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Paraíba

Azevêdo lança censo para PCDs e garante fortalecimento de políticas públicas para o segmento

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O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (20), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD), que tem a finalidade de coletar e atualizar informações para subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento da população. O censo é destinado a pessoas com deficiências auditiva, física, visual, intelectual e com transtorno do espectro autista.

Para realizar o cadastro, basta acessar a página paraiba.pb.gov.br/censo-pessoa-com-deficiencia-pb e preencher o questionário que contém informações sobre dados pessoais, acessibilidade e condições de vida, devendo ser respondido apenas uma vez. Em caso de crianças, os pais ou responsáveis devem responder por elas. Já quem tiver dificuldades para acessar o conteúdo também poderá solicitar ajuda a outra pessoa para efetuar o cadastro. Todos os dados serão protegidos e mantidos sob sigilo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a iniciativa tem a finalidade de dar respostas à sociedade com a criação e fortalecimento de ações voltadas para o segmento. “Para que a gente implante políticas públicas adequadas é preciso conhecer o público a que elas se destinam, garantindo a maior eficiência possível das nossas ações. Nós temos um governo inclusivo, que pensa em todos os segmentos e vamos conhecer melhor cerca de 10% da população que tem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do IBGE, permitindo também que tenhamos uma relação muito mais direta com essas pessoas”, frisou.

O secretário de estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Tibério Limeira, afirmou que o censo irá facilitar e aprimorar o trabalho de direcionamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.  “Como o censo de 2020 não aconteceu e os dados estão desatualizados, nós estamos convidando as pessoas com deficiência, a partir de suas entidades representativas ou não, para que possam nos ajudar a identificar onde elas estão e suas situações sociais para nos subsidiar e monitorar os indicadores necessários para a evolução da política da pessoa com deficiência no estado”, explicou.

A presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), Simone Jordão, destacou a importância do cadastro para o acesso das pessoas aos serviços de saúde, educação e mercado de trabalho. “Esse é um instrumento de coleta de dados pensado em alcançar as pessoas que têm dificuldade ou não conseguem de forma alguma serem inseridas nas políticas públicas, por isso, os pilares das perguntas que formalizamos foram para conhecer esse público para que a gente possa planejar e ter dados consistentes dentro do estado e sob um novo olhar. A Funad irá apresentar essas informações à sociedade e vamos fazer um trabalho muito importante de mobilização com vários setores e também com os municípios”, falou.

A presidente estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Suzy Belarmino, comemorou o lançamento do programa na véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e destacou a importância da implantação de políticas públicas para o segmento que tem um histórico de segregação, abandono e falta de direitos. “O governador está de parabéns por essa iniciativa e porque vem nos mostrando o compromisso do estado com as pessoas com deficiência. É um cadastro histórico e eu estou bastante otimista em relação a isso. Eu serei uma divulgadora bastante atuante. Conclamo as associações, as instituições, os agentes de saúde e todas as pessoas que puderem fortalecer essa rede de divulgação para que a gente tenha o máximo possível de informações para fortalecer esse cadastro e ter um banco de dados respeitável no estado”, comentou.

Passo a passo: Após acessar o endereço eletrônico paraiba.pb.gov.br/censo-pessoa-com-deficiencia-pb, deve-se clicar em iniciar cadastro e, em seguida, ler o termo de consentimento e concordar para iniciar o cadastro. Após essa etapa, será iniciado o questionário e ao final das respostas, basta clicar em enviar.

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Justiça defere liminar e proíbe Walber Virgolino de usar carros da ALPB e equipamentos da Polícia

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O cerco está se fechando contra o Deputado Estadual e candidato a Prefeito de Cabedelo, Walber Virgolino (PL).

O juíz eleitoral da 57ª vara de Cabedelo deferiu liminar na manhã desta terça-feira (01), proibindo o investigado de utilizar os veículos locados pela Assembleia Legislativa ou qualquer outro bem móvel custeado por recursos públicos.

Além dos carros, a justiça também proibiu o candidato de fazer uso de símbolos, frases ou imagens associadas a órgãos de segurança pública que possam ser confundidas com elementos oficiais.

Ao fim do processo, se condenado, Walber poderá perder o mandato de Deputado e ficar inelegível para futuras eleições.

A ação contra Walber surgiu após ele postar em suas redes sociais vídeos utilizando coletes balísticos e demais equipamentos da Policia Civil, além de diversos vídeos fazendo uso de carros locados pela ALPB para fins eleitorais.

Clique AQUI e leia a decisão na íntegra

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Raíssa Lacerda tem prisão revogada pela Justiça e cumprirá medidas cautelares

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A vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB), que foi presa no último dia 26 de setembro teve o habeas corpus concedido nesta terça-feira (01/10) após uma decisão da Justiça Eleitoral por meio da 64ª Zona Eleitoral. A juíza Maria de Fatima Lucia Ramalho determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A decisão ocorreu devido a vereadora ter renunciado a disputa pela reeleição no pleito do próximo dia 06 de outubro. A Corte entendeu que que Raíssa não tem mais influência no desequilíbrio e lisura nas eleições.

Ela foi presa na segunda fase da operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público da Paraíba (MPPB) que investiga o aliciamento violento de eleitores no pleito de 2024.

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Justiça revoga prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena

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A Justiça revogou, nesta terça-feira (01/10), a prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, bem como da assessora Tereza Cristina Barbosa de Albuquerque.

Elas tinham sido presas na terceira fase da operação deflagrada com objetivo de investigar supostos crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas Eleições 2024.

A revogação foi autorizada pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ambas as prisões foram convertidas em medidas cautelares.

Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, afirmou a magistrada.

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