A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, nesta quinta-feira (23), com secretários de Estados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal Estadual. A sessão especial, que aconteceu através de videoconferência, foi proposta pelo deputado Wallber Virgolino e contou com a participação do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, e dos deputados Bosco Carneiro, Janduhy Carneiro, Jane Panta, João Gonçalves, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.
O presidente Adriano Galdino lembrou que os diálogos referentes a proposta de criação da polícia penal teve início na Assembleia Legislativa em reuniões com lideranças da categoria. Os encaminhamentos, segundo o presidente, foram apresentados ao Poder Executivo, que na última semana protocolou junto ao Legislativo em forma de Proposta de Emenda Constitucional. “Levamos esse pleito ao governador João Azevêdo, que foi muito solícito e sensível a causa dos policiais penais. Os avanços da categoria nesse governo são incontestáveis”, ressaltou o presidente. O presidente argumentou ainda que dentro do Legislativo as demandas dos policiais penais sempre encontraram amparo e representantes, a exemplo dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgolino. No entanto, de acordo com Galdino, foi graças a sensibilidade do governador João Azevêdo que os agentes penitenciários conquistaram melhorias. “O governador João Azevêdo é o grande mentor e devemos a ele todas as congratulações, pois não fosse a sua sensibilidade os policiais penais estariam sofrendo. Nesse governo, a polícia penal foi reconhecida e tratada como merece”, observou o presidente.
De acordo com o autor da propositura, o deputado Wallber, existe a necessidade de debater em conjunto com os Policiais Penais do Estado da Paraíba questões administrativas, a exemplo da implementação do subsídio como remuneração da carreira, a formulação da Lei Orgânica, assim como, a legislação que disciplina o pagamento do serviço extraordinário. Para o parlamentar, tais medidas, além de proporcionar melhores condições para a prática da atividade profissional, com todas suas especificidades, acarretará na melhoria dos serviços prestados por estes profissionais. “Precisamos encontrar soluções, debater com as associações, com os agentes penitenciários para que possamos, de forma mais concreta, superar alguns problemas como a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuner ação, a Lei Orgânica, a Bolsa Desempenho, o 13º salário e os plantões extras. Nossa intenção é promover o debate procurando melhorar”.
Ainda segundo o autor da Sessão, a segurança pública passa por momentos difíceis em todo o país, desta forma, é preciso investir em melhores estruturas, assim como, melhorias salariais e condições de trabalho aos servidores. Wallber disse ainda que, através da aprovação da PEC 35/2021, sejam apresentadas melhorias e seguranças salariais. “O policial penal precisa saber da sua real situação para se sentir confortável. Precisamos saber o que há de concreto na PEC que cria a polícia penal”, destacou o parlamentar.
Presente na sessão, o deputado Wilson Filho comemorou as conquistas dos profissionais da segurança pública do Estado, mesmo durante a pandemia, “quando a maioria dos estados voltou a atenção unicamente para abastecer a saúde pública. Acho muito importante reverberar isso, porque nenhum governador conseguiu evoluir tanto para os profissionais penitenciários da Paraíba. Nenhum outro estado conseguiu avançar tanto em tão pouco tempo. O Estado não ficou escondido por trás das cortinas da pandemia. A reunião ressalta, de forma ampla e transparente, o esforço do governo do estado em melhorar as condições de estrutura e remuneração dos profissionais da área”, destacou Wilson.
O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca, ressaltou que a categoria vem sendo tratada com prioridade pelo Governo do Estado. Entre as iniciativas, ele destacou a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a elaboração da Lei Orgânica. “É uma categoria que vem sendo valorizada pelo governador João Azevedo. O governador está acompanhando de perto e tem interesse no bem-estar do servidor. Assim, não tem medido esforços no sentido de regulamentar a Polícia Penal. Nos próximos dias, tenho certeza, a Polícia Penal será uma realidade aqui na Paraíba, após aprovação aqui na Assembleia Legislativa”. Sérgio Fonseca garantiu diálogo aberto com os agentes penitenciários com o intuito de formalizar uma Lei Orgânica com a contribuição da categoria. “Nossa gestão é democrática. Vamos ouvir todos os sindicatos, associações. Precisamos ouvi-los para que não façamos uma lei orgânica sem ouvir essas pessoas. A Polícia Penal está sendo regulamentada para iniciarmos essa discussão”, garantiu o secretário Sérgio Fonseca.
A secretária de Estado da Administração, Jacquelinne Fernandes Gusmão, declarou que o Governo do Estado tem colocado a Segurança Pública como prioridade. O fruto dessa atenção, segundo a secretária, é a evolução nas conquistas obtidas pelos agentes penitenciários na atual gestão. “Entre os anos de 2019 e 2021, além da publicação do PCCR, nós realizamos mais de duas mil progressões horizontais e verticais para estes servidores. Hoje, estamos em outro estágio. O estudo do subsídio já está em fase de conclusão, existe também uma análise interna na Secretaria sobre a Lei Orgânica. Em breve estaremos concluindo tudo isso para mais uma vez a categoria obter mais um avanço”, explicou a secretária.
O deputado Bosco Carneiro parabenizou o Governo do Estado por proporcionar aos agentes penitenciário avanços e conquistas relevantes, a exemplo da aprovação do PCCR da categoria em 2019 e o envio da PEC que cria a Polícia Penal à Assembleia. Bosco lembrou ainda que a Casa de Epitácio Pessoa sempre se mostrou aberta as discussões em prol de melhorias para os agentes penitenciários. “Em 2015, nós entregamos uma carta ao presidente do Congresso Nacional na época, o deputado Eduardo Cunha solicitando que a PEC fosse aprovada na Câmara Federal. Para nossa felicidade e felicidade dos policiais penais a PEC hoje é uma realidade, pois o governador já enviou a esta Casa. Então, há sim o registro do Poder Legislativo paraibano nesta luta”, declarou Bosco.
A sessão especial contou ainda com a audiência do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (SINDPPPB), Flávio Albuquerque; do advogado do SINDPPPB, Bruno Brilhante, além de agentes penitenciários e demais representantes da categoria que prestigiaram a sessão através da transmissão feita pelo canal da TV Assembleia no Youtube.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
No último dia 21, a Assembleia instalou a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal do Estado. De acordo com o texto da Proposta, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal terá estatuto próprio estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
A comissão é composta pelos deputados Wilson Filho, como presidente; Wallber Virgolino, na vice-presidência; Ricardo Barbosa, como relator; Cabo Gilberto, Doutor Taciano Diniz e Eduardo Carneiro. Os suplentes serão os deputados Anderson, Anísio Maia, Hervázio Bezerra, Edmilson Soares, Lindolfo Pires, Raniery Paulino e Moacir Rodrigues.
