Paraíba
CPI da Banda Larga convoca Sinttel e operadoras de internet
O gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (27), o secretário apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores. Ainda nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos, sendo convites e convocações à Defensoria Pública, ao Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e às empresas Energisa, Sky, Vivo, OI, Claro e TIM, bem como aos Conselhos de Defesa do Consumidor das quatro últimas empresas.
“Queria que outros setores também fossem investigados detalhadamente pelo Brasil afora. É uma brilhante iniciativa, já que os serviços de banda larga se tornaram essenciais, como água e energia elétrica, nesse período de pandemia. Essa temática se tornou uma prioridade”, disse Rougger Guerra.
Ele fez uma breve explanação destacando que vem dando uma nova roupagem à instituição de forma a levar direcionamentos que possibilitem proteger e prevenir os consumidores da capital paraibana. De acordo com ele, a secretaria está formatada para humanizar o atendimento em busca de maior resolutividade das reclamações com reativação de linhas telefônicas para contato preliminar, reestruturação administrativa, celeridade dos processos administrativos e incentivo de resoluções no primeiro contato. Ele ainda garantiu a implantação do processo eletrônico na secretaria para agilizar ainda mais as atividades e citou a criação do Programa Procon Vai às Aulas e a permanência de outros programas como Procon no Seu Bairro, Procon na Sua Mão, Procon Negocia e Procon Solidário.
O secretário também informou que o Procon-JP trabalha com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que registra todos os atendimentos realizados pelo Procon-JP, mas não faz uma filtragem pormenorizada das reclamações, impossibilitando dados específicos sobre os serviços relacionados à banda larga. Ele então garantiu que vai apresentar no prazo de 10 dias um relatório com essas informações esmiuçadas. Inclusive, ele destacou que a CPI da Banda Larga serviu para que a secretaria atentasse para modificar a forma de coletar as reclamações relacionadas à banda larga, sendo mais específicas e detalhadas, para possibilitar melhor aferição das mesmas por tópicos.
Ainda segundo Rougger Guerra, entre as empresas de telefonia com mais reclamações na cidade está a OI com cerca de 1.228, dados do ano passado. Já entre as reclamações, a multa por quebra de fidelização está entre os maiores índices pois as empresas não respeitam legislações criadas para evitar tal cobrança. Para isso, há duas leis estaduais sobre a desobrigação do consumidor pagar multa de fidelização em tempos de pandemia. “No Procon-JP estamos com a missão de deixar como legado a expansão dos conhecimentos dos direitos do consumidor para as áreas periféricas da nossa cidade, garantindo que os menos favorecidos saibam dos seus diretos consumeristas”, declarou.
Questionamentos e respostas
Os vereadores membros da CPI apresentaram diversas perguntas ao secretário tais como: abusos nas ligações aos consumidores e às linhas diretas; quais as punições que as empresas ficam sujeitas; se o consumidor pode pedir interrupção de serviços em caso de viagem longa; o que fazer para aferir a velocidade da internet; e como coibir a sonegação da OI.
Segundo o secretário, uma forma de coibir as ligações abusivas é fortalecer o sistema federal ‘Não Perturbe’, fazendo com que o consumidor acesse o site do Procon e se cadastre no sistema para que as empresas sejam notificadas sobre sua decisão. Sobre as punições, o gestor informou que cada empresa recebe a multa de acordo com a infração. Já sobre a interrupção do serviço por viagem, se não constar em cláusula contratual, não é permitido e acerca da aferição da velocidade, Rougger falou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria criar uma ferramenta institucional que permitisse essa averiguação, porque existem sites que fazem, mas não são considerados oficiais para servirem como prova. Sobre a OI, ele respondeu que empresa está em recuperação financeira não sendo possível, no momento, cobrar suas dívidas
Ações anteriores
A CPI já recebeu a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, na última reunião. Ela apresentou dados gerais sobre reclamações referentes a empresas de telefonia e falou sobre a importância de o consumidor procurar a provedora de internet e o Procon em caso de insatisfação com o serviço prestado.
Já na reunião de instalação da CPI, Ricardo Morishita, professor doutor, advogado e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público fez uma participação de forma remota abordando os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.
A Comissão é presidida pela vereadora Eliza Virgínia (PP) tendo Odon Bezerra (Cidadania) como relator, o Bispo José Luís (Republicanos), como vice e são membros Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Júnio Leandro (PDT).
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).