Paraíba
Programa Nota Cidadã chega a 70 mil paraibanos cadastrados em setembro
O Nota Cidadã, programa que realiza sorteios mensais com prêmios em dinheiro para quem exige nota fiscal com CPF em suas compras no comércio, chegou, neste mês de setembro, a 70 mil paraibanos cadastrados. Em três meses, o programa praticamente ganhou cerca de 20 mil novos inscritos, com a validação de cadastros dos participantes do Orçamento Democrático Estadual (ODE).
Conforme dados do Programa Nota Cidadã, o ranking das 10 cidades com maior registro representa cerca de 80% dos 70 mil inscritos. Como é preciso apenas realizar o cadastro, os participantes estão aptos a participarem todos os meses dos sorteios. As dez cidades com mais registros são: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Patos, Guarabira, Sousa, Cajazeiras e Sapé.
Na Paraíba, apenas é obrigatória a exigência do CPF em nota fiscal nas compras acima de R$ 500,00, mas o cidadão pode incluir e exigir o CPF em qualquer valor comprado no comércio. Com essa medida, ele passa a concorrer aos prêmios mensais, desde que antes tenha feito o cadastro do Nota Cidadã.
Como se cadastrar – Para fazer o cadastro único e concorrer aos 21 prêmios que somam R$ 60 mil em dinheiro todos os meses, sendo 20 no valor de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil, o cidadão paraibano precisa acessar o link do Nota Cidadã https://notacidada.pb.gov.br/ e preencher os dados. O cadastro exige apenas o nome completo; o número do CPF; a data de nascimento; o e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após o cadastro, o cidadão deve exigir sempre nos caixas a emissão da nota fiscal com o CPF para concorrer mensalmente aos 21 prêmios em dinheiro.
Mais de R$ 1,2 milhão pago – O Programa Nota Cidadã já premiou 441 paraibanos, que exigiram a nota fiscal e inseriram o CPF no ato da compra, com 420 cidadãos que ganharam prêmios de R$ 2 mil e 21 deles um prêmio especial de R$ 20 mil em 37 cidades paraibanas. Nos últimos 21 meses, mais de R$ 1,2 milhão já foi pago em prêmios pelo Programa Nota Cidadã.
Cidadania Fiscal – O Programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com apoio dos órgãos como Lotep e a Codata, e incentiva o contribuinte paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas compras no comércio do Estado da Paraíba para participar de sorteios mensais em dinheiro e fortalecer o comércio local.
Paraíba
Justiça confirma que operação na casa de Cícero Lucena foi ilegal
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou a ilegalidade no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, dentro do processo apelidado de operação Território Livre, no sábado (28).
Segundo a decisão, em caráter liminar, do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator da reclamação, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou tal procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado. Com isso, determinou a suspensão da busca e apreensão na casa do prefeito Cícero Lucena, por entender ser irregular, visto que somente o TRE poderia autorizar o ato investigatório.
A decisão do desembargador, tendo em vista que a busca e apreensão já ter sido realizada na residência do prefeito, também determina a suspensão da análise de todo o material apreendido no imóvel até o julgamento do mérito da reclamação. O magistrado entende que não é qualquer autorização judicial que permite validamente romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.
A magistrada do primeiro grau, tendo em vista a residência alvo do ato ordinal ser de um detentor de foro privilegiado, extrapola em sua competência ao emitir um mandado cujo conteúdo não sinaliza limitações quanto ao esposo da investigada. Os policiais federais que cumpriram o mandado não tiveram a orientação de se restringir a busca aos objetos e documentos pertencentes à primeira-dama.
O desembargador determinou a notificação imediata à Delegacia da Polícia Federal sobre a decisão e também abriu prazo de 24 horas para vista dos autos ao procurado regional eleitoral para emissão de parecer.
Paraíba
O Globo destaca clima de tensão entre candidatos e envio de tropas federais para cidades da Paraíba
O clima tensão entre candidatos e envio de tropas federais para a Paraíba foi destaque em uma matéria publicada em O Globo nesta segunda-feira (30/09).
A matéria mostra como a reta final das campanhas em algumas cidades da Paraíba foi tomada por clima de tensão, denúncias e pedidos de envio de forças federais para apaziguar os ânimos, pelo menos, no dia da votação.
Clique aqui e confira a íntegra da matéria com imagens ou leia o texto abaixo:
“Cidades da Paraíba vivem tensão com denúncias de influência de facções criminosas nas eleições, e TSE determina envio de tropas
Forças federais vão atuar em pelo menos quatro cidades do interior; outras duas também pediram reforço
A reta final das campanhas municipais em cidades da Paraíba foi tomada por um clima de tensão entre os candidatos, que denunciam a intervenção de facções criminosas no processo eleitoral. A uma semana do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio de forças federais de segurança para quatro municípios do interior do Estado: Cabedelo, Bayeux, Fagundes e Itabaiana.
O mais recente deles é Itabaiana, cidade de 24 mil habitantes localizada a 70 quilômetros da capital, João Pessoa.
Trecho de relatório da Polícia Civil encaminhado à Justiça Eleitoral diz que, na cidade, “pelo que foi levantado até o momento, trata-se de uma organização criminosa que, além de praticar e comandar o tráfico de drogas na região, está tentando enveredar para o viés político através de vereadores e candidatos ao pleito de 2024, sendo utilizado, inclusive, o dinheiro do tráfico para financiamento de pré-campanha”.
Candidatos de diferentes partidos relataram dificuldade para fazer campanha em regiões dominadas pelo tráfico. Em um porta a porta de campanha na manhã de sábado, em Itabaiana, o candidato José Sinval Neto (MDB) precisou de escolta policial para conseguir abordar os moradores.
— O clima de tensão aqui é predominante. O clima aqui é de guerra, pois o crime organizado veio para ficar. Eles têm interesse em se apossar da cidade — disse. — Quando faço meus movimentos nas localidades, a marginalidade vai às casas e determina que sejam arrancadas minhas fotos.
Procurado, o TSE reforçou que já autorizou o envio de tropas para as cidades de Bayeux, Cabedelo, Fagundes e Itabaiana. Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Paraíba acrescenta que está analisando o envio de tropas para outras duas cidades: São Bento e Paulista. Em nota, destacou que a presidência do tribunal realizou reuniões com as forças de segurança estadual e federal, “como forma de ter apoio das respectivas instituições com o objetivo de realizar uma eleição segura e transparente”.
Em entrevista ao GLOBO, publicada neste domingo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a tentativa do crime organizado de influenciar e se infiltrar nas eleições municipais é “bastante grave” e “não pode ser subestimada”. A ministra afirma que o crime “quer ser o formulador de leis”. Segundo ela, a Justiça tem coordenado um cruzamento de dados para monitorar o tema.
‘Medo de bala perdida’
O medo das facções criminosas atinge principalmente cidades de pequeno porte, que não costumam contar com grandes efetivos policiais. Única candidata mulher à prefeitura de Cabedelo, cidade de 68 mil habitantes vizinha à capital, João Pessoa, Jacqueline Monteiro França (Podemos) relata que as facções criminosas estão interferindo nas eleições no município.
— Há dificuldade de acesso a alguns bairros e um certo medo da população, medo de bala perdida. E é lamentável que em pleno processo democrático estamos enfrentando a interferência de facções criminosas que tentam minar a integridade das eleições — afirma a candidata.
Alguns candidatos, no entanto, relativizam o clima de tensão em Cabedelo. Austricliano Henrique Pereira, ex-secretário municipal de Limpeza Urbana e candidato a prefeito pelo PCO, diz que ainda não foi “barrado em nenhuma comunidade”:
— Eu, particularmente, não fui barrado. Sempre as eleições aqui são muito acirradas, mas os candidatos estão fazendo caminhadas.
O candidato Ironilo da Silva Oliveira, do Democracia Cristã, também diz que a eleição no município é sempre tensa.
— Um candidato falou para o outro que se ele entrasse em alguns bairros seria metralhado. E isso colocou medo nas messias. Nossa cidade é pacata, ordeira. O que falta no município é olhar para os jovens que estão abandonados — afirmou.
Cidade de 11 mil habitantes
Outra cidade que receberá reforço na segurança, Fagundes tem apenas 11 mil habitantes e está localizada a 140 quilômetros da capital. O TSE também autorizou reforço na segurança do município.
Candidato do Republicanos em Fagundes, Nondas Pedro defende a intervenção federal para garantir a segurança e o livre exercício do voto:
— É importante medidas para assegurar que as eleições sejam seguras — declarou.
A possibilidade de requisição do auxílio das forças federais está prevista na legislação, que desde 1965 estabelece que compete privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para isso, os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos Estados”.“
Paraíba
Emenda garante investimentos para novos equipamentos em Cajazeiras
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), destinou cerca de R$ 780 mil em recursos por meio de emenda parlamentar para a área da saúde de Cajazeiras.
Além dos investimentos, os esforços da parlamentar garantiram uma nova Van 0km à gestão da cidade que terá por objetivo o transporte de crianças com necessidades especiais.
“Tudo que fiz ainda pouco para essa gente querida que merece muito mais”, destacou a deputada.
Confira: