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Paraíba

Governo faz chamada para desenvolvimento da agricultura familiar beneficiando 44 mil famílias

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O Governo do Estado publica, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado, três importantes chamadas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar da Paraíba, garantindo o acesso à água; construção de passagem molhada; e as Alianças Produtivas, que objetivam melhorar o acesso dos produtores rurais ao mercado, com visões estratégicas de negócios. Esses editais fazem parte do programa PB Rural Sustentável e irão atender 222 municípios, beneficiando diretamente 44.600 famílias do estado.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pelo governador João Azevêdo durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo do Estado. Na ocasião, o governador explicou que o programa PB Rural Sustentável é executado pelo Projeto Cooperar e vai da área de segurança hídrica à área de preparação e fortalecimento da agricultura familiar, em todos os segmentos. “Estamos lançando três editais nas áreas de acesso à água, passagem molhada e alianças produtivas. Temos que promover o acesso à água de qualidade para consumo humano. Sabemos também que dentro do estado muitas comunidades ficam isoladas no inverno, por não terem passagens molhadas, por isso essa Chamada Pública é tão importante. Ela permite o acesso à população e a saída de produtos que são comercializados”, disse.

“Vamos fazer também Chamada Pública para Alianças Produtivas e dentro disso faremos qualificação da gestão, do processo produtivo, da regularidade da entrega de produtos e escala de produção, condições essenciais para atendimento e permanência no mercado. Vamos poder financiar obras de construção, reforma e melhoria das unidades produtivas; infraestrutura na produção agrícola; provisão de equipamentos, ferramentas, máquinas e outros”, observou João Azevêdo.

O PB Rural Sustentável, projeto firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, realiza Chamada Pública para o levantamento de demandas para Subprojetos de acesso à água, como: Sistema de Abastecimento de Água Completo – ADC; Recuperação/Adequação de Sistema de Abastecimento de Água Completo – ADC; Sistema de Abastecimento de Agua Singelo – ADS; Recuperação/Adequação de Sistema de Abastecimento de Agua Singelo – ADS; Sistema de Abastecimento de Água com Dessalinizador e Cisternas para reservação de água para consumo humano.

Será publicada também a Chamada Pública para acolhimento das manifestações de interesse em subprojeto para melhorias pontuais de acesso rural – passagem molhada. Já a Chamada Pública para alianças produtivas tem como objetivo o acesso aos mercados dos pequenos produtores rurais organizados e legalmente constituídos, que manifestem interesse em formar alianças com compradores, visando aumentar a renda e gerar empregos. Podem ser apoiadas obras de construção, ampliação, adequação, reforma e melhoria das unidades produtivas; infraestrutura na produção agrícola para adequação da produção; Provisão de equipamentos, ferramentas, máquinas e outros, desde que seja para adequação/ampliação da produção; investimentos relacionados à criação de marcas e/ou certificação, embalagens e rotulagens de produtos e outros.

O PB Rural Sustentável visa apoiar Entidades Associativas Rurais, com atuação em 222 municípios paraibanos. Conta, também, com a participação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), instituições parceiras e prestadores de serviços especializados.

Os objetivos do PB Rural Sustentável compreendem: melhorar o acesso à água potável; reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados das organizações de produtores. O PB Rural Sustentável atua na zona rural ou em pequenos aglomerados urbanos com população de até 2.500 habitantes. As populações indígenas, quilombolas e atingidas por barragem no Estado constituem grupos prioritários na apresentação de demandas.

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Paraíba

Justiça confirma que operação na casa de Cícero Lucena foi ilegal

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou a ilegalidade no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, dentro do processo apelidado de operação Território Livre, no sábado (28).

Segundo a decisão, em caráter liminar, do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator da reclamação, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou tal procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado. Com isso, determinou a suspensão da busca e apreensão na casa do prefeito Cícero Lucena, por entender ser irregular, visto que somente o TRE poderia autorizar o ato investigatório.

A decisão do desembargador, tendo em vista que a busca e apreensão já ter sido realizada na residência do prefeito, também determina a suspensão da análise de todo o material apreendido no imóvel até o julgamento do mérito da reclamação. O magistrado entende que não é qualquer autorização judicial que permite validamente romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.

A magistrada do primeiro grau, tendo em vista a residência alvo do ato ordinal ser de um detentor de foro privilegiado, extrapola em sua competência ao emitir um mandado cujo conteúdo não sinaliza limitações quanto ao esposo da investigada. Os policiais federais que cumpriram o mandado não tiveram a orientação de se restringir a busca aos objetos e documentos pertencentes à primeira-dama.

O desembargador determinou a notificação imediata à Delegacia da Polícia Federal sobre a decisão e também abriu prazo de 24 horas para vista dos autos ao procurado regional eleitoral para emissão de parecer.

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Paraíba

O Globo destaca clima de tensão entre candidatos e envio de tropas federais para cidades da Paraíba

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O clima tensão entre candidatos e envio de tropas federais para a Paraíba foi destaque em uma matéria publicada em O Globo nesta segunda-feira (30/09).

A matéria mostra como a reta final das campanhas em algumas cidades da Paraíba foi tomada por clima de tensão, denúncias e pedidos de envio de forças federais para apaziguar os ânimos, pelo menos, no dia da votação.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com imagens ou leia o texto abaixo:

Cidades da Paraíba vivem tensão com denúncias de influência de facções criminosas nas eleições, e TSE determina envio de tropas

Forças federais vão atuar em pelo menos quatro cidades do interior; outras duas também pediram reforço

A reta final das campanhas municipais em cidades da Paraíba foi tomada por um clima de tensão entre os candidatos, que denunciam a intervenção de facções criminosas no processo eleitoral. A uma semana do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio de forças federais de segurança para quatro municípios do interior do Estado: Cabedelo, Bayeux, Fagundes e Itabaiana.

O mais recente deles é Itabaiana, cidade de 24 mil habitantes localizada a 70 quilômetros da capital, João Pessoa.

Trecho de relatório da Polícia Civil encaminhado à Justiça Eleitoral diz que, na cidade, “pelo que foi levantado até o momento, trata-se de uma organização criminosa que, além de praticar e comandar o tráfico de drogas na região, está tentando enveredar para o viés político através de vereadores e candidatos ao pleito de 2024, sendo utilizado, inclusive, o dinheiro do tráfico para financiamento de pré-campanha”.

Candidatos de diferentes partidos relataram dificuldade para fazer campanha em regiões dominadas pelo tráfico. Em um porta a porta de campanha na manhã de sábado, em Itabaiana, o candidato José Sinval Neto (MDB) precisou de escolta policial para conseguir abordar os moradores.

— O clima de tensão aqui é predominante. O clima aqui é de guerra, pois o crime organizado veio para ficar. Eles têm interesse em se apossar da cidade — disse. — Quando faço meus movimentos nas localidades, a marginalidade vai às casas e determina que sejam arrancadas minhas fotos.

Procurado, o TSE reforçou que já autorizou o envio de tropas para as cidades de Bayeux, Cabedelo, Fagundes e Itabaiana. Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Paraíba acrescenta que está analisando o envio de tropas para outras duas cidades: São Bento e Paulista. Em nota, destacou que a presidência do tribunal realizou reuniões com as forças de segurança estadual e federal, “como forma de ter apoio das respectivas instituições com o objetivo de realizar uma eleição segura e transparente”.

Em entrevista ao GLOBO, publicada neste domingo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a tentativa do crime organizado de influenciar e se infiltrar nas eleições municipais é “bastante grave” e “não pode ser subestimada”. A ministra afirma que o crime “quer ser o formulador de leis”. Segundo ela, a Justiça tem coordenado um cruzamento de dados para monitorar o tema.

— Devemos adotar medidas imediatas, tanto para evitar que os criminosos alcancem seus objetivos quanto para impedir que algo que já tenha começado em outros momentos se perpetue — disse a ministra. — Foi necessário criar uma estratégia robusta para garantir a segurança das eleições, que envolve todas as polícias estaduais e federais. Também haverá apoio das Forças Armadas para os locais que solicitaram. Além disso, pela primeira vez, determinei que houvesse um juiz em todos os municípios brasileiros no dia da eleição.

‘Medo de bala perdida’

O medo das facções criminosas atinge principalmente cidades de pequeno porte, que não costumam contar com grandes efetivos policiais. Única candidata mulher à prefeitura de Cabedelo, cidade de 68 mil habitantes vizinha à capital, João Pessoa, Jacqueline Monteiro França (Podemos) relata que as facções criminosas estão interferindo nas eleições no município.

— Há dificuldade de acesso a alguns bairros e um certo medo da população, medo de bala perdida. E é lamentável que em pleno processo democrático estamos enfrentando a interferência de facções criminosas que tentam minar a integridade das eleições — afirma a candidata.

Alguns candidatos, no entanto, relativizam o clima de tensão em Cabedelo. Austricliano Henrique Pereira, ex-secretário municipal de Limpeza Urbana e candidato a prefeito pelo PCO, diz que ainda não foi “barrado em nenhuma comunidade”:

— Eu, particularmente, não fui barrado. Sempre as eleições aqui são muito acirradas, mas os candidatos estão fazendo caminhadas.

O candidato Ironilo da Silva Oliveira, do Democracia Cristã, também diz que a eleição no município é sempre tensa.

— Um candidato falou para o outro que se ele entrasse em alguns bairros seria metralhado. E isso colocou medo nas messias. Nossa cidade é pacata, ordeira. O que falta no município é olhar para os jovens que estão abandonados — afirmou.

Cidade de 11 mil habitantes

Outra cidade que receberá reforço na segurança, Fagundes tem apenas 11 mil habitantes e está localizada a 140 quilômetros da capital. O TSE também autorizou reforço na segurança do município.

Candidato do Republicanos em Fagundes, Nondas Pedro defende a intervenção federal para garantir a segurança e o livre exercício do voto:

— É importante medidas para assegurar que as eleições sejam seguras — declarou.

A possibilidade de requisição do auxílio das forças federais está prevista na legislação, que desde 1965 estabelece que compete privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para isso, os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos Estados”.

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Paraíba

Emenda garante investimentos para novos equipamentos em Cajazeiras

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual, Doutora Paula (PP), destinou cerca de R$ 780 mil em recursos por meio de emenda parlamentar para a área da saúde de Cajazeiras.

Além dos investimentos, os esforços da parlamentar garantiram uma nova Van 0km à gestão da cidade que terá por objetivo o transporte de crianças com necessidades especiais.

“Tudo que fiz ainda pouco para essa gente querida que merece muito mais”, destacou a deputada.

Confira:

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