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MPPB dá prazo de 20 dias para Prefeitura de Pitimbu suspender envio de resíduos sólidos a lixão

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A Promotoria de Justiça de Caaporã deu um prazo de 20 dias para que o Município de Pitimbu suspenda o envio de resíduos sólidos para lixão, sugerindo que seja contratado um aterro sanitário privado. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos durante audiência realizada nesta quinta-feira (30/09).

Participaram da audiência o secretário de Turismo e Meio Ambiente de Pitimbu, José Batista dos Passos Neto, acompanhado do procurador jurídico José Augusto Meirelles Neto.

A promotora falou sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba para erradicação do lixão. Ela informou que a última resposta encaminhada pela prefeitura de Pitimbu data de dezembro do ano passado, quando foram informadas algumas medidas que estavam sendo tomadas, como a confecção de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) pela atividade de descarte irregular dos resíduos sólidos urbanos, mas também foi alegado que a Lei 14.026/20 havia prorrogado o prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A promotora explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe aos Municípios e ao setor industrial, estabelecimentos de serviços de saúde e demais fontes geradoras definidas em regulamento, a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, obrigando aos geradores de resíduos a se responsabilizarem pela destinação e disposição final adequadas, o que inclui um gerenciamento que leve em consideração a não geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem, com o envolvimento de organizações de catadores.

Ainda foi esclarecido pela promotora que o prazo até agosto de 2024 a que se refere a Lei 14.026/20 diz respeito somente para a destinação do rejeito. “Ocorre que os resíduos sólidos são compostos pelos materiais recicláveis, rejeito e material orgânico, este último devendo ser destinado à compostagem, o que o Município de Pitimbu não comprovou estar fazendo. Desse modo, não se pode invocar a Lei aludida para descumprir o TAC firmado”, esclareceu Miriam Vasconcelos.

Ainda conforme a promotora de Justiça, embora o Município tenha apresentado o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) onde funciona o lixão, não apresentou o licenciamento emitido pela Sudema, não comprovou a correta destinação do lixão, nem apresentou cronograma dos atos que serão realizados para o respectivo encerramento dolixão.

O procurador do Município informou que o TAC foi cumprido apenas parcialmente referente à execução dos estudos e planejamentos pactuados, não tendo ele sido cumprido em sua inteireza. Ele acrescentou que encontra-se em fase final de contratação de técnico especializado para elaboração de cronograma e sua efetiva execução no que se refere à coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, bem como da compostagem dos resíduos orgânicos. Ainda em 2021 deve ser concluída, segundo o procurador, a elaboração do cronograma e o início da coleta seletiva bem como a escolha da área para realização da compostagem já na primeira fase do procedimento, bem como o requerimento das devidas licenças ambientais.

Ao final, além do prazo recomendado, a promotora Miriam Vasconcelos informou já existe procedimento instaurado na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do CCRIMP do MPPB para a prefeita assinar outro acordo de não persecução penal (ANPP), o qual, caso não seja aceito, acarretará com o oferecimento de denúncia em face da gestora pelo Procurador-Geral de Justiça, por força de seu foro privilegiado, como também o será concretizado diante do ex-gestor, Leonardo Barbalho.

A promotora requisitou ainda que, sempre até o dia 10 de cada mês, a partir de outubro, a prefeitura mantenha o MP mensalmente informado sobre as etapas de cumprimento do ajuste telado, sob pena de a Promotoria manejar ação de execução judicial com cobrança de multa até a erradicação do lixão de Pitimbu.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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