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CPI da banda larga: presidente da SINTELL-PB aponta problemas não resolvidos e direitos violados

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Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade da prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), que aconteceu nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa recebeu Marta Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB), que fez contribuições importantes à defesa dos trabalhadores.

“Entendemos que o Sinttel é uma representação da categoria e pontuamos a importância de estarmos aqui. É gritante o clamor da sociedade. Entendemos que precisamos cada dia mais unir as forças”, afirmou.

Marta Sena expressou seu posicionamento sobre alguns temas levantados no decorrer da CPI. Um deles foi a inclusão na grade curricular do Código de Defesa do Consumidor. Para ela, a sociedade precisa entender melhor o que está contratando: “Não adianta celebrar um contrato só com termos técnicos. A vulnerabilidade não é apenas econômica; é técnica, é jurídica. E precisamos romper isso”. Sobre o desafio de empresas para alcançar selos de qualidade, ela alertou: “Quando uma empresa recebe esse desafio de alcançar um selo, com certeza ela vai pisar no acelerador, pisando no trabalhador como se fosse uma escada. É preocupante”.

“O trabalhador faz o seu papel, cumpre sua responsabilidade e tem seus direitos violados. Só não podemos deixar os trabalhadores terem seus direitos violados”, enfatizou Sena. Ainda de acordo com ela, durante a pandemia da Covid-19, um dos pleitos levantados pelo Sinttel foi que os trabalhadores de telecomunicações de cidades como Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa e outra, tivessem prioridade na fila de vacinação, tendo em vista que a internet se tornou fundamental neste período e que a classe continuou trabalhando. “O Sinttel pediu por esse público que continuou entrando na casa de cliente, com óbitos, a exemplo do nosso ex-presidente, da área técnica, que não teve vacina e veio a óbito. Não podemos não deixar aqui nosso repúdio. Alguns não tiveram oportunidade”, exemplificou, citando o caso de Wallace Pereira, falecido em março de 2021.

Marta também pediu leis que solucionassem o problema do “emaranhado de fios” na posteação, que dificulta, segundo disse, até mesmo o uso do cinto de segurança para o trabalhador de telecomunicações, que, para ela, não é o único prejudicado, pois é um problema que atinge a sociedade.

A atual presidente salientou que o sindicato continua de portas abertas e lembrou que é preciso realmente envolver os órgãos competentes.

Questionamentos

Alguns questionamentos importantes foram feitos pelos vereadores. Odon Bezerra (Cidadania) pediu a Marta que fornecesse o número de trabalhadores na Capital paraibana que atuam em serviços de telefonia móvel. “Muita gente pode estar se perguntando o que tem a ver o Sindicato dos Trabalhadores com o serviço de qualidade de uma empresa. E eu respondo ‘tudo’, porque o direito do consumidor nasceu no instante em que os trabalhadores se sentiram prejudicados e fizeram boicotes”. Para ele, tem correlação o direito do trabalho com o direito do consumidor: “não que eu esteja desacreditado nos trabalhadores das empresas, longe de mim isso, mas, logicamente, se não se respeita, o trabalhador vai insatisfeito para o meio da rua”. À pergunta, Marta Sena afirmou que, em João Pessoa, há mais de 3 mil trabalhadores da área.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) indagou sobre as principais reclamações dos funcionários no Sinttel e a respeito da existência de preocupação em relação à capacitação. Sena respondeu que a principal queixa diz respeito a horas-extras não pagas, mas citou também metas inatingíveis e falta de pausa para descanso. À segunda questão, explicou que, embora o Sindicato cobre, esse controle é realizado pelas próprias empresas: “Não temos um acompanhamento direto, embora requeiramos esse controle e conversemos com os trabalhadores, que nos passam que os treinamentos estão sendo aplicados. Porém, existe algo agravante que é o desvio de função”. Marta acrescentou que: “Mas é lamentável que tenha essa prática ainda por parte da empresa, é uma exigência legal de treinar, mas tem o desvio de função que nós tomamos conhecimento através das demandas”.

O Coronel Sobreira (MDB) também aproveitou a ocasião para fazer questionar qual das empresas mais desrespeita os direitos dos trabalhadores, ao que a presidente do Sindicato respondeu: “De uma forma geral, o descumprimento maior não é por parte das operadoras, e, sim, das prestadoras. Hoje, a situação gritante é a Brisanet, porque as prestadoras nós conseguimos pontuar o que está sendo demandado por parte dos trabalhadores, mas a Brisanet não. Realmente existe um veto, uma barreira, para alcançarmos e solucionarmos esses problemas”.

Sobre os fios emaranhados nos postes, assunto também levantado ao longo da reunião, a vereadora Eliza Virgínia lembrou que há um projeto em tramitação que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica, que, inclusive, foi enviada uma cópia para a Energisa, mas que, segundo ela, ainda existe a possibilidade de melhorá-lo.

Ainda, o vereador Carlão (Patriota) pediu que Marta informasse a razão da vacinação para os trabalhadores de telecomunicações não ter sido realizada. Sena explicou: “Foi negado sob o argumento de que era regulado pelo Ministério da Saúde, porém nós sabemos que em alguns estados esse mesmo público foi alcançado”.

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PMPB divulga listas e convoca novos aprovados em Concurso Público; confira

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O comando-geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), através das Portarias GCG/0334/2024-CG, GCG/0335/2024-CG e GCG/0336/2024-CG, todas de 31 de outubro de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (01/11), divulgou listas convocando novos nomes que participaram do Concurso Público referente ao Edital nº 001/2023 e que estão considerados aptos para realização de pré-matrícula.

Os convocados devem comparecer ao Quartel do Comando Geral da PMPB, situado na Rua Annita Luiza Mello di Lascio – Ponta de Campina, Cabedelo, na quinta-feira (07/11), às 08h.

Clique aqui e confira a íntegra das convocações.

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Harrison criou Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência com desconto de 50% na anuidade

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Criado durante a gestão do presidente Harrison Targino, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), tem beneficiado muitos profissionais em todo o estado. O plano é coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio do plano, os profissionais com deficiência contam com uma política de incentivos que inclui: anuidade diferenciada com desconto de 50% sobre o valor estabelecido para o exercício, cumulativo com outros descontos porventura existentes.

O desconto também se aplica às inscrições para participação em eventos e cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo sistema OAB em geral, conforme parâmetros estabelecidos por essas entidades.

Segundo o presidente Harrison Targino, o plano ainda assegura que, em eventos realizados pela Ordem, advogados ou estagiários com deficiência que necessitem de acompanhamento tenham direito à isenção de custos para o acompanhante.

A questão da empregabilidade é outro ponto destacado no Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência. Ele prevê incentivos à inclusão de advogados e estagiários com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e acessibilidade necessárias para sua participação inclusiva. Para isso, programas de incentivo à contratação desses profissionais devem ser criados em parceria com escritórios de advocacia.

Para a advogada Diana Brasil, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência foi uma iniciativa inovadora e inclusiva da gestão do presidente Harrison Targino. “Este plano promove mais do que apoio financeiro, como o desconto de 50% na anuidade e em eventos da ESA e da OAB. Ele incentiva, capacita e inclui. O plano constitui uma grande conquista para o segmento de pessoas com deficiência, integrantes dos quadros da Ordem. Estamos construindo uma OAB para todos e todas, onde cada profissional se sinta acolhido e valorizado. Nosso desejo é que o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência siga como um exemplo de inclusão e pertencimento”, afirmou.

Educação – O plano também visa à capacitação e educação inclusiva, com o objetivo de promover a constante qualificação de advogados e estagiários por meio de um processo de educação continuada acessível. Entre suas principais diretrizes estão a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, adequadas às necessidades dos profissionais e estudantes com deficiência, e a adaptação dos ambientes presenciais e virtuais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais.

“Temos trabalhado para construir uma OAB mais inclusiva e com oportunidades para toda a advocacia paraibana, e o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência é uma iniciativa importante para isso. A OAB é de todas e todos nós, e precisamos fazer com que isso se reflita na prática, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento de cada advogada e advogado nesse processo”, destacou Harrison Targino.

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Primeira-dama de CG visita o IBP-AMA e elogia terapias para autistas desenvolvidas no instituto

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A primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, visitou o Instituto Brenda Pinheiro – IBP, onde conheceu o projeto AMA – Amigos do Autista. Ele se mostrou encantada com o trabalho realizado pela equipe terapêutica com as crianças, adolescentes e jovens autistas e elogiou as atividades desenvolvidas e a forma como o IBP-AMA conduz as terapias.

Juliana conheceu todas as dependências da sede do IBP, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. No dia da visita, estava acontecendo a festa em homenagem do Dia das Crianças. “Foi uma visita maravilhosa, um momento descontraído, porque estava acontecendo a festa em homenagem às crianças, num momento diferente, terapeuticamente falando”, disse a presidente do IBP, Vânia Pinheiro.

Juliana foi recebida por Vânia e pela Diretora Clínica da unidade, Milene Costa, que explicou os momentos que estavam sendo vivenciados no dia da visita e que, apesar de serem momentos festivos, em função da festa das crianças, tudo o que ocorria tinha, também, um significado terapêutico.

Juliana afirmou que tinha conhecimento de que o IBP era um instituto bem estruturado e que fazia um trabalho conceituado em Campina Grande, mas que tinha se surpreendido com o que presenciou. Ele também conheceu os demais projetos da instituição, a exemplo do Espaço Ludic, que está em fase de estruturação, o futuro projeto para adolescentes e o Multi, para os transtornos globais do desenvolvimento.

A primeira-dama reforçou o desejo do prefeito Bruno Cunha Lima de ampliar em Campina Grande um trabalho voltado para terapias de pessoas com autismo. Ela lembrou a primeira Clínica Escola do Autismo, inaugurada nesta primeira gestão de Bruno, no bairro do Alto Branco, e disse que a intenção do prefeito é estreitar ainda mais os laços com instituições como o IBP-AMA, sobretudo em projetos voltados para o público jovem e adolescente.

O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001 e o Waltssap é o (83) 98102-9902. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).

O IBP-AMA atende a clientes privados e através de convênios com os planos Unimed, Bradesco, SulAmérica e Fusex, além de contar com o seu projeto social.

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