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Paraíba

João Azevêdo recebe prêmio do CLP, em São Paulo, como destaque da Paraíba em Educação

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A plataforma Paraíba Educa foi a vencedora da edição 2021 do Prêmio Excelência em Competitividade, na categoria Boas Práticas, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A cerimônia de premiação ocorreu nesta quinta-feira (30), em São Paulo, e contou com a presença do governador João Azevêdo, que apresentou aos demais governadores participantes do evento e aos representantes do CLP o êxito do programa elaborado para atender alunos e professores da Rede Estadual de Ensino durante a pandemia do coronavírus.

O projeto da Paraíba foi avaliado pela banca de seleção do CLP que examinou, no total, 280 políticas públicas este ano. Além disso, o ensino remoto do estado foi reconhecido como o melhor do Brasil por meio de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e recebeu a maior nota na análise feita pela Rede de Pesquisa Solidária (RPS), integrada por pesquisadores de várias instituições que avaliaram a oferta do ensino remoto aos alunos durante a pandemia.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a Paraíba Educa representa uma das mais complexas, eficientes e rápidas respostas do estado ao longo da pandemia. “Nós utilizamos a nossa experiência em serviços digitais e esse foi o caminho certo e necessário para evitar a interrupção do processo de aprendizagem dos alunos, o que será fundamental para a vida de cada um deles, mas também essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado e eu agradeço a cada professor, dirigente escolar e a todos da Secretaria de Educação pelo empenho, capacidade de se reinventar e determinação para que isso fosse possível porque, como professor, sei que a educação é a mãe de todas as políticas públicas”, frisou.

Ele também destacou as ações do estado para assegurar a assistência à população em diversos segmentos, apesar das dificuldades provocadas pela pandemia. “É possível continuar fazendo políticas públicas, principalmente, nas assistências social e alimentar, como também no turismo, na infraestrutura, na eficiência da gestão fiscal e na capacidade de investimentos. Nós estamos fazendo o nosso dever de casa que vai sendo reconhecido, inclusive, em nível nacional. Nós tivemos a oportunidade de cuidar do estado, fazer com que ele continue avançando e, ao mesmo tempo, protegendo as pessoas”, acrescentou.

O secretário de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, também presente ao evento, afirmou que o prêmio representa mais um reconhecimento ao trabalho responsável e comprometido do governo com a excelência do ensino público. “Essa premiação é muito importante para a administração porque analisa boas práticas de gestão e sua escolha leva em consideração o que ela impacta na prática na vida do cidadão e essa política do estado é efetiva, tem resultados e pode ser replicada”, comentou.

“Nós parabenizamos o gestor público pela capacidade de se antecipar aos problemas. Quando se fala em preparar o terreno, transformação digital e quando vem uma pandemia, já estar preparado, isso é antecipar as jogadas e é isso que os gestores públicos têm que fazer”, disse o diretor geral do CLP, Tadeu Barros.

Também forem vencedores os programas de Gestão Penitenciária (Gespen), do estado do Maranhão, que coleta e acompanha mensalmente os dados de cada unidade prisional, produzindo relatórios gerenciais e viabilizando a análise das informações obtidas junto aos demais setores da Secretaria, atuando em quatro eixos: segurança, atendimento e humanização, administração e modernização; e o Parcerias Municipais, do estado de São Paulo, que tem como propósito aumentar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades regionais, com desafios de ampliar o acesso à creche; universalizar o acesso à pré-escola; alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I; reduzir as taxas de Mortalidade Infantil e Materna; reduzir os óbitos prematuros por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT); fortalecer as redes de combate à violência sexual; promover ambientes menos suscetíveis a roubos; mitigar os impactos da pandemia na pobreza e na geração de emprego e renda.

Paraíba Educa – Quando as aulas presenciais precisaram ser suspensas por conta da pandemia, para garantir o direito à educação de qualidade, inclusiva e democrática, o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, estruturou a Paraíba Educa: uma política pública capaz de permitir a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem e segurança alimentar.

A plataforma assegura, mesmo em tempo de pandemia e suspensão das aulas presenciais, o direito à “educação de qualidade, inclusiva e democrática” como determina o Plano Estadual de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Esta ação foi desenvolvida com o intuito de implantar em todo o território paraibano o Regime Especial de Ensino, que corresponde ao ensino remoto executado pelas unidades de ensino vinculadas à Rede Estadual.

A Rede Estadual de Ensino é composta por mais de 246 mil estudantes e 17 mil professores que foram impactados pela pandemia e tiveram acesso às iniciativas impulsionadas a partir desta política pública. Foram utilizadas diferentes soluções digitais como a TV Paraíba Educa, as salas de aula virtuais no Google Classroom, aulas ao vivo por meio do Google Meet, o site educacional PB EDUCA, podcast pela Rádio Tabajara, diversas lives formativas pela plataforma YouTube e materiais impressos para os alunos que não têm acesso à smartphones.

Para que todos seguissem acompanhando as aulas e as atividades dos programas de destaque como Se Liga No Enem, Ouse Criar, Desafio Nota Mil, e Arte em Cena, foram disponibilizados dados móveis gratuitos por meio do aplicativo Paraíba Educa.

As estratégias pedagógicas propostas foram elaboradas e implementadas por professores da própria Rede Estadual, com alinhamento com as características do território paraibano, e estendidas às redes municipais de educação em regime de colaboração.

O êxito das ações na educação resultou na aprovação de 3.083 estudantes em
universidades de todo o Brasil, dos quais, 442 estudantes conquistaram o primeiro
lugar e 397 estudantes obtiveram notas acima de 900 pontos na Redação.

Prêmio Excelência em Competitividade – A iniciativa do CLP visa conhecer e reconhecer os estados que têm desenvolvido políticas de impacto em competitividade, dentro dos 10 temas que compõem os pilares do Ranking de Competitividade, a exemplo de inovação, avaliação e competitividade, replicabilidade, sustentabilidade e equidade.

Através do Prêmio Excelência em Competitividade, o CLP espera promover mudanças positivas na gestão pública, reconhecendo boas iniciativas estaduais que podem ser replicadas em outros Estados.

O CLP uma organização que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil, auxiliando gestores públicos a diagnosticar problemas e elencar prioridades.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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