadual de vigilância Sanitária no Hospital Regional de Cajazeiras. A relatoria do processo nº 0000712-69.2015.8.15.0131 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Conforme consta nos autos, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado da Paraíba, asseverando a necessidade de solucionar as irregularidades apontadas no Hospital Regional de Cajazeiras e providenciar o conserto do aparelho de intensificador de imagens.

No exame do caso, o relator citou a jurisprudência do STF, segundo a qual o Poder Judiciário pode determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, e a inércia do Poder Público fere o núcleo essencial do direito fundamental à saúde, sendo, portanto, possível o controle judicial como decorrência da vinculação do Poder Judiciário aos direitos fundamentais e, consequentemente, aos deveres de proteção corolários”, pontuou o relator, ao negar provimento ao recurso.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

Gervásio cumpre extensa agenda e endossa candidaturas da base em diversas cidades paraibanas

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O deputado federal e presidente estadual do PSB, Gervásio Maia, segue com a intensa agenda de convenções partidárias endossando candidaturas do grupo em diversos municípios paraibanos.

Neste último fim de semana, o parlamentar esteve na cidade de Santana de Mangueira para referendar o projeto de sucessão que leva o nome de Marina Lacerda (MDB). Em seguida, Gervásio participou de compromisso de campanha em Conceição ao lado do candidato Luan Ferreira (PSB). Já em Bonito de Santa Fé, o nome apoiado pelo grupo é de Sabino Júnior (PL).

“Contem com nosso mandato para trazer ainda mais recursos, obras, ações e serviços”, destacou Gervásio.

Confira:

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Paraíba

Manutenção do poder da família de Hugo Motta em Patos desde os anos 1950 é destaque nacional; veja

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Redação do Portal da Capital

A manutenção do poder da família de Hugo Motta em Patos desde os anos 1950 é destaque na imprensa nacional. O destaque se dá pela curiosidade em saber do histórico do paraibano que possui chances reais de se tornar presidente da Câmara na votação em fevereiro de 2025.

Na matéria publicada pelo Estadão, é destacada a história dos Motta Wanderley que se confunde com a própria história do Município de Patos, a “joia da coroa” da família. Em 1950, Nabor Wanderley, pai do atual prefeito e avô paterno de Hugo Motta, comandou a cidade por cinco anos. Nabor Wanderley Filho só chegou ao poder em 2004, após dois mandatos do rival político Dinaldo Wanderley, seu primo de quarto grau que morreu de covid-19 há três anos.

Em 2016, depois de dois mandatos, “Naborzinho” emplacou a sucessora: a então sogra Francisca Motta, avó materna de Hugo Motta, e hoje deputada estadual pelo sexto mandato. Mas os ventos contrários chegaram na reta final do mandato de Francisca.

Em setembro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar irregularidades em contratos de locação de veículos pela gestão municipal. A prefeita foi afastada e sua filha, Ilanna Motta, mãe de Hugo e então chefe de gabinete, foi presa. A crise custou a eleição de Naborzinho, que tentava ali seu terceiro mandato. Saiu vitorioso o médico Dinaldinho Wanderley, filho de Dinaldo.

Em 2018, um novo revés para política local: Dinaldinho foi afastado por suspeitas de corrupção. O vice renunciou. O presidente da Câmara Municipal, que assumiu em seguida, também. A Justiça Eleitoral determinou uma eleição indireta no município e foram quatro prefeitos em dois anos.

A instabilidade política da época, na avaliação de apoiadores da gestão municipal e da oposição, pavimentou o retorno de Nabor Filho ao poder em 2020. Aliados dizem que ele voltou para fazer justiça com a própria história. O quarto mandato disputado neste ano busca consolidar essa ressurreição política.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria.

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Paraíba

Cabo Gilberto vistoria obras do viaduto de Água Fria e critica demora na entrega

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), vistoriou, neste domingo (29/09), as obras de construção do viaduto de Água Fria, localizado na BR-230 em João Pessoa. De acordo com o parlamentar, as ações para conclusão do empreendimento estão a passos lentos, causando transtorno à população que transita pelo local.

O projeto está orçado em R$ 24,4 milhões e deverá ter 1 km de extensão, sendo que 30 metros são correspondentes apenas ao viaduto. O viaduto vai ligar a Rua Diógenes Chianca, no bairro de Água Fria, à Av. Presidente Raniere Mazzili, no Cristo. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), a previsão de entrega é para dezembro deste ano.

“Eu como deputado federal tenho que estar aqui cobrando pra valer os seus impostos. Essa é a minha função como Poder Legislativo, para que possamos cobrar do governador e que ele possa entregar essa obra urgentemente. Está há muito tempo atrasada”, ressaltou Cabo Gilberto.

Confira:

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