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Paraíba

CPI da Banda Larga: gerente regional da Anatel é ouvido na CMJP

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio de sua Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet Banda Larga na Capital, recebeu o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável pelas regiões da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, Thiago Botelho, durante a reunião da manhã desta segunda-feira (4). Ele explanou sobre o papel regulador do órgão, adiantou novas normas que estão sendo pensadas para aprimorar a aferição de qualidade dos serviços prestados e respondeu a questionamentos dos vereadores.

Thiago Botelho iniciou a explanação ressaltando que a Anatel tem a missão de regular as telecomunicações e que o serviço de comunicações multimídia, que é a banda larga fixa, é um serviço prestado dentro do setor de serviço privado, no qual a “liberdade é a regra”. “A Anatel coloca parâmetros mínimos e vai regulando na medida dos excessos”, explicou, ressaltando que o guia utilizado é a Lei Geral de Telecomunicações, composta por regulamentos que tratam da relação consumerista e de qualidade.

De acordo com Thiago, há um movimento de mudanças regulatórias com foco no estímulo à competição. “Acreditamos que a competição é o melhor regulador de mercado e nele o cliente passa a ser ativo principal. Hoje, pequenos provedores têm quase 50% do mercado, e as regras gerais não se aplicam a esses provedores de pequeno porte. Em João Pessoa, o maior fornecedor é a Brisanet, considerada de pequeno porte por representar menos de 5% do mercado nacional”, afirmou.

Selos de Qualidade

Thiago Botelho explicou que a Resolução 504/2011 estabelece metas de qualidade do serviço de internet banda larga, como a medição dos indicadores por meio de selos de qualidade para facilitar a percepção de qual a melhor prestadora por município, mas a medida ainda não está plenamente em vigor. “Temos a ferramenta, mas o manual operacional e as questões técnicas pormenorizadas não estão publicados. Falta concluir para que esse processo seja averiguado”, afirmou, respondendo a um questionamento do relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania).

“Estamos mudando essa forma de regular com foco na qualidade percebida com a questão do selo. A primeira grande sanção seria que a empresa que tivesse o selo mais baixo não teria direito de cobrar multa por fidelidade. Vamos traçar um plano de ação para que a empresa prestadora se desenvolva”, adiantou o gerente regional da Anatel. “Na resolução nova, vai importar apenas o selo de qualidade A, B, C ou D e o consumidor não vai se preocupar com o índice da entrega”, explicou, acrescentando que com a implantação dos selos, o consumidor não vai precisar entender fórmulas técnicas de aferição de qualidade.

“A ideia é que com a transparência haja o poder de escolha do consumidor para que ele saiba o que está contratando, fazer a medição e dar uma garantia de qualidade do serviço prestado. O selo de qualidade A é bom, mas também vai ter o C, presume-se que o preço não seja o mesmo cobrado pela prestadora de selo A. Maior qualidade significa maior investimento e um preço maior. Toda prestadora vai correr para ter o selo A e com muitas prestadoras com o selo A, espera-se que o preço caia com a concorrência”, explicou a sistemática dos selos.

Cobrança por tráfego

O gerente regional explicou que a internet banda larga tem uma tarifação diferenciada e nela se vende a capacidade e não o tráfego. “Se a estrutura permite receber até cem megabytes, ela funciona assim quando se está sozinho. Mas, quanto mais gente vai acessando simultaneamente, a vazão vai diminuindo. Há cinco anos houve uma discussão e houve a demanda das prestadoras pela cobrança pelo tráfego, pelo que fosse devidamente consumido. Mas, houve uma resposta negativa da sociedade, no sentido de que muitos consumidores passariam a pagar muito mais”, exemplificou, acrescentando que nessa forma de cobrança haveria uma transparência maior.

Em resposta a questionamento do vereador Coronel Sobreira (MDB) sobre a viabilidade da cobrança por tráfego, Thiago afirmou ser a solução mais adequada. “Nessa forma de cobrança, a empresa teria mais estímulos para fazer uma cultura capaz de entregar toda a capacidade do momento, porque ela faturaria mais. Necessitaria de um estudo mais analisado tráfego a tráfego, não é uma questão simples, essa relação daria maior transparência na tarifação e maior preço ao consumidor. É um caminho diferente e vai ter consumidor beneficiado e outro prejudicado”, explicou.

“No meu entendimento, é uma coisa justa pagar pelo que consome. Essa questão vantajosa é subjetiva, porque hoje quem está na vantagem são as operadoras e em desvantagem, os consumidores”, opinou o vereador Bispo José Luiz (Republicanos).

Transparência

Thiago explicou que a Resolução 704/2018 foi elaborada para ampliar a transparência nos serviços ofertados e promover inovações, como a possibilidade de cancelamento automático de serviços, promoções válidas para todos os usuários, direito à informação na contratação do serviço e mais facilidade na contratação de preços.

O representante da Anatel informou que atualmente o órgão disponibiliza uma ferramenta para medição de velocidade da internet, tanto acessando pelo computador no site www.brasilbandalarga.com.br, quanto por dispositivos móveis pelo aplicativo oficial gratuito Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ). “Buscando a transparência e a competitividade, o usuário consegue saber por região quem são os prestadores. As grandes prestadoras são obrigadas a estar com as ofertas cadastradas. Assim, o usuário pode ter essa visibilidade e, através de uma ferramenta, conseguir escolher o melhor plano ou o mais adequado para o seu perfil de consumo”, explicou.

Questionamentos

Odon Bezerra solicitou que sejam enviados à CPI os processos administrativos disciplinares concluídos pela Anatel que geraram autuações, assim como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com as empresas prestadoras. Sobre os TACs firmados com as empresas, Thiago Botelho explicou que eles são elaborados no sentido de reverter as sanções aplicadas em investimentos. “Se ela tem um problema de cobertura, tem que fazer investimentos na área de cobertura. Há um processo de acompanhamento, a diferença é que a sanção está sendo convertida em investimentos da prestadora, não no recolhimento ao Tesouro”, explicou o gerente regional.

O vereador Odon alertou que no direito do consumidor a multa é aplicada à parte que não cumprir o contrato, mas nunca é cobrada à empresa prestadora. “Todos os contratos firmados pelas prestadoras passam pelo crivo da Anatel. Se existe uma multa estipulada contra o consumidor, porque ela não é estipulada ao provedor? É a bilateralidade dos contratos e isso a Anatel não está fiscalizando. Infelizmente não está se cumprindo o Código de Defesa do Consumidor, nem o próprio regulamento da Anatel. Espero que busque corrigir essa distorção”, afirmou Odon.

Ainda em resposta ao vereador Odon Bezerra, Thiago afirmou que a agência possui diversos elementos de comunicação elaborados para a capacitação do consumidor. “Disponibilizamos curso de direito das telecomunicações, podcast, spots e campanhas que podem ser veiculadas, tudo disponível no site. São instrumentos utilizados para a educação do consumidor. Uma das nossas premissas é o empoderamento do consumidor para que ele tenha armas para se defender”, enfatizou.

Em resposta à vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) sobre as interrupções de fornecimento de serviço, Thiago respondeu que as prestadoras precisam fazer o cadastro das interrupções programadas com antecedência e das não programadas em até 24h após a interrupção. “Então como a Anatel já sabe, teria como ocorrer o desconto”, concluiu a vereadora.

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PMPB divulga listas e convoca novos aprovados em Concurso Público; confira

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O comando-geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), através das Portarias GCG/0334/2024-CG, GCG/0335/2024-CG e GCG/0336/2024-CG, todas de 31 de outubro de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (01/11), divulgou listas convocando novos nomes que participaram do Concurso Público referente ao Edital nº 001/2023 e que estão considerados aptos para realização de pré-matrícula.

Os convocados devem comparecer ao Quartel do Comando Geral da PMPB, situado na Rua Annita Luiza Mello di Lascio – Ponta de Campina, Cabedelo, na quinta-feira (07/11), às 08h.

Clique aqui e confira a íntegra das convocações.

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Harrison criou Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência com desconto de 50% na anuidade

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Criado durante a gestão do presidente Harrison Targino, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), tem beneficiado muitos profissionais em todo o estado. O plano é coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio do plano, os profissionais com deficiência contam com uma política de incentivos que inclui: anuidade diferenciada com desconto de 50% sobre o valor estabelecido para o exercício, cumulativo com outros descontos porventura existentes.

O desconto também se aplica às inscrições para participação em eventos e cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo sistema OAB em geral, conforme parâmetros estabelecidos por essas entidades.

Segundo o presidente Harrison Targino, o plano ainda assegura que, em eventos realizados pela Ordem, advogados ou estagiários com deficiência que necessitem de acompanhamento tenham direito à isenção de custos para o acompanhante.

A questão da empregabilidade é outro ponto destacado no Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência. Ele prevê incentivos à inclusão de advogados e estagiários com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e acessibilidade necessárias para sua participação inclusiva. Para isso, programas de incentivo à contratação desses profissionais devem ser criados em parceria com escritórios de advocacia.

Para a advogada Diana Brasil, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência foi uma iniciativa inovadora e inclusiva da gestão do presidente Harrison Targino. “Este plano promove mais do que apoio financeiro, como o desconto de 50% na anuidade e em eventos da ESA e da OAB. Ele incentiva, capacita e inclui. O plano constitui uma grande conquista para o segmento de pessoas com deficiência, integrantes dos quadros da Ordem. Estamos construindo uma OAB para todos e todas, onde cada profissional se sinta acolhido e valorizado. Nosso desejo é que o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência siga como um exemplo de inclusão e pertencimento”, afirmou.

Educação – O plano também visa à capacitação e educação inclusiva, com o objetivo de promover a constante qualificação de advogados e estagiários por meio de um processo de educação continuada acessível. Entre suas principais diretrizes estão a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, adequadas às necessidades dos profissionais e estudantes com deficiência, e a adaptação dos ambientes presenciais e virtuais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais.

“Temos trabalhado para construir uma OAB mais inclusiva e com oportunidades para toda a advocacia paraibana, e o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência é uma iniciativa importante para isso. A OAB é de todas e todos nós, e precisamos fazer com que isso se reflita na prática, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento de cada advogada e advogado nesse processo”, destacou Harrison Targino.

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Primeira-dama de CG visita o IBP-AMA e elogia terapias para autistas desenvolvidas no instituto

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A primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, visitou o Instituto Brenda Pinheiro – IBP, onde conheceu o projeto AMA – Amigos do Autista. Ele se mostrou encantada com o trabalho realizado pela equipe terapêutica com as crianças, adolescentes e jovens autistas e elogiou as atividades desenvolvidas e a forma como o IBP-AMA conduz as terapias.

Juliana conheceu todas as dependências da sede do IBP, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. No dia da visita, estava acontecendo a festa em homenagem do Dia das Crianças. “Foi uma visita maravilhosa, um momento descontraído, porque estava acontecendo a festa em homenagem às crianças, num momento diferente, terapeuticamente falando”, disse a presidente do IBP, Vânia Pinheiro.

Juliana foi recebida por Vânia e pela Diretora Clínica da unidade, Milene Costa, que explicou os momentos que estavam sendo vivenciados no dia da visita e que, apesar de serem momentos festivos, em função da festa das crianças, tudo o que ocorria tinha, também, um significado terapêutico.

Juliana afirmou que tinha conhecimento de que o IBP era um instituto bem estruturado e que fazia um trabalho conceituado em Campina Grande, mas que tinha se surpreendido com o que presenciou. Ele também conheceu os demais projetos da instituição, a exemplo do Espaço Ludic, que está em fase de estruturação, o futuro projeto para adolescentes e o Multi, para os transtornos globais do desenvolvimento.

A primeira-dama reforçou o desejo do prefeito Bruno Cunha Lima de ampliar em Campina Grande um trabalho voltado para terapias de pessoas com autismo. Ela lembrou a primeira Clínica Escola do Autismo, inaugurada nesta primeira gestão de Bruno, no bairro do Alto Branco, e disse que a intenção do prefeito é estreitar ainda mais os laços com instituições como o IBP-AMA, sobretudo em projetos voltados para o público jovem e adolescente.

O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001 e o Waltssap é o (83) 98102-9902. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).

O IBP-AMA atende a clientes privados e através de convênios com os planos Unimed, Bradesco, SulAmérica e Fusex, além de contar com o seu projeto social.

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